Diário de Justiça do Estado da Bahia 05/08/2020 | DJBA

Entrância Inicial

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS CRIMINAIS

COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU

EDITAL DE CITAÇÃO

A Exma. Sra. Dra. Letícia Fernandes Silva Freitas, Juíza de Direito em Substituição da Vara Crime da Comarca de Morro do Chapéu,
Estado da Bahia, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos que o presente edital de citação virem, lerem ou dele conhecimento tiverem, que CITA o denunciado VICTOR DE
SOUZA BROTAS, brasileiro, natural de São Bernardo do Campo/SP, nascido em 30/04/1998, filho de Cláudio Márcio Rocha Brotas e
Daysi de Souza, portador da CIRG 21.723.890-48 SSP/BA, residente em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação
proposta pela r. Decisão de fl. 26, a seguir transcrito em breve relato:

“Em virtude do atual estágio da demanda, importa primeiramente o exame da viabilidade da acusação. No que pertine a existência
de indícios suficientes de autoria, estes se apresentam evidentes a luz da prova subjetiva que conforma os autos do inquérito policial
acostado à Denúncia. Reputo ausentes as hipóteses previstas no art. 395 CPP. Verifico não ser o caso, de absolvição sumária nos
termos do art. 397, CPP (...)

A priore a natureza da infração , por si só indica a ocorrência do crime, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA.(a) CITE o réu, com a
devida celeridade, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado(s), ofereça “resposta a acusação, oportunidade
em que poderá arguir preliminares e exceções e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas que pretendem produzir e até o mínimo de 08 (oito), arrolar testemunhas”.(...) “Morro do Chapéu/Ba 03 de dezembro de 2019
Letícia Fernandes Silva Freitas - Juíza de Direito em Substituição”.

E para que ninguém possa alegar ignorância de futuro, mandou expedir o presente edital de citação, que será publicado no Diário
do Poder Judiciário, afixado no local de costume e cópia junto ao processo n° 0000457-31.2019.805.0170 - aÇãO PENAL - DE-
CORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Dado e passado nesta cidade de Morro do Chapéu, aos 04 dias do mês de agosto
de 2020. Eu, Luíza Pereira Rocha de Oliveira Chagas, digitei. Eu, (José Aluízio Barbosa Reis), Escrivão dos Feitos Criminais assi-
no.///////////////////////////////////////

LETÍCIA FERNANDES SILVA FREITAS

JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS CRIMINAIS

COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU

EDITAL DE CITAÇÃO

A Exma. Sra. Dra. Letícia Fernandes Silva Freitas, Juíza de Direito em Substituição da Vara Crime da Comarca de Morro do Chapéu,
Estado da Bahia, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos que o presente edital de citação virem, lerem ou dele conhecimento tiverem, que CITA o denunciado ROBSON DE
JESUS ALVES, vulgo “PERU”, brasileiro, solteiro, natural de São Paulo/SP, nascido em 01/11/1988, filho de Gildevan Francisco Alves
e Terezinha Jesus de Souza, portador da CIRG 45.832.129-1 SSP/SP, residente em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos
da ação proposta pela r. Decisão de fl. 49, a seguir transcrito em breve relato:

“Em virtude do atual estágio da demanda, importa primeiramente o exame da viabilidade da acusação. No que pertine a existência
de indícios suficientes de autoria, estes se apresentam evidentes a luz da prova subjetiva que conforma os autos do inquérito policial
acostado à Denúncia. Reputo ausentes as hipóteses previstas no art. 395 CPP. Verifico não ser o caso, de absolvição sumária nos
termos do art. 397, CPP (...)

A priore a natureza da infração , por si só indica a ocorrência do crime, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA.(a) CITE o réu, com a
devida celeridade, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado(s), ofereça “resposta a acusação, oportunidade
em que poderá arguir preliminares e exceções e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas que pretendem produzir e até o mínimo de 08 (oito), arrolar testemunhas”.(...) “Morro do Chapéu/Ba 03 de dezembro de 2019
Letícia Fernandes Silva Freitas - Juíza de Direito em Substituição”.

E para que ninguém possa alegar ignorância de futuro, mandou expedir o presente edital de citação, que será publicado no Diário do
Poder Judiciário, afixado no local de costume e cópia junto ao processo n° 0000546-54.2019.805.0170 - AÇÃO PENAL - ESTUPRO.
Dado e passado nesta cidade de Morro do Chapéu, aos 04 dias do mês de agosto de 2020. Eu, Luíza Pereira Rocha de Oliveira Cha-
gas, digitei. Eu, (José Aluízio Barbosa Reis), Escrivão dos Feitos Criminais assino.///////////////////////////////////////

LETÍCIA FERNANDES SILVA FREITAS

JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

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