Movimentação do processo RTOrd-0010517-52.2015.5.01.0045 do dia 08/09/2016

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Decisão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 45a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):


- RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO


- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805145 - e.mail: vt45.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010517-52.2015.5.01.0045
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO
RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.


DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc.


Por se ajustarem à legislação pertinente, homologo os cálculos da
reclamada ID b29264b, devidamente atualizados pela contadoria,


fixando o valor da condenação em

R$ 14.796,62, atualizados até
02/09/2016, sendo:


Crédito do Reclamante: R$ 11.481,02
INSS: R$ 2.915,60
Custas: R$ 400,00


1) Inicialmente, intimem-se as partes - credor(es) e devedor(es)
por meio dos seus patronos, ou pessoalmente, caso a parte não
tenha advogado constituído nos autos, para que efetue o
pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a
multa de 10%, sobre o montante da condenação devida ao autor,
conforme previsto no §1° do art. 523 do NCPC, acrescidos
automaticamente em caso de não pagamento. Em caso de
pagamento dentro do prazo, expeçam-se alvarás, conforme valores
acima homologados.


2) Se garantida voluntariamente a execução por depósito do(s)
executado(s), já acrescidos dos 10% supramencionados, fica(m)
este(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de

embargos à execução

terá início com o depósito.


3) No silêncio, proceda-se à

penhora on line

, via convênio

Bacenjud

, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.
Na hipótese de haver

depósito recursal

nos autos, fica
determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen
deverá ser realizado abatendo-se o seu valor.


4) Convolado o depósito recursal em penhora e/ou efetuado o
bloqueio via Bacen, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no

BNDT

, com ou
sem garantia, conforme o caso, intimando-se as partes para o
exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3°
da CLT, com as determinações de estilo. Sendo a penhora ou o
bloqueio

parciais

, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para
viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir
integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar.


5) Não havendo apresentação de embargos, expeçam-se alvarás
ao Exequente, Fazenda e INSS, pelos seus respectivos créditos,
pelo montante do depósito recursal convolado em penhora e/ou
bloqueio via Bacen, até o limite dos seus créditos. Na hipótese de
recebimento parcial do valor executado, o exequente deverá ser
intimado a comprovar, em 10 dias, o valor efetivamente recebido,
comprovando por meio da juntada de documento contendo
autenticação bancária, data do saque e valor recebido, devendo os
autos ser remetidos à contadoria para apuração do remanescente.


6)

Caso não haja êxito no bloqueio

, intime-se o

devedor
subsidiário

, se houver, para que proceda ao pagamento do valor
executado,

em 15 dias

, observando-se as determinações dos itens


"1" a "4" deste despacho.


7) Infrutífero o item "6" ou no caso de não aplicação, fica
determinada a

desconsideração da personalidade jurídica dos
executados

, na forma dos artigos 795 do NCPC e 28 da Lei n°
8.078/90, observando-se a ordem preferencial de condenação, se
for o caso, iniciando-se pelo(s) sócios(s) do devedor principal. Se
necessário, proceda-se à consulta da composição societária da(s)
empresa(s) condenada(s), por meio do convênio com a

Jucerja

,
juntando o resultado aos autos. A composição atual deverá ser
observada para a inclusão dos sócios no polo passivo, retificando-
se a autuação e citando-se estes, via notificação postal,

para
pagamento ou manifestação

. Retornando negativas as
notificações, proceda-se à citação por

edital,

exceto na hipótese de
retorno com resultado "ausente", "não procurado" ou "recusado",
caso em que deverá ser expedido mandado. Se decorrido o prazo in
albis, proceda-se à

penhora on-line

quanto aos sócios acima
referidos. Nesta hipótese, estes deverão ser incluídos no BNDT,
conforme item "4", parte inicial, deste despacho.


8) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, proceda-se à
consulta ao convênio

Renajud

, ficando autorizada a expedição de
mandado de penhora dos veículos lá encontrados. Caso seja
localizado algum veículo, com o intuito de garantir a sua
salvaguarda, determino o registro da

restrição de circulação junto
ao Renajud.

Nada sendo encontrado, consulte-se o

Infojud

, quanto
aos sócios pessoas físicas, intimando-se o exequente a ter vista do
resultado, que deverá ser acautelado na Secretaria da Vara.


9) Não obtido sucesso na consulta ou não havendo bens
disponíveis para execução, intime-se a parte autora a indicar meios
de prosseguimento desta, no prazo de 30 dias.


RIO DE JANEIRO, 2 de Setembro de 2016
CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho