Diario de Justiça do Estado de São Paulo 04/11/2016 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Número de movimentações: 34533

Vistos em saneador.Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar ou erros a corrigir, dou o feito por saneado.Defiro a realização das provas testemunhal, documental e pericial tempestivamente requeridas.Para a prova técnica nomeio a Dra. Veridiana Gimenez Gomes Torres - com consultório na Rua Mário César de Camargo, n° 1502 (Clínica Vitta Policlínica), em Rancharia/SP, Telefone: 3265-7373, verigomes@ hotmail.com, para realização dos trabalhos, independente de compromisso nos autos. Arbitro os honorários da perita em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução n° 232/16 do CNJ, cujo pagamento será requisitado nos termos da Resolução n° 305/2014 do CJF.A perícia será realizada no dia 03/12/2016, às 14:40 horas, no endereço acima indicado (Clínica Vitta Policlínica).Intime-se a senhora perita da data e horário designados, por e-mail, encaminhando cópia da inicial com os quesitos do autor (fls. 02/16), devendo constar que os quesitos do INSS são os relacionados na Portaria n° 01/2013, que também deverá ser encaminhado à Sra. Perita.Faculto às partes a apresentação de indicação assistente-técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, §1°, II e III, do NCPC.A parte autora deverá ser intimada por seu advogada, mediante publicação da presente decisão no DJE, da data designada e para:deverá comparecer ao exame munido (a) de documento de identidade;poderá apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade;a sua ausência injustificada implicará a presunção de desistência da prova pericial ora deferida. A intimação da parte autora deverá ser feita por seu advogado, ficando o mesmo advertido de que deverá providenciar a comunicação e o comparecimento de seu cliente. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de l5 dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (art. 477, §1°, do NCPC).Int.
Vistos.Haja vista o contido no ofício de fls. 223, não sendo a perita anteriormente nomeada cadastrada no sistema AJG, para a vistoria determinada á fl. 199, nomeio a perito(a) MÁRCIO BRAZ SANCHES, com endereço na Rua Vicente Pelegrini, n° 350 - Vila Alegrete, Martinópolis-SP, CEP.: 19600-000, e-mail: marciobsanches@gmail.Com , telefone: (18)3275-4617 (18)99745-5377, independentemente de compromisso.Tendo em vista tabela de honorários periciais, onde prevê o mínimo de R$ 370,00, podendo referido ser ultrapassado até o limite de 5(cinco) vezes, conforme previsão do parágrafo 4° do artigo Segundo da Resolução CNJ 232/2016, de 13 de julho de 2016, desde que de forma fundamentada. Verifico que, para realização dos trabalhos, o perito terá de se deslocar de outra Comarca para esta, o que demanda despesas extras, motivo pelo qual arbitro os honorários do perícias correspondente a três vezes o valor da tabela, ou seja, R$ 1110,00 (um mil, cento e dez reais), que serão pagos nos termos da Resolução n° 541/07 do CJF, atualizada através da Resolução CNJ 232/2016, de 13 de julho de 2016. Verifico que os quesitos do autor já se encontram nos autos e o requerido, não os apresentou, conforme certidão de fls. 209, motivo pelo qual, intime-se o Sr. Perito por carta, podendo ser enviada através do e-mail acima, anexando também cópia da inicial e quesitos apresentados pelas partes, para que agende data e horário para realização dos trabalhos, devendo comunicar este Juízo com antecedência mínima de 30 dias. Designada a perícia, intime-se a parte-autora, através de seu advogado constituído nos autos, ficando o mesmo advertido de que deverá providenciar a comunicação e o comparecimento de seu cliente.