TRT da 9ª Região 26/10/2016 | TRT-9

Judiciário

Número de movimentações: 3049

Intimado(s)/Citado(s): - ADRIELLEN DA SILVA NOVAK - EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - OI S.A. Ficam as partes intimadas da seguinte decisão:"CERTIFICO que, em Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Desembargador ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR, presente o Excelentíssimo Procurador LUIZ RENATO CAMARGO BIGARELLI, representante do Ministério Público do Trabalho e presentes os excelentíssimos Desembargadores NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS, MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR e ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR, RESOLVEU a 5a. Turma do E. TRT da 9a região, por unanimidade de votos, "diante da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no RE 791.932, da lavra do Ministro Teori Zavascki, que determinou "o sobrestamento de todas as causas que apresentem questão idêntica à que será resolvida com foros de repercussão geral no presente caso", bem como que a presente controvérsia envolve a licitude da terceirização de serviços relacionados com a atividade de telefonia, sendo invocado pela primeira Reclamada o art. 94, II, da Lei n° 9.472/97, que é justamente a questão envolvida na repercussão geral a que se refere a decisão acima mencionada, DETERMINA-SE O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO." Curitiba, 09 de junho de 2016." Curitiba, 09 de junho de 2016.