Diário de Justiça do Estado da Bahia 10/09/2020 | DJBA

Entrância Final

Taxi Aereo Ltda Bata - Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDI-
DOS, para: i) condenar a acionada ao pagamento de lucros cessantes correspondentes à R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais), para cada autora, corrigidos monetariamente a partir desta decisão, com base no INPC ou indexador correspondente,
e com incidência de juros legais a partir da citação (Art. 406 do CC/2002 c/co 161, § 1o, do CTN); ii) condenar a acionada a pagar
a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cada autora, corrigido monetariamente com base no INPC ou indexador
equivalente, a partir desta data do arbitramento (Súm. 362 do STJ), e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação (Art. 406 do
CC/2002 c/c o 161, § 1o, do CTN); iii) ônus sucumbenciais - custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20%
do valor da condenação, o que se faz levando-se em apreço os parâmetros estatuídos no art. 85, § 2o, do CPC, tudo a ser apura-
do por simples cálculo. Julgo improcedente a reconvenção, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte Ré/Reconvinte
ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
P.R.I. Transcorrido o prazo recursal ou com a renúncia deste, transitada em julgado a sentença, não havendo requerimento de
cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa no SAJ. Cumpra-se. Salvador(BA), 8 de setembro de 2020.
Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

ADV: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), CÉSAR ENÉIAS MARTINS MACHADO (OAB 15989/BA) - Processo
0310813-39.2016.8.05.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - EXEQTE.: Edson
Lopes Santana Me - EXECDO.: BANCO ITAU UNIBANCO S/A- R.H. Considerando o lapso temporal decorrido, intime-se o Autor,
inclusive pessoalmente (art. 485, §1°), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique se persiste o interesse no prosseguimento
do processo, informando, para tanto, as providências que entender pertinente, ou promover os atos e as diligências que lhe in-
cumbir, sob pena de extinção sem exame do mérito. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA) - Processo 0341241-09.2013.8.05.0001 - Reintegração / Manu-
tenção de Posse - Esbulho/Turbação/Ameaça - AUTOR: Banco Bv Leasing Arrendamento Mercantil SA- RÉU: Geraldo Almeida
Santos - Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DAAÇÃO, na forma da petição acostada de fls. 70/71, o que se faz com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII,
e §§ 4o e 5o, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ao tempo que se revoga eventual
liminar concedida. Custas pelo autor. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e após o transcurso do prazo recursal, ou com a re-
núncia deste, arquivem-se os autos, dando-se baixa no SAJ e procedendo-se às anotações de estilo. Cumpra-se. Salvador(BA),
8 de setembro de 2020. Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

ADV: FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO MARCHI (OAB 18378/BA), HELENA OLIVEIRA SANTIAGO (OAB419B/
BA), MARCUS SANTIAGO LUIZ (OAB 15032/BA), TOMAZ MARCHI NETO (OAB 4759/BA), JESSANE SANTIAGO DA SILVA
CORREIA (OAB 46679/BA) - Processo 0372415-36.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - AUTORA:
Maria Iza Teles de Castro - Juscelino Helvecio de Castro - RÉU: Luiz Alberto Souza Vila Boas - Diante do exposto, além do mais
que dos autos consta, com fundamento no Art. 842, do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, na forma da
petição acostada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma
do Art. 487, III, b, c/c o Art. 354, ambos do CPC. Com base no art. 90, §3°, do CPC/2015, as partes ficam dispensadas do paga-
mento das custas judiciais eventualmente pendentes. Honorários advocatícios suportados por cada uma das partes em relação
aos advogados por estas constituídos. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no SAJ.
Cumpra-se. Salvador(BA), 8 de setembro de 2020. Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), MÁRCIO RAFAEL GA-
ZZINEO (OAB 23495/CE), NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (OAB 15783/CE) - Processo 0504429-13.2015.8.05.0001
- Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQTE.: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRE-
DITÓRIOS FIDC PREMIUM - EXECDO.: SOFTWELL SOLUTIONS EM INFORMÁTICA SA - Wellington Andrade Freire - William
da Hora Freire - Nelson Fagundes de Azevedo Junior - 1.R.H. 2.Observa-se dos autos que, embora devidamente intimada, a
parte ré/executada deixou de adimplir o crédito exeqüendo, gerando a denominada crise de satisfação. Desse modo, determino
a expedição de mandado de penhora dos bens do devedor, em tantos quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se
de logo, à avaliação dos mesmos. 3.Determino, outrossim, de forma complementar, a realização de penhora on-line, com a inci-
dência de multa de 10% disciplinada no art. 523, §1°, ao tempo em que fixo honorários advocatícios da fase de cumprimento de
sentença em 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. 4.Realizada(s) a(s) penhora(s)/bloqueio(s) de valores, lavrado(s) respec-
tivo^) termo(s), salvo o caso de dispensabilidade, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo
de 15 (quinze) dias - art. 525 do CPC. 5.Transcorrido o prazo para impugnação, voltem-me os autos em conclusão, para ulterior
deliberação. 6.Cumpra-se.

ADV: RODRIGO SANTOS DUTRA (OAB 49024/BA), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0504957-
76.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: ANA PAULA SANTOS
ALVES - RÉU: LEADER CARD - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual
abaixo: Manifeste-se o recorrido/réu sobre a Apelação às fls. 106/109. Prazo de 15 dias. Salvador, 08 de setembro de 2020.

ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), EDUARDO SILVA LEMOS (OAB 24133/BA) - Processo
0505487-17.2016.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Administradora de
Consorcio Nacional Honda - RÉU: PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS - Conforme o art. 5.° do Provimento Conjunto Cl n.°
01/2018 e Portaria Cl n.° 03/2019, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando os autos, verifica-se tratar de ação ajuizada
no ano de 2016, com último despacho proferido em 04.03.2020. Desde então, não houve qualquer movimentação nos autos.
Desta forma, de ordem do Exm.° Sr. Dr. Juiz Titular/Auxiliar desta Vara, intimo a(s) parte(s) autora/ré, inclusive por carta com

Processos na página

0310813-39.2016.8.05.0001 -