TRT da 5ª Região 05/09/2016 | TRT-5

Judiciário

Número de movimentações: 3909

Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE TELES DE SOUZA - BANCO DO BRASIL SA - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.° 0000646-88.2016.5.05.0000 (CC). RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ TADEU LEITE VIEIRA. Processo Referência: 0000224-05.2016.5.05.0036 . fliran Assinada Oiyn,al manca FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID 777660a, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: " Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, reunidos em sua 4a Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo nono dia do mês de agosto do ano de 2016, cuja pauta foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 18/08/2016, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria Adna Aguiar e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Lourdes Linhares, Esequias de Oliveira, Paulino Couto, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Marcos Gurgel, Margareth Costa, Dalila Andrade, Graça Boness, Edilton Meireles, Léa Nunes e Pires Ribeiro, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Antônio Messias Matta de Aragão Bulcão, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 36a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PROCESSO N. 0000224-05.2016.5.05.0036.”
Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIA ALVES DE LIMA - SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.° 0000762-94.2016.5.05.0000 (CC). RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ TADEU LEITE VIEIRA. Processo Referência: 0000201-93.2015.5.05.0036 . FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID d293f85, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: " Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, reunidos em sua 4a Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo nono dia do mês de agosto do ano de 2016, cuja pauta foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 18/08/2016, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria Adna Aguiar e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Lourdes Linhares, Esequias de Oliveira, Paulino Couto, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Marcos Gurgel, Margareth Costa, Dalila Andrade, Graça Boness, Léa Nunes e Pires Ribeiro, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Antônio Messias Matta de Aragão Bulcão, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 36a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PROCESSO N° 0000201-93.2015.5.05.0036. ”.
Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - SHIRLEI SANTOS NASCIMENTO à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para condenar as Reclamadas, solidariamente, nas parcelas condenatórias acolhidas na sentença, bem como no pagamento das horas extras prestadas após a sexta-hora diária, além do sábado ou domingo e dos feriados laborados, pagamento das diferenças salariais tendo em vista o piso salarial fixado nas normas coletivas acostadas aos autos, considerando a isonomia ao emprego de escriturário, das horas trabalhadas nos sábados com adicional de 100%, pagamento do auxílio cesta alimentação e do auxílio refeição, pagamento da parcela da participação nos lucros relativos ao período de 2010 a 2014, pagamento da gratificação semestral de todo período laboral imprescrito, pagamento de curso de requalificação profissional, no valor máximo previsto em norma coletiva, ficando, porém, essa obrigação condicionada à comprovação pela Rreclamante de sua inscrição em "Cursos de Qualificação e/ou Requalificação Profissional, ministrados por empresa, entidade de ensino ou entidade sindical profissional", e pagamento das diferenças do FGTS "tendo em vista o pagamento feito a menor dos salários, e o não pagamento das horas extras laboradas", e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da segunda Reclamada para assegurar o abatimento das verbas pagas conforme documento de fls. id 0c104c7. Custas pelas Reclamadas na quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor da causa fixado em R$100.000,00 (cem mil reais).