TRT da 1ª Região 12/12/2016 | TRT-1

Judiciário

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Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e Segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1a Região CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual Divisão de Conciliação SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE PAUTA DE CONCILIAÇÃO REPUBLICAÇÃO CONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica; CONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação; CONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação; Ficam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 25 de janeiro de 2017,na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, n° 251 - 2° andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380- 6263 A presença do reclamante é indispensável Processo: 0000722-17.2012.5.01.0016 - RO Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Ana Maria Pereira[Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Ana Maria Pereira[Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] Destinatário(s): Rcte Rcdo Ana Maria Pereira , Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A. Comparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de janeiro de 2017 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, n° 251 - 2° andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263
Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIA MARQUES SOUZA - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA Tomar ciência do acórdão Id aad0710: "Acordam,em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Exmo. Procurador REGINALDO CAMPOS DA MOTTA e dos Excelentíssimos Magistrados ÂNGELO GALVÃO ZAMORANO, Relator, JOSÉ LUÍS CAMPOS XAVIER, ROBERTO NORRIS, CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, MARCELO ANTERO DE CARVALHO, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, VÓLIA BOMFIM CASSAR e LEONARDO PACHECO, resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA , confirmando a decisão liminar - id 8ee8d7f, tão- somente para cassar a decisão que determinou a antecipação dos honorários periciais pelo impetrante, devendo o juízo dito coator se abster de exigir depósito prévio de honorários periciais para realização da prova pericial, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator." Rio de Janeiro, 1° de dezembro de 2016 ANGELO GALVAO ZAMORANO Desembargador do Trabalho Relator
Intimado(s)/Citado(s): - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA - MARCIO NUNES FERREIRA - RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Tomar ciência do acórdão Id 7009324 : "Acordam, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Exmo. Procurador REGINALDO CAMPOS DA MOTTA e dos Excelentíssimos Magistrados ÂNGELO GALVÃO ZAMORANO, Relator, JOSÉ LUÍS CAMPOS XAVIER, ROBERTO NORRIS, CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, MARCELO ANTERO DE CARVALHO, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, VÓLIA BOMFIM CASSAR e LEONARDO PACHECO, resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA , confirmando a decisão liminar - id 76617, para cassar a decisão que determinou a antecipação dos honorários periciais pelo impetrante, devendo o juízo dito coator se abster de exigir depósito prévio de honorários periciais para realização da prova pericial, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator." Rio de Janeiro, 1° de dezembro de 2016 ANGELO GALVAO ZAMORANO Desembargador do Trabalho Relator
Intimado(s)/Citado(s): - ______ ______ __ _____ - INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA Tomar ciência do acórdão Id 7cf55e7: "Acordam, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Exmo. Procurador REGINALDO CAMPOS DA MOTTA e dos Excelentíssimos Magistrados ÂNGELO GALVÃO ZAMORANO, Relator, JOSÉ LUÍS CAMPOS XAVIER, ROBERTO NORRIS, CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, MARCELO ANTERO DE CARVALHO, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, VÓLIA BOMFIM CASSAR e LEONARDO PACHECO, resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, ACOLHER a preliminar arguida pelo Impetrante e pelo I. Membro do Ministério Público do Trabalho e NÃO CONHECER do Agravo Regimental interposto pelo Terceiro Interessado, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente pelo Impetrante o advogado Amadeu Tavares Faustino, OAB/SP-210726." Rio de Janeiro, 1° de dezembro de 2016 ANGELO GALVÃO ZAMORANO Desembargador do Trabalho RELATOR