Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 17/10/2016 - Primeira Instancia do Interior parte 2 - Pg. 1 | Escavador

IACANGA Cível 1ª Vara _ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N° 0243/2016

Apresente a exequente o comprovante de recolhimento da taxa para emissão de relatórios (FEDT - código 434-1), a fim de viabilizar a realização das pesquisas determinadas às fls. 98.

Manifeste-se a requerente a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada às fls. 50.

Vistos. O (s) requerido (s) está (ão) representado (s) por escritório particular de advocacia, situação que, em princípio, afasta a alegação de carência de recursos. Ainda, consoante entendimento jurisprudencial consolidado, a simples declaração de pobreza é insuficiente para o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, cabendo ao juiz, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência. Trata-se de entendimento tranquilo no STJ: AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, 2aT, j. DJe 27/02/2013; AgRg no REsp 1439584/RS, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, 1aT, DJe 05/05/2014. Concedo ao (s) requerido (es) FELIPE CRIVELARO SPARAPAN o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de indeferimento da AJG. Intime-se.

Vistos.Fls.178: Defiro. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se a requerida.Int.

Vistos.Fls.62: Conforme consta do art. 455 “caput” do Código de processo Civil, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada. As exceções estão previstas no parágrafo 4° e incisos. No caso concreto, a parte autora não apresentou qualquer justificativa concreta sobre a necessidade da intimação judicial, alegando apenas que é beneficiária da Justiça Gratuita. Ressalto que o CPC apenas determina a intimação judicial quando a testemunha tiver sido arrolada pela Defensoria Pública, o que não é o caso dos autos.Portanto, indefiro o pedido de intimação judicial, devendo as testemunhas serem intimadas pelo advogado da parte autora.Int.

Manifeste-se o exequente sobre a certidão e documentos de fls. 127/131.

Vistos.Fls.37: Defiro. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se a Requerente.Int.

Vistos.Fls.103: Defiro. Cumpra-se o quanto determinado às fls.93/94.Int.

Manifeste-se o requerente a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 68.

Vistos.Verificada a hipótese prevista no art. 313, inc. II, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de fls.33/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino a suspensão do feito, até o dia 30/08/2020. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos.Int. Intime-se.

Manifeste-se o Requerente a respeito do Aviso de Recebimento juntado às fls. 31 de seguinte teor: Desconhecido.

Vistos.Cumpra-se, servindo esta como mandado.Frutífera a diligência, devolva-se ao Juízo deprecante, fazendo as anotações necessárias.Caso a diligência resulte infrutífera em virtude de mudança de endereço para outra comarca, independente de novo despacho, providencie a serventia a remessa ao Juízo competente, em razão de seu caráter itinerante, fazendo-se as anotações necessárias, comunicando o Juízo de origem.Intime-se.

Vistos.Fls.82: Defiro. Anote-se o endereço informado. Após, expeça-se novo mandado nos termos da decisão de fls.73/74. Int.

Vistos.Apresente o apelado, querendo, contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls.118/140. Após, remetam-se os autos à Superior Instância.Int.

Vistos.Fls.60: Defiro. Anote-se o endereço informado. Após, cite-se e intime-se a parte Ré, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime- se.

Manifeste-se a requerente a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada às fls. 36.

Manifeste-se o requerente a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 63 de seguinte teor: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n° 027.2016/001028-4 em diligência no endereço constante do mandado em dias e horários alternados, não localizei o bem objeto da ação de Busca Apreensão, diante do exposto, devolvo este R.mandado ao Cartório para os devidos fins.

IBITINGA Cível 1ª Vara Cível _ JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N° 0771/2016

Fls. 5652/5654: Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido. Int.(Fls. 5658/5663: Ciência às partes sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil informando a simulação dos valores de R$ 191,00( atualizado R$ 611,71) e R$ 1.143,34( atualizado R$ 2.974,92) desde a data do depósito até a data de hoje(13/10/2016)).

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