TRT da 24ª Região 10/11/2016 | TRT-24

Judiciário

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Pauta Pauta de Julgamento da 31a Sessão Judiciária Ordinária da Egrégia Primeira Turma, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2016, às 13:30 horas, no plenário da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região - Sala de Sessões da Primeira Turma (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, n° 208, Jardim Veraneio - Parque dos Poderes i Campo Grande - MS). 1) Processo n° 0000921-33.2012.5.24.0005(AP.4) Relator: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Revisor: DES. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Agravante: IVO FLAVIO SANTOS SABALA Advogado: Irineu Domingos Mendes (e outros(2)) Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado: Renato Carvalho Brandão (e outros(2)) 2) Processo n° 0000838-85.2010.5.24.0005(AP.6) Relator: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Revisor: DES. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Agravante: VALDAI NERY DE MELLO Advogado: Décio José Xavier Braga (e outros(2)) Agravado: BANCO SAFRA S A Advogado: Cristiana Rodrigues Gontijo (e outros(2)) 3) Processo n° 0000747-23.2013.5.24.0091(AP.2) Relator: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Revisor: DES. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Agravante: OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (e outros(2)) Agravado: GERSON SANTOS SORILLA Advogado: Roberto de Avelar (e outro) Agravado: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outro) 4) Processo n° 0000475-96.2013.5.24.0004(AP.2) Relator: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Revisor: DES. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Agravante: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A Advogado: Sérgio Carneiro Rosi (e outros(2)) Agravado: ARYANE VIRGINI ESPOSITO Advogado: Edmar Soken (e outro) 5) Processo n° 0000337-52.2012.5.24.0041(AP.4) Relator: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Revisor: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Agravante: POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado: Adilson de Castro Junior (e outros(3)) Agravado: ELIANA APARECIDA CORONEL Advogado: Cleber Paulino de Castro (e outro) Agravado: THAMARA DE ALMEIDA SOARES Advogado: Flavia Maria Assis de Rezende Bortoluzzi (e outro) Agravado: THAYNARA DE ALMEIDA SOARES Advogado: Flavia Maria Assis de Rezende Bortoluzzi (e outro) Agravado: DJHONATAN LUCAS MAGALHAES SOARES Advogado: Edmar de Freitas da Silva 6) Processo n° 0000939-31.2010.5.24.0003(AP.1) Relator: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Revisor: DES. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Agravante: CHOUPANA PESCA E CAMPING LTDA - ME Advogado: Everton Juliano da Silva Agravado: LAIS DA SILVA PEREIRA Advogado: Claudio de Rosa Guimaraes (e outro) Agravado: C. ALBERTO LOPES & CIA LTDA - ME Agravado: CRISTIANE BERGO DOMINGUES (e outro) Advogado: Ricardo Hugueney Dal Farra (e outro) 7) Processo n° 0000916-74.2013.5.24.0005(AP.4) Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Agravante: SEARA ALIMENTOS LTDA Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(3)) Agravado: AMAURI FRANCISCO PADILHA Advogado: Tarcila Carlesse (e outro) 8) Processo n° 0076800-61.2003.5.24.0005(AP.1) (00768/2003 -005-24-00-5) Relator: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Agravante: UNIAO (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) Procurador: Fernando Carlos Sigarini da Silva Agravado: MG TURISMO E TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA- ME Agravado: DANIELLE FREIRE SILVA DE SOUZA Advogado: João Paulo Leme (e outros(3)) Agravado: RODRIGO FREIRE SILVA DE SOUZA 9) Processo n° 0000766-93.2013.5.24.0005(AP.4) Relator: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Agravante: SEARA ALIMENTOS LTDA Advogado: Benedicto Celso Benício Júnior (e outros(2)) Agravado: FELIPE DAMIAO ESTIGARRIBIA Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (e outros(2)) 10) Processo n° 0052300-32.2006.5.24.0002(RO.4) (00523/2006-002-24-00-1) Relator: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Revisor: DES. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado: Ana Gabriela Burlamaqui de Carvalho Vianna (e outros(2)) Recorrido: ANSELMO MIRANDA SILVA Advogado: Oton José Nasser de Mello (e outro) Recorrido: TRAINNER RECURSOS HUMANOS LTDA Advogado: Sueli Silveira Rosa 11) Processo n° 0001130-35.2012.5.24.0091(RO.1) Relator: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Revisor: DES. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Recorrente: FABIANI AGROPECUARIA LTDA. Advogado: Fabiano Salineiro (e outros(2)) Recorrido: EDMILSON BRITO DOS SANTOS Advogado: Aline Guerrato 12) Processo n° 0000970-52.2013.5.24.0001(RO.1) Relator: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Revisor: DES. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Recorrente: LORAINI CRISTINA LOUREIRO MACEDO Advogado: Roseany Menezes Recorrido: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE Advogado: Claudemir Liuti Junior (e outros(2)) 13) Processo n° 0000182-78.2014.5.24.0041(RO.1) Relator: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Revisor: DES. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA 1°.Recorrente: FLJ ENGENHARIA - EIRELI - EPP Advogado: Mara M. Ballatore Holland Lins 1°.Recorrido: SEBASTIAO RUI DIAS DA SILVA FILHO Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (e outro) 2°.Recorrente: VALE S.A. Advogado: Alvaro de Barros Guerra Filho (e outros(2)) 2°.Recorrido: SEBASTIAO RUI DIAS DA SILVA FILHO Advogado: Michelle Rocha Anechini Lara Leite (e outro) 14) Processo n° 0000383-55.2012.5.24.0004(RO.1) Relator: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (e outros(2)) Recorrido: MARCIANO CHAVES MARTINS Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (e outros(2)) 15) Processo n° 0000576-29.2013.5.24.0071(RO.1) Relator: DES. MARCIO V. THIBAU DE ALMEIDA Revisor: DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA 1°.Recorrente: ADAR INDUSTRIA , COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado: Erica de Cássia Quatrini Figueiredo (e outros(2)) 1°.Recorrido: EDRIANO PEREIRA BORGES Advogado: Paulo Henrique Vanzelli (e outros(2)) 2°.Recorrente(ADESIVO): EDRIANO PEREIRA BORGES Advogado: Paulo Henrique Vanzelli (e outro) 2°.Recorrido: ADAR INDUSTRIA , COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado: Erica de Cássia Quatrini Figueiredo (e outros(2)) Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, Secretaria do Tribunal Pleno, 09 de novembro de 2016. Original Assinado Marcos Reis Ferreira Subsecretário da 1a Turma Pauta de Julgamento da 31a Sessão Judiciária Ordinária da Egrégia Primeira Turma, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2016, às 13:30 horas, no plenário da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região - Sala de Sessões da Primeira Turma (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, n° 208, Jardim Veraneio - Parque dos Poderes - Campo Grande - MS).
Intimado(s)/Citado(s): - CONCEL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região Assessoria da Presidência Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Jardim Veraneio, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79031-908 ionai ao iraoaino aa 24- negiao ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL eira, 10 de Novembro de 2016. DEJT Nacional Atendimento ao Público das 12h00 às 18h00 Telefone: 67-3316-1810 ou 0800-600-2529 Processo n°: 0024169-97.2013.5.24.0003 Autor: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Réu: FAUSTO DA SILVA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO O Desembargador NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA, Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, nos autos do processo 0024169-97.2013.5.24.0003, que figuram as partes acima elencadas, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL, expedido no processo mencionado acima, que fica(m) intimadas(os) CONCEL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME , atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do DESPACHO DE ID N. 5b589b5, cujo teor, segue transcrito: "Registre-se, inicialmente, que os pressupostos de admissibilidade serão analisados de acordo com os novos parâmetros estabelecidos pela Lei n. 13.015/2014 (publicada no DOU de 22/7/2014, com vigência a partir de 20/9/2014, nos termos do artigo 8°, § 1°, da Lei Complementar n. 95/98), regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 18/05/2016 - ID. 54e9024 - Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em 30/05/2016 - ID. e0571b4, por meio do sistema PJe. Regular a representação, ID. 6ad8c19. Satisfeito o preparo (ID. 8b0a9a6 - Pág. 4, e0ed8f6 e e0ed8f6 - Pág. 2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo(s) 5°, II, LV , da CF. - violação ao(s) artigo(s) 76, 104, CPC/2015. Sustenta que a irregularidade de representação se trata de vício sanável, portanto seu recurso ordinário deve ser apreciado, sob pena de violação aos artigos 76 e 104 do CPC, ao princípio da legalidade e configuração de cerceamento de defesa. Consta dos v. acórdãos (ID 5b56181, a4f1d66 - Pág. 3): RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O advogado que subscreveu digitalmente o recurso ordinário não possui procuração nos autos e não detém mandato tácito. Ante o teor da Súmula 383- II/TST, é inadmissível a regularização da representação processual na fase recursal, nos moldes do art. 104 do NCPC, razão pela qual não se conhece do recurso ordinário da reclamada. Recurso não conhecido. As hipóteses previstas no art. 104 do CPC/2015 estão limitadas à prática de atos pelo advogado, sem procuração nos autos, para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para a prática de atos urgentes, nas quais não se enquadra a interposição regular de recurso. A adoção de posicionamento contrário ao entendimento da embargante não autoriza a apresentação de embargos declaratórios, cuja finalidade é sanar omissão, extirpar contradição ou aclarar obscuridade existente na decisão embargada, não sendo, portanto, adequados para promover novo julgamento da causa, sob pena de desvirtuar a função jurídica para a qual se destinam. A reapreciação da matéria já julgada extrapola o alcance deste recurso, ante o disposto nos art. 897-A da CLT e 535 do CPC. O prequestionamento diz respeito à adoção de tese explícita na decisão recorrida, capaz de permitir o cotejo e o percurso recursal de natureza extraordinária. Desnecessária a menção aos dispositivos da Constituição, lei ou Súmula (Súmula 297 do C. TST). Embargos rejeitados. Entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação ao art. 76, § 2°, do CPC de 2015. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Inclua-se o indicador "Lei 13.015/2014", conforme ofício circular SEGJUD/TST n. 051/2014. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se as peças digitalizadas ao Colendo TST. Publique-se e intimem-se as partes, a(s) recorrida(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal. CAMPO GRANDE, 25 de Outubro de 2016 NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA Desembargador Federal do Trabalho" O prazo iniciará após a data da publicação deste no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O presente edital será também afixado na sede deste Tribunal. O processo, na íntegra, poderá ser acessado pelo site:: www.csjt.jus.br/vt-trt24 , na opção "Consulta autenticidade documentos" dentre as opções do "2° Grau", ou pelo site: pje.trt24.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam . Caso V.Sa não consiga consultá-los via internet, entrar em contato com a Central de Atendimento PJe-JT , pelo telefone 0800-600¬ 2529 ou 67-3316-1810 , para receber orientações. CAMPO GRANDE, 26 de Outubro de 2016. Certifico que digitei o presente expediente, nesta data. 26/10/2016. Jane Cléia Dobri - técnico judiciário NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA Desembargador Presidente