Diário de Justiça do Estado de São Paulo 07/08/2020 | DJSP

Segunda Instancia

Gaiotto Alves Kamrath (OAB: 312475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2042369-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/
SP) - Beatriz Gaiotto Alves Kamrath (OAB: 312475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2045512-11.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Ação Rescisória - São Paulo - Autora: Luzia Laredondo Pimenta

- Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Carlos Monnerat -
Advs: Fernando Fernandes (OAB: 85520/SP) - Luciane Serpa (OAB: 202214/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2045512-11.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Ação Rescisória - São Paulo - Autora: Luzia Laredondo Pimenta

- Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Fernando Fernandes (OAB: 85520/SP) - Luciane Serpa (OAB: 202214/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2049393-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Urupês - Agravante: Município de
Sales - Agravado: Odevaldo Batista da Silva - Agravado: Isabel Cristina Innocente - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Anderson de Camargo Eugenio
(OAB: 300743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2050161-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Municipio de Americana - Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Cecilia Gadioli Arrais
Bage (OAB: 204773/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - David Fritzsons Bonin (OAB: 243886/SP) - Priscila
Trisciuzzi Messias dos Santos (OAB: 308253/SP) - Maria Rita Ferragut (OAB: 128779/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 -
sala 503

N° 2058264-15.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Ação Rescisória - Suzano - Réu: Pedro Angelo de Oliveira

- Autor: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP) - Otavio Yuji Abe
Diniz (OAB: 285454/SP) - Henrique Guilherme Passaia (OAB: 295994/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2064659-86.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo Interno Cível - Votuporanga - Agravante: Município
de Votuporanga - Agravada: Luciene de Oliveira Mello - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Heberte Carlos Menezes da
Costa (OAB: 239083/SP) - Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2065694-28.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Departamento
de Águas e Energia Elétrica - DAEE - Agravado: Osvaldo Moutinho Alves Junior - Agravada: Marizilda Preti Esteves de Lima -
Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de agosto
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Camila Kühl Pintarelli (OAB: 299036/SP) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Melissa Di Lascio Sampaio
(OAB: 215879/SP) - Nelson de Deus Gamarra (OAB: 34422/SP) - Edgard de Novaes França Neto (OAB: 33420/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2065694-28.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Departamento
de Águas e Energia Elétrica - DAEE - Agravado: Osvaldo Moutinho Alves Junior - Agravada: Marizilda Preti Esteves de Lima -
Considerando que ainda não houve decisão definitiva do Plenário do E. Supremo Tribunal Federal e, uma vez reconhecida a
existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Precatório Complementar Citação Fazenda Tema n° 266
do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, até pronunciamento final da Suprema Corte. Passo ao exame de
admissibilidade do recurso especial. Segue minua em apartado. Int. São Paulo, 3 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Camila Kühl Pintarelli (OAB:
299036/SP) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Melissa Di Lascio Sampaio (OAB: 215879/SP) - Nelson de
Deus Gamarra (OAB: 34422/SP) - Edgard de Novaes França Neto (OAB: 33420/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503

Processos na página

2045512-11.2019.8.26.0000 2049393-59.2020.8.26.0000 2050161-19.2019.8.26.0000 2058264-15.2019.8.26.0000 2064659-86.2020.8.26.0000 2065694-28.2013.8.26.0000