Diário de Justiça do Estado de São Paulo 18/10/2016 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Número de movimentações: 31896

Estado de São Paulo Fls. 265 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Anoto, que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser processado na forma digital, a teor do disposto no Provimento n° CG 16/2016, disponibilizado no DOE de 04/04/2016 (art. 1285 e seguintes das NSCGJ). Sendo assim, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento definitivo de sentença tramitará em formato digital e que seu requerimento pela parte interessada deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual apartado e terá numeração própria. Deverá o pedido ser instruído com as seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito em julgado; 3) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sendo assim, aguarde-se por trinta dias, manifestação do interessado para, querendo, promover o cumprimento de sentença observando os termos supracitados. No silêncio, ao arquivo provisório, observadas as formalidades legais, anotando que o arquivamento definitivo, com a respectiva baixa, será dado quando finda a fase de cumprimento de sentença. Intimem- se.