Diário de Justiça do Estado da Bahia 27/08/2020 | DJBA

Entrância Final

ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0782076-03.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal

- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: M Bahia Representacoes Comerciais
Ltda - Me - Ante o resultado negativo da diligência RENAJUD, mantenha-se a suspensão pelo art. 40 da LEF. Registre-se que,
transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efeti-
vo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se.

ADV: LORENA AMORIM NASCIMENTO (OAB 17119/BA) - Processo 0789674-71.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de
Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Labchecap Laboratorios de Analises Clinicas Ltda

- Remetam-se os autos à Instância Superior. Intimem-se.

ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0793926-49.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal -
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Igor Antonio Parente Moreira

- Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do
CTN. CONDENO a parte Executada ao pagamento das custas judiciais, caso já não tenham sido recolhidas. Todavia, deixo de
condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, porque já pagos. Havendo gravame, libere-se. Com o pagamento das cus-
tas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, após, o trânsito em julgado. P R. I. Salvador(BA), 25 de agosto de 2020. Eldsamir
da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar

ADV: NATALIA SOARES HORTA (OAB 125030/MG), ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0797102-
07.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: Município de Salvador - RÉU: Agnaldo Joaquim
de Santana Filho - Diga o Exequente sobre a petição da fl. 77. Intimem-se.

ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0801415-40.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Arbana Participações e
Incorporações Ltda Epp - Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme
preceitua o art. 156, I, do CTN. CONDENO a parte Executada ao pagamento das custas judiciais, caso já não tenham sido re-
colhidas. Todavia, deixo de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, porque já pagos. Havendo gravame, libere-se.
Com o pagamento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, após, o trânsito em julgado. P R. I. Salvador(BA), 25 de
agosto de 2020. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar

ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0802442-29.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal -
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Bro - Assim, JULGO EXTINTA a presente
Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. CONDENO a parte Executada
ao pagamento das custas judiciais, caso já não tenham sido recolhidas. Todavia, deixo de condenar ao pagamento dos hono-
rários advocatícios, porque já pagos. Havendo gravame, libere-se. Com o pagamento das custas processuais, dê-se baixa e
arquivem-se, após, o trânsito em julgado. P. R. I. Salvador(BA), 25 de agosto de 2020. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de
Direito Auxiliar

ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0803248-30.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Hangar Empresarial Empreendimento
Imobiliario Ltda - Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua
o art. 156, I, do CTN. CONDENO a parte Executada ao pagamento das custas judiciais, caso já não tenham sido recolhidas.
Todavia, deixo de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, porque já pagos. Havendo gravame, libere-se. Com o
pagamento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, após, o trânsito em julgado. P. R. I. Salvador(BA), 25 de agosto
de 2020. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar

ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0804722-07.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal -
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Woto Dantas da Cru Silva - Assim, JULGO
EXTINTA a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. CONDENO
a parte Executada ao pagamento das custas judiciais, caso já não tenham sido recolhidas. Todavia, deixo de condenar ao paga-
mento dos honorários advocatícios, porque já pagos. Havendo gravame, libere-se. Com o pagamento das custas processuais,
dê-se baixa e arquivem-se, após, o trânsito em julgado. P. R. I. Salvador(BA), 25 de agosto de 2020. Eldsamir da Silva Masca-
renhas Juiz de Direito Auxiliar

ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0806855-17.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal -
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Rita de Cassia Aquino Araujo

- Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do
CTN. CONDENO a parte Executada ao pagamento das custas judiciais, caso já não tenham sido recolhidas. Todavia, deixo de
condenar ao pagamento dos honorários advocatícios, porque já pagos. Havendo gravame, libere-se. Com o pagamento das cus-
tas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, após, o trânsito em julgado. P. R. I. Salvador(BA), 25 de agosto de 2020. Eduardo
Carlos de Carvalho Juiz de Direito Auxiliar

ADV: ANNA FLAVIA COZMAN GANUT (OAB 242473/SP), ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0807686-
36.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU:
Novelty Modas S/A - Diga o Exequente sobre resultado negativo da diligência RENAJUD. Intimem-se.

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