Diário de Justiça do Estado de São Paulo 16/10/2020 | DJSP

Segunda Instancia

N° 1015300-15.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Bi Col Restaurante
Ltda - Apdo/Apte: Won Sok Lee - Apdo/Apte: Moah Restaurante Ltda e outros - Magistrado(a) Celso Pimentel - NEGARAM
PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, V.U. - AUSENTE RENOVAÇÃO COM CINCO ANOS DE PRAZO E AUSENTE
SATISFAÇÃO AOS DEMAIS REQUISITOS, NÃO HAVIA LOCAÇÃO COMERCIAL, PRESSUPOSTO DO FUNDO DE COMÉRCIO,
E NÃO SE COGITA DE SUA TRANSFERÊNCIA NEM DE VEDAÇÃO DO DESTINO DO IMÓVEL “AO MESMO RAMO”. MANTÊM-
SE O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA, A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E O ARBITRAMENTO DA
HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. ANTES, REPELE-SE RECLAMO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) - Chang Up Jung (OAB: 99037/SP) - Gabriela Seon
Jung (OAB: 375471/SP) - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar

N° 1017012-97.2015.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Banco Itaucard
S/A - Apelada: Ivone Ribas de Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celso Pimentel - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO, V.U. - A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO À REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO, DE NATUREZA
PESSOAL, É DECENAL, NÃO TRIENAL, E NÃO SE ADMITE A TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIRO SEM ESPECIFICAÇÃO. A
REPETIÇÃO É SIMPLES, PORÉM, NÃO EM DOBRO, E SE REDEFINE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, A DISCIPLINA DAS VERBAS
DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4°, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriel Lopes Moreira (OAB: 355048/SP) - Ivan Alves de
Andrade (OAB: 194399/SP) - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar

N° 1017546-92.2016.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ekt
Manutenção de Elevadores Eireli Me - Elevartel - Embargdo: Condomínio Edifício Vida Viva Parque Santana - Magistrado(a)
Cesar Lacerda - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO
QUE EXPLICITOU FUNDAMENTADAMENTE AS RAZÕES QUE ALICERÇAM A CONCLUSÃO ENUNCIADA. CARÁTER
INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4°, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcel Collesi Schmidt (OAB: 180392/
SP) - Mauro Ferreira Rossignoli (OAB: 243281/SP) - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar

N° 1017744-55.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Adilson Nascimento
(Justiça Gratuita) - Apelado: Arbé Comercial Ltda - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U.

- APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO
ENTRE BICICLETA E VEÍCULO LOCADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONJUNTO PROBATÓRIO QUE
DEMONSTRA A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA COLISÃO REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE
LHE CABIA DE DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA INDENIZAÇÕES
BEM ARBITRADAS - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ARTIGO 85,
§11, DO CPC/2015 SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Borrelli Neto
(OAB: 116473/SP) - Debora Romano (OAB: 98602/SP) - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar

N° 1021061-90.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental C.b.r. Junior Ltda Me - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S/A - Magistrado(a) Cesar Lacerda - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
AUSÊNCIA. AUSENTE OMISSÃO A SER SANADA, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruna Marcele Emidio Paina (OAB: 424128/SP) - Claudenice Alves
Dias (OAB: 323320/SP) - Douglas Ortiz de Lima (OAB: 299160/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) -
Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar

N° 1028804-88.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Processos na página

1015300-15.2019.8.26.0100 1017012-97.2015.8.26.0482 1017546-92.2016.8.26.0001 1017744-55.2018.8.26.0100 1021061-90.2020.8.26.0100