Diário de Justiça do Estado de São Paulo 07/08/2020 | DJSP

Segunda Instancia

N° 2067871-18.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo Interno Cível - Votuporanga - Agravante: Município
de Votuporanga - Agravado: Dair Cassemiro da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gilmar da Silva Francelino (OAB:
320289/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2071555-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ameplam
Assistência Médica Planejada Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Ubiratan Costodio (OAB:
181240/SP) - Maria Elise Sacomano dos Santos (OAB: 260663/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2076566-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Município de
Paulínia - Agravada: Elenice Mendonça de Paula - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Sandra Regina Soranzzo (OAB: 113909/SP) - Deisimar Borges da
Cunha Junior (OAB: 280866/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2076716-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J C Thedin
Transportes Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB:
316256/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2080125-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São
Paulo Transportes S/A Sptrans - Agravada: Viação Gato Preto LTDA - Agravado: Tupi Transportes Urbanos Piratininga Ltda

- Interessado: Bimba Empreendimentos Imobiliários Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Guilherme Gabriel (OAB: 276978/SP) - Francisco Antonio Fragata
(OAB: 5951/SP) - Alexandre Nassar Lopes (OAB: 116817/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503

N° 2080125-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São
Paulo Transportes S/A Sptrans - Agravada: Viação Gato Preto LTDA - Agravado: Tupi Transportes Urbanos Piratininga Ltda -
Interessado: Bimba Empreendimentos Imobiliários Ltda - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão
geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30
de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti

- Advs: Guilherme Gabriel (OAB: 276978/SP) - Francisco Antonio Fragata (OAB: 5951/SP) - Alexandre Nassar Lopes (OAB:
116817/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2081995-40.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cos Cob
Agência de Viagens e Turismo Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Fabiana Chagas (OAB: 301079/
SP) - Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) - Betsaba de Almeida Lara Andrioli (OAB: 110693/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503

N° 2090450-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Município
de Jundiaí - Agravado: Mgm Construtora Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - Henrique Cesar Ferraro
Silva (OAB: 156062/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

N° 2092107-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: Município
da Estância Turística de Barra Bonita - Agravada: Maria Ines Pavani - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Isabele Marques de Freitas Morato (OAB:
308765/SP) - Rafael José Tessarro (OAB: 256257/SP) - Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB: 75604/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503

N° 2093242-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Prefeitura
Municipal de Santo André - Agravado: Eurobras Construções Metalicas Moduladas Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO

Processos na página

2067871-18.2020.8.26.0000 2071555-48.2020.8.26.0000 2076566-58.2020.8.26.0000 2076716-39.2020.8.26.0000 2080125-57.2019.8.26.0000 2081995-40.2019.8.26.0000 2090450-57.2020.8.26.0000 2092107-34.2020.8.26.0000