TRT da 3ª Região 03/10/2016 | TRT-3

Judiciário

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Gabinete da Presidência RESOLUÇÃO GP N. 54, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 Institui o Regulamento da "Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3 a Região - Escola Judicial" e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, entre estas a de baixar atos normativos, capitulada no art. 25, XVI, do Regimento Interno desta Corte, CONSIDERANDO a unificação das Bibliotecas "Juiz Cândido Gomes de Freitas" e "Juiz Osíris Rocha" que, nos termos do art. 5° da Resolução GP n. 19, de 18 de junho de 2015, deu origem à agora denominada Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3 a Região - Escola Judicial; fliran Assinada Oiyn,al manca CONSIDERANDO a missão da Biblioteca, de oferecer à comunidade em geral acesso ao conhecimento e proporcionar suporte informacional necessário às atividades desenvolvidas neste Tribunal; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de a Biblioteca disponibilizar serviços modernos, adequados às melhores técnicas de gestão do patrimônio literário; CONSIDERANDO a abrangência do seu acervo, que contempla vários campos temáticos da Ciência Jurídica e diversas áreas do conhecimento, com ênfase em assuntos relacionados a Trabalho, Direito do Trabalho e Previdência Social; e CONSIDERANDO que o referido acervo representa inestimável fonte de consulta a contribuir para a qualidade e eficiência da prestação jurisdicional, RESOLVE: Art. 1° O Regulamento da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Escola Judicial passa a vigorar na forma do texto anexo à presente Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogados o Regulamento da Biblioteca "Juiz Cândido Gomes de Freitas", publicado em 1° de setembro de 2000; 0 artigo 17 da Instrução Normativa GP/DJ n. 1, de 31 de janeiro de 2011; e a Ordem de Serviço GP/DG n. 1, de 14 de fevereiro de 2011. JÚLIO BERNARDO DO CARMO Desembargador Presidente ANEXO ÚNICO Regulamento da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Escola Judicial CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1° A Biblioteca tem por finalidade: 1 - proporcionar ao corpo de magistrados e servidores do Tribunal acesso à informação necessária ao desempenho satisfatório de suas atividades, oferecendo-lhes os meios adequados para utilização do acervo de que dispõe; II - administrar e disponibilizar recursos doutrinários e jurisprudenciais necessários ao estudo, à compreensão da doutrina e à aplicação do direito; e III - propiciar aos magistrados e servidores do Tribunal e ao público externo acesso a obras de literatura e cultura geral. Art. 2° O acervo da Biblioteca é formado, prioritariamente, por material que enfoque, específica ou correlativamente, temas relevantes para a Justiça do Trabalho. CAPÍTULO II DA SUBORDINAÇÃO Art. 3° A Biblioteca é uma Seção mantida por verba incluída anualmente no orçamento da Escola Judicial, a quem está subordinada. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO Art. 4° A administração da Biblioteca será exercida por bacharel em Bibliotecon