Diário de Justiça do Estado de São Paulo 16/09/2020 | DJSP

Segunda Instancia

DA FAZENDA DO ESTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4°, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Marcos Vanzella de Jesus (OAB: 175293/SP) -
Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB: 248048/SP) - Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) - Cleber Serafim dos
Santos (OAB: 136518/SP)

Seção de Direito Criminal___________________________________________________________________

Processamento 1° Grupo - 1a Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2° andar______________

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

N° 0000439-78.2017.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Criminal - Itapira - Apte/Apdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Kevin Henrique dos Santos Barbosa - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - Advs: Paulo Rogério Benaci (OAB: 218324/SP) (Defensor Dativo) - 2° Andar

N° 0007562-70.2015.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Criminal - Cotia - Apelante: Ediclecio dos Santos
Silva - Apelante: Erinaldo de Jesus Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando

- Negaram provimento aos recursos. V.U. - Advs: Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB: 315078/SP) - Maria da Conceicao
Martins Ralo (OAB: 105573/SP) (Defensor Dativo) - 2° Andar

N° 0015598-74.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Criminal - Diadema - Apelante: Elvis Paulo Pinheiro da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial provimento
ao recurso para substituir a pena carcerária imposta ao réu por uma sanção restritiva de direitos, consistente em prestação de
serviços comunitários, pelo mesmo prazo daquela, e por dez dias-multa, no piso mínimo, mantida, no mais, a douta sentença
apelada. V.U. - Advs: Benedito Romualdo Gois (OAB: 223238/SP) - 2° Andar

N° 0047832-49.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jorge Henrique dos
Reis Manuel - Apelante: Monaliza Camargo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando

- Rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento aos apelos defensivos para, quanto a JORGE HENRIQUE DOS
REIS MANUEL, absolvê-lo da conduta prevista no art. 35 da Lei de Drogas, com fundamento no art. 386, VII, do CPP e, mantida
a sua condenação pelo tráfico, reduzir a sua pena a 7 anos de reclusão, regime inicial fechado, mais 700 dias-multa, no piso
unitário; e, quanto à MONALIZA CAMARGO, somente reduzir a pena imposta, por ambos os crimes, a 9 anos e 8 meses de
reclusão, regime inicial fechado, mais 1.250 dias-multa, no piso.V.U. Comunique-se. - Advs: Bruno Inacio Borges de Queiroz
(OAB: 327828/SP) - Francisco Gomes Cavalcante (OAB: 339864/SP) - 2° Andar

N° 0097761-22.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Maycon Douglas
Novais Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - deram parcial provimento
ao recurso a fim de estabelecer o regime prisional semiaberto para cumprimento do

restante da privativa de liberdade, mantida, no mais, a r. sentença hostilizada.Comunique-se com urgência. v.u. - Advs:
Reinaldo Domingos (OAB: 149958/SP) - 2° Andar

N° 1500149-28.2019.8.26.0592 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Criminal - Lucélia - Apelante: Vitor Iago Duarte da
Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP) - 2° Andar

N° 1500745-17.2018.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Criminal - Diadema - Apelante: Luciano Nascimento da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Rejeitada a preliminar, no mérito
deram parcial provimento ao apelo defensivo para reduzir a pena a 05 anos de reclusão, regime inicial fechado, mais 500 dias-
multa, no piso unitário. V.U. Comunique-se. - Advs: Wilian Pereira Chavez (OAB: 326382/SP) - 2° Andar

N° 1505547-30.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: J. L. F. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento ao recurso defensivo para impor o regime inicial
semiaberto para cumprimento de pena.V.U. Comunique-se. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: 31724/GO) (Defensor Público) - 2° Andar

N° 2123999-92.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Mandado de Segurança Criminal - Jales - Impetrante: Erica

Processos na página

1012208-28.2015.8.26.0566 0000439-78.2017.8.26.0272 0007562-70.2015.8.26.0152 0015598-74.2015.8.26.0161 0047832-49.2018.8.26.0050 0097761-22.2016.8.26.0050 1500149-28.2019.8.26.0592 1500745-17.2018.8.26.0537 1505547-30.2019.8.26.0050