Diário de Justiça do Estado da Bahia 16/10/2020 | DJBA

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BARBOSA DIAS:9042610

Dados: 2020.10.15

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Data da disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020. Edição n° 2.720

AMÉLIA RODRIGUES

VARA CÍVEL

JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DOS F. CÍVEIS, DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, D

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE IZIDRO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN FERREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃON0 0172/2020

ADV: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JÚNIOR (OAB 25970/BA) - Processo 0000681-56.2008.8.05.0007 - Execu-
ção Fiscal - EXEQUENTE: Município de Amélia Rodrigues - EXECUTADO: Regane Mota Rezende - SENTENÇA Processo n°:
0000681-56.2008.8.05.0007 Classe Assunto: Execução Fiscal - Assunto Principal do Processo « Nenhuma informação disponí-
vel » Exequente: Município de Amélia Rodrigues Executado: Regane Mota Rezende Vistos, etc (Semana de sentenças e baixas
processuais - outubro/2020). 1. Trata-se de execução fiscal, em cujo processamento o município de Amélia Rodrigues requereu o
arquivamento, nos termos do art. 2o da Lei Municipal n. 578/2013. 2. É lícito ao exequente, por legislação própria, deliberar sobre
os créditos que, por compreender de baixa monta, não deve exigir o pagamento, por intermédio da ação de execução fiscal. 3. O
acolhimento do pedido extintivo, portanto, constitui medida que se impõe. 4. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução
do mérito, por falta superveniente de interesse processual, na modalidade necessidade (art. 485, VI do CPC). Sem despesas pro-
cessuais, em virtude da isenção legal de que goza o município. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Amélia Rodrigues(BA),
07 de outubro de 2020. Pedro Henrique Izidro da Silva Juiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DOS F. CÍVEIS, DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, D

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE IZIDRO DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN FERREIRA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃON0 0173/2020

ADV: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JÚNIOR (OAB 25970/BA), CIBELLE COSTA VALADÃO (OAB 14877/BA)
- Processo 0002632-85.2008.8.05.0007 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: Município de Amélia Rodrigues - EXECUTADO: Per-
pétua Cavalcante da Silva - SENTENÇA Processo n°: 0002632-85.2008.8.05.0007 Classe Assunto: Execução Fiscal - Assunto
Principal do Processo « Nenhuma informação disponível » Exequente: Município de Amélia Rodrigues Executado: Perpétua
Cavalcante da Silva Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente
aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. 2. Antes de ser citada, a executada noticiou o pagamento
do débito (pp. 5/15). 3. O exequente confirmou o pagamento, anuindo ao pedido (pp. 20/22). 4. Relatado. Fundamento e decido.
5. Nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil (CPC), extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a
obrigação . In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção é medida de rigor. 6.
Ante o exposto, julgo extinto o presente processo. Custas, despesas processuais pelo executado. 7. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, baixa e arquivo. Amélia Rodrigues(BA), 07 de outubro de 2020. Pedro Henrique Izidro da
Silva Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PÚBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES

INTIMAÇÃO

8000268-81.2020.8.05.0007 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Amélia Rodrigues

Autor: L. V. Q. M.

Advogado: Mario Cesar Da Costa Borges Filho (OAB:0030214/BA)

Interessado: R. A. Q.

Processos na página

0000681-56.2008.8.05.0007 0002632-85.2008.8.05.0007 8000268-81.2020.8.05.0007