Diario de Justiça do Estado de São Paulo 09/09/2016 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Número de movimentações: 28780

Juiz (a) de Direito: Dr (a) Denise Cavalcante Fortes MartinsVistos.O pedido de desconsideração da personalidade jurídica e o de bloqueio de contas será analisado em momento oportuno após a citação e o decurso de prazo para pagamento. CITEM-SE os executados, para que no prazo três (03) dias (art. 829), efetuem o pagamento do débito no valor de R$ 5.672,60 devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor do débito, já reduzidos pela metade (art. 827, §1°).Decorrido o prazo sem o pagamento do valor apontado, proceda-se à PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, incluído o pagamento de honorários advocatícios em sua totalidade, arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Devem os executados, ainda, serem intimados, por igual, para querendo, embargar a execução no prazo quinze (15) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Caso o devedor não tenha sido encontrado após reiteradas diligências, o que será certificado, ARRESTE tantos de seus bens quantos bastem para garantia da execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento a verba honorária será reduzida pela metade (CPC. 827, §1°)Saliento que o reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 Novo CPC) Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1°, do Código de Processo Civil. Defiro, independente de nova decisão, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Decorrido prazo sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, tornem conclusos para análise dos pedidos de bancenjd e desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se.