Diário de Justiça do Estado de São Paulo 31/10/2016 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Número de movimentações: 29538

Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença que julgou improcedente a ação e condenou a autora no pagamento das verbas de sucumbência.Como bem se depreende dos autos, em grau recursal foi dado provimento ao recurso de apelação da ré para julgar improcedente a ação, ficando invertida a sucumbência.Assim, se o Acórdão, em dando provimento integral à apelação, reverteu o dispositivo da sentença reformada, e, por igual, inverteu a condenação imposta na decisão reformada, de rigor que os honorários advocatícios sejam aferidos a partir do valor do principal, com acréscimo dos juros e correção monetária contados do ajuizamento da ação, como decidido na sentença recorrida.Portanto, corretos os cálculos de fls.429.Não obstante, considerando que os cálculos de fls.429 apuram o débito até a data de 19/09/2016, data em que elaborados, concluiu-se que os valores executados (fls.390 e fls.394) eram, de fato, superiores ao devido (e inferiores ao que postulado pela devedora), o que importa em parcial procedência da impugnação oferecida pela executada.Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação de fls.399/401 para reconhecer o excesso de execução e HOMOLOGAR os cálculos de fls.429, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 8.073,33.Sobre o montante devido incidirá a multa preconizada no artigo 523 do CPC.Dada a sucumbência recíproca, arcará a impugnante com honorários advocatícios da parte contrária, calculados em 10% da diferença apurada entre o valor pretendido e aquele efetivamente devido.Arcará a exequente com o pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, arbitrado em 10% do excesso.Requeira a exequente o que de direito, em prosseguimento.Intime-se.
Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se a autora, em cinco dias, quanto ao depósito efetuado às fls. 325, dizendo se concorda com a extinção da execução. Saliento que o silêncio será interpretado como anuência. Em caso de discordância, e considerando o disposto na Subseção XXVI, do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, do Provimento CG 16/2016, e nos termos do Provimento CG n.° 438/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, páginas 09/11, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento definitivo de sentença tramitará em formato digital e que seu requerimento, pela parte interessada, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito em julgado; 3) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Tal requerimento será cadastrado como incidente processual apartado e terá numeração própria.Saliento que os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença, após o qual serão arquivados provisoriamente. Seu arquivamento definitivo, com a respectiva baixa, será dado quando finda a fase de cumprimento de sentença.Intimem-se.