Diário de Justiça do Estado de São Paulo 26/08/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

o acordo firmado entre as partes a fls. 342/344, nos autos da ação de Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes que Jaime Bofi ajuizou em face de Banco do Brasil S/A, autos n° 1002978-58.2020.8.26.0348, e, em
consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código
de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença, ficando prejudicado
o recurso de fls. 301/337. Aguarde-se por 20 (vinte) dias o efetivo cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento
do pacto e nada sendo reclamado, fica a exequente intimada de que a execução será extinta, independente de nova intimação,
nos termos do art. 924, II, do CPC, presumindose a quitação. P.I.C. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
LUÍS ALBERTO DE ARAUJO LIMA (OAB 206263/SP)

Processo 1003371-80.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cícero Ribeiro da Silva
- Banco Itaú BMG Consignado S/A - - Porto Promotora de Vendas Eireli - Porto Prime - V I S T O S. Não ocorrendo qualquer
das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do
art. 357, do CPC. Inexistem questões processuais pendentes. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.
Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental. Providencie a ré Porto Promotora de Vendas EIRELI, a juntada
de mídia digital, devendo proceder conforme Art. 1.259 e parágrafos das Normas de Serviço Geral-CGJ, Capítulo XI, Seção
VI, com especial atenção aos §§ 1° e 3°, que seguem transcritos: “§ 1° Os documentos serão identificados com o número do
processo, nomes das partes e a designação da Vara e arquivados em pastas individuais por processo” e “§ 3° Além da mídia
original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes
serão disponibilizadas.”. Com a juntada, abra-se vista ao autor e ao banco réu, para que, querendo, se manifestem no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1° do CPC. Após, em termos, retornem os autos conclusos, oportunidade em
que será analisada a necessidade de produção de prova oral. Intime-se. - ADV: CLARISSA DE CASTRO PINTO MANHÃES
(OAB 445357/SP), JOSE MARQUES DE MORAES (OAB 106355/SP), FRANCISCO PEREIRA BESERRA (OAB 174873/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1003387-68.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Gestão de Negócios - Katia Cilene Pereira - Carlos
Alberto Silva - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que o documento acostado a fls. 279 se mostra suficiente para comprovar a
expulsão da polícia militar alegada pelo réu, torne-se sem efeito o documento de fls. 280, posto que expõe desnecessariamente
o nome de uma das filha das partes. No mais, em preparo ao saneamento do processo, providencie a autora a juntada aos
autos da ficha cadastral atualizada da empresa STAR MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA S/C LTDA junto à JUCESP ou da junta
comercial em que estabelecida, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, abra-se vista ao réu, para que, querendo, se
manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1° do CPC. Após, em termos, retornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: DENILSON ALVES DA COSTA (OAB 142793/SP), DANILO ARAUJO GOMES (OAB 325178/SP)

Processo 1003908-81.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Norberto Aparecido Soldera -
Sompo Saude Seguros S/A - Vistos. Ante o recurso de fls. 399/411, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no
prazo de 15(quinze) dias (art. 1010, §1°, CPC). Se as questões referidas no §1°, do art. 1009, do CPC forem suscitadas
em contrarrazões, cumpra-se o disposto no §2°, do art. 1009, do CPC, intimando-se o recorrente para, em 15(quinze) dias,
manifestar-se a respeito delas. Após, obedecidas as formalidades previstas nos §§1° e 2° do art. 1010, do CPC, e observadas
as formalidades de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça. Int. - ADV: THIAGO NICOLAU DIONISIO CAMPANELLA (OAB 362457/SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB
287261/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

Processo 1004018-75.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200, parágrafo
único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado pelo requerente a fls. 49, nos autos da ação de Busca
e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária ajuizada por Banco Itaucard S/A em face de Edna Santigo da
Silva Aleixo; e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil, CESSANDO a eficácia da liminar anteriormente concedida. Condeno o autor, que desiste,
ao pagamento de custas e despesas processuais. Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Ciretran/Detran, posto
que não partiu deste Juízo determinação anterior de bloqueio do referido veículo. Ante a preclusão lógica, declaro o trânsito
em julgado desta sentença nesta data. Providencie a Serventia a devolução do mandado de busca e apreensão expedido
independentemente de cumprimento. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1004555-71.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao exequente da certidão de fls. 84. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

Processo 1004650-04.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Vistos. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, imediatamente manifeste-se
o autor em termos de prosseguimento. No silêncio, em atendimento ao disposto no art. 485, §1°, do CPC, intime-se o autor
pessoalmente a dar prosseguimento ao processo no prazo de cinco dias, pena de extinção, nos termos do inciso III de referido
artigo. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Processo 1005233-86.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado pelo
requerente a fls. 56, nos autos da ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária ajuizada por
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de Carla Patricia Venceslau Soares; e, em consequência,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil,
CESSANDO a eficácia da liminar anteriormente concedida. Condeno o autor, que desiste, ao pagamento de custas e despesas
processuais. Ante a preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data. Providencie a Serventia a
devolução do mandado de busca e apreensão expedido independentemente de cumprimento. Observadas as formalidades de
praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 1005750-33.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício
das Violetas - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Ante o retorno dos autos, cumpra-se o v. Acórdão de fls. 339/343. Notifique-
se o perito judicial nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos necessários e responda aos
quesitos apresentados pela autarquia a fls. 150/152, em laudo complementar (art. 477, §2°, I, CPC). Com a juntada do laudo
complementar, manifestem-se as partes no prazo comum de quinze dias (art. 477, §1°, CPC). Int. - ADV: SIDNEY LEVORATO
(OAB 78957/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 1005884-21.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ATO ORDINATÓRIO: MANDADO COM OFICIAL DE JUSTIÇA O(A)(s)

Processos na página

1002978-58.2020.8.26.0348 1003371-80.2020.8.26.0348 1003387-68.2019.8.26.0348 1003908-81.2017.8.26.0348 1004018-75.2020.8.26.0348 1004555-71.2020.8.26.0348 1004650-04.2020.8.26.0348 1005233-86.2020.8.26.0348 1005750-33.2016.8.26.0348