Diário de Justiça do Estado de São Paulo 26/08/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0718/2020

Processo 0001403-35.2020.8.26.0347 (processo principal 1004924-73.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13° salário - Jose Vitor Mateus - - Antonio Carlos Ferreira Filho - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Informe a parte exequente se foi realizado o apostilamento, bem como apresente, no prazo de 30 dias,
o cálculo que entende devido. Int. - ADV: HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), CAROLINE VÍGARO CREMA (OAB
406734/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), ROBERTO JORGE ALTAVISTA JUNIOR (OAB 363812/SP)

Processo 0001404-20.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Márcia Maria Gardini Gonçalvez -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - O cálculo homologado em sentença (fls. 25/28) é de R$ 3.131,49, do qual deverá ser
deduzido à título de contribuição os valores de R$ 302,35 e R$ 54,97, portanto, a Planilha de Cálculos anexada a esta requisição
deverá ser a mesma que foi homologada no cumprimento de sentença, bem como o Termo de Declaração deverá ser retificado,
constando-se o valor global do crédito e mencionando as quantias dedutíveis quando do pagamento. Apresentada a Planilha de
Cálculos e o novo Termo de Declaração, deverá a serventia providenciar os devidos ajustes junto às Abas de Preenchimento no
sistema. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)

Processo 0001834-69.2020.8.26.0347 (processo principal 1005934-89.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Isabel Schitini Calabrez - Municipio de Matão - Prefeitura Municipal
de Matão - Pelo exposto, DETERMINO desde logo, o SEQUESTRO de verbas públicas, mediante bloqueio junto ao Sistema
BACENJUD, no valor de R$ 1.759,69 (um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), na conta da
executada, que será destinado a reposição do gasto da autora no ano de 2020. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB
405003/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)

Processo 0002514-88.2019.8.26.0347 (processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Elisangela Barbosa - Prefeitura Municipal de Matão - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos a esta instância, bem como o quanto determinado nos
acórdãos de fls. 102/103 e 110/111, proceda a requerente à juntada das notas fiscais comprobatórias. Com o devido andamento,
tornem os autos conclusos para análise dos documentos juntados e, então, uma vez comprovados os efetivos gastos, posterior
autorização da emissão de mandado de levantamento eletrônico referente aos valores bloqueados a fls. 83/89. Int. - ADV:
CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)

Processo 1002961-59.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - A.J.F.F. - P.M.M. - Tendo em vista
o trânsito em julgado, ciência às partes. Se o caso, deverá o interessado protocolar cumprimento de sentença. Aguarde-se por
30 dias. No silêncio, ao arquivo, lançando-se a movimentação 61614. Decorridos 90 dias, lance-se movimentação 61615. Int. -
ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)

Processo 1004326-51.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Rengel Marlon Correia da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos.
Fls. 118/119: Ressalta-se que a audiência é de conciliação, instrução e julgamento e não apenas de conciliação. Aguarde-se
a audiência. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB
288466/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0222/2020

Processo 0000664-33.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1005346-48.2017.8.26.0347) - Execução de Medidas Sócio-
Educativas - Cumulada com liberdade assistida como forma de suspensão do processo - G.V.A.A. - Vistos. G. V. A. A., não
cumpriu regularmente a medida socioeducativa de liberdade assistida, fruto de remissão como forma de suspensão do processo,
executada nestes autos, bem como o relatório da Fundação Casa (fls.210/213) revela que Giovane deixou de cumprir a medida
socioeducativa de semiliberdade oriunda do processo 1501442-89.2019.8.26.0347, e apresenta problemas de indisciplina em
seu núcleo familiar. O Ministério Público manifestou-se pela revogação do cumprimento da medida aplicada nos autos de
conhecimento em apenso. Considerando a gravidade dos fatos supramencionados e tendo em vista que Giovani não cumpriu
a medida aqui aplicada, REVOGO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA PROVISÓRIA. Junte-se cópia
desta decisão aos autos de conhecimento 1005346-48.2017.8.26.0347. Comunique-se Núcleo Assistencial Edo Mariani. Intime-
se. - ADV: EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)

Processo 1001422-58.2019.8.26.0347 - Adoção - Adoção de Criança - E.F.A. - - A.C. - P.C.F. - Vistos. Transitado em julgado
o v. Acórdão, mantida a r. Sentença, nada mais a providenciar. Com as anotações de praxe arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AZZEM (OAB 125612/SP)

Processo 1002112-53.2020.8.26.0347 - Petição Infância e Juventude Cível - Petição intermediária - R.D.R. - - J.S.D.R. -
F.P.M.D.S. - Intimação dos requerentes para se manifestarem sobre a contestação apresentada, dentro do prazo legal. - ADV:
EDUARDO PORSSANI (OAB 363472/SP)

Processo 1002809-11.2019.8.26.0347 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Inscrição / Documentação - Maria
Aparecida Minotti - Fazenda Pública Municipal - Município de Matão - Vistos. Transitado em julgado o v. Acórdão, mantida a r.
Sentença, nada mais a providenciar. Com as anotações de praxe arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. -
ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP)

Processo 1004458-45.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos -
F.A.C.C. - F.P.E.S.P. - - F.P.E.S.P. - Vistos. Transitado em julgado o v. Acórdão, mantida a r. Sentença, nada mais a providenciar.
Com as anotações de praxe arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB
405003/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)

Processos na página

0001403-35.2020.8.26.0347 0001404-20.2020.8.26.0347 0001834-69.2020.8.26.0347 0002514-88.2019.8.26.0347 1002961-59.2019.8.26.0347 1004326-51.2019.8.26.0347 0000664-33.2018.8.26.0347 1001422-58.2019.8.26.0347 1002112-53.2020.8.26.0347 1002809-11.2019.8.26.0347 1004458-45.2018.8.26.0347