Diário de Justiça do Estado da Bahia 24/08/2020 | DJBA

Entrância Final

o cartório se houve decurso de prazo para apresentação de defesa, pela demandada ou se houve contestação nos autos. Con-
clusos, após.

ADV: FABIO RIVELLI (OAB 34908/BA), RAFAEL DA SILVA SANTANA (OAB 41565/BA) - Processo 0571117-49.2018.8.05.0001
- Procedimento Comum - Prestação de Serviços - AUTOR: COPQUE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME - RÉU: TALIA
INCORPORADORA LTDA - Vistos, etc. Inexistindo preliminares a apreciar e estando as partes bem representadas e o processo
em ordem, reputo-o saneado. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, digam se possuem outras provas a se-
rem produzidas, delimitando o seu objeto e justificando sua necessidade, sob pena de ser o feito julgado no estado em que se
encontra. P.I.C.

ADV: DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (OAB 20892/BA), TÁCIO NEI CARDOSO RIBEIRO ELPÍDIO (OAB 28654/BA),
ANTONIO FRANCISCO COSTA (OAB 491A/BA) - Processo 0574744-61.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Seguro - AU-
TORA: F. M. R. C. - RÉU: C. de A. dos F. do B. do B. - Vistos, etc. Manifeste-se a autora/credora sobre a impugnação ofertada
em pp. 349/350, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Salvador (BA), 19 de agosto de 2020.
Luciana Carinhanha Setubal Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

9a V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

INTIMAÇÃO

8019125-96.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial

Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Exequente: Condominio Salvador Prime

Advogado: Thaiane Dos Santos Aelo (OAB:0044062/BA)

Executado: Syene Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

Executado: Cristina Dos Santos Oliveira

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

9a V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8019125-96.2020.8.05.0001

Órgão Julgador: 9a V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

EXEQUENTE: CONDOMINIO SALVADOR PRIME

Advogado(s): THAIANE DOS SANTOS AELO (OAB:0044062/BA)

EXECUTADO: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros

Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc.

A parte autora trouxe para os autos a ata de eleição, mas deixou de apresentar procuração atualizada, como expressamente
determinado no despacho anterior.

Ao contrário do que acontece com as pessoas físicas, que têm em seu favor a presunção de hipossuficiência econômica para
a concessão da gratuidade de justiça, a pessoa jurídica precisa fazer prova de sua necessidade para fazer jus a tal benefício.
No caso em tela, a despeito da alegação de extensa inadimplência condominial, vê-se pelas planilhas juntadas que a situação
não é recente, remontando algumas parcelas em aberto ao ano de 2014. Assim, se o condomínio não tomou antes as medidas
necessárias para efetivar as cobranças, não deve o estado assumir o custo da demanda executiva até o adimplemento.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça à parte Autora, benefício que só deve ser destinado a
quem realmente está na condição de hipossuficiente.

Alternativamente, com forte no art. 98, §6°, do CPC, concedo à parte Autora a faculdade de arcar com 50% (cinquenta por cento)
do valor das custas processuais no prazo de quinze dias, e com os 50% (cinquenta por cento) restantes no prazo de três meses,
sob pena de extinção do feito. Consigne-se que o pagamento das custas de citação deverá ser feito juntamente com a primeira
parcela.

Intime-se a parte Autora para trazer aos autos procuração atualizada e comprovar o pagamento da primeira parcela das custas,
no prazo de quinze dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de abril de 2020.

ANA KARENA NOBRE

JUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

9a V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

INTIMAÇÃO

Processos na página

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