Diário Oficial do Estado de Santa Catarina 16/10/2020 | DOESC

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Dados: 2020.10.16 18:06:46 -03'00'

Diário Oficial

ESTADO DE SANTA CATARINA

ANO LXXXVI

FLORIANÓPOLIS, SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020

Desde 1° de março de 1934 o Diário Oficial do Estado de Santa Catarina confere legalidade, transparência, publicidade e perenidade aos atos oficiais do Estado.

Governo do Estado

Atos do Poder Judiciário

Atos do Poder Legislativo

01

01

01

02

Atos do Poder Executivo

Secretarias de Estado

Administração___________________________________04

Administração Prisional e Socioeducativa___________04

Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural__05

Desenvolvimento Economico Sustentável__________05

Executiva do Meio Ambiente_______________________

Desenvolvimento Social__________________________06

Educação___________________________________06

Fazenda____________________________________07

Infraestrutura e Mobilidade____________________________10

Saúde_____________________________________12

Segurança Pública_______________________________

Polícia Civil_________________________________________16

Polícia Militar_______________________________________16

Corpo de Bombeiros Militar___________________16

Instituto Geral de Perícia_____________________________16

Defensoria Pública 16

Autarquias Estaduais 17

Fundações Estaduais 17

Economias Mistas 18

Repartições Federais

Concursos 18

► «

Licitações 20

► <

Contratos e Aditivos 23

Prefeituras Municipais 26

Câmaras Municipais 32

► 1

Publicações Diversas 32

Gabinete do Governador

Procuradoria-Geral do Estado________

Casa Civil____________________________________

Executiva de Articulação Nacional....

Executiva da Casa Militar_________

Executiva de Comunicação______

Defesa Civil_______________________

Executiva de Assuntos Internacionais....

Executiva de Integridade e Governança _________________

Gabinete da Chefia do Executivo______

Escritório de Gestão de Projetos ___

Departamento Estadual de Trânsito .

Controladoria-Geral do Estado________

Gabinete da Vice-Governadora

NÚMERO 21.375

PORTARIA GAB/PGE 67/20 16.10.2020

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n° 317, de 30 de dezembro de 2005, considerando o disposto na Portaria PGE/GAB n° 99/2017 e no Ofício n° 3092/2020-GP do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, RESOLVE:

Art. 1° Designar os Procuradores do Estado Bruno de Macedo Dias e Diogo Marcel Reuter Braun para representarem judicialmente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em quaisquer ações relacionadas ao preenchimento de vaga de Desembargador pelo quinto constitucional da advocacia, decorrente da Lei Complementar n. 679/16.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALISSON DE BOM DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado

Cod. Mat.: 697200

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos:

ATO n° 1631 / 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos, a contar de 15/10/2020:

* EXONERAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, MOACIR IGUATEMI DA SILVEIRA NETO, matrícula n° 06941362-02, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, nível DGS-1, da GCE. (SCC 14452/2020)

* NOMEAR, de acordo com os arts. 9° e 11, da Lei n° 6.745/85, MOACIR IGUATEMI DA SILVEIRA NETO, matrícula n° 06941362-02, para exercer o cargo de COORDENADOR DE RECURSOS E POLÍTICAS, nível DGS-3, da SDE. (DSUST 6140/2020)

ATO n° 1633 / 2020

NOMEAR, de acordo com os arts. 9° e 11, da Lei n° 6.745/85, conforme processo n° ENA 327/2020, MARA BROGNOLI HACK, para exercer o cargo de DIRETOR TÉCNICO-CIENTIFICO, nível DGS - 1, da ENA.

ATO n° 1634 / 2020

NOMEAR, de acordo com os arts. 9° e 11, da Lei n° 6.745/85, conforme processo n° SIE 19003/2020, ELISANGELA ZIMMER-MANN, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, nível DGI, do Gabinete do Secretário, da SIE, a contar de 01/10/2020.

ATO n° 1635 / 2020

NOMEAR, de acordo com os arts. 9° e 11, da Lei n° 6.745/85, conforme processo n° SST 2064/2020, NAIARA CONSERVANI SCHMIDT, para exercer o cargo de GERENTE DE GESTÃO DE TRABALHO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nível DGS - 2, da SDS, a contar de 01/10/2020.

ATO n° 1636 / 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, conforme processo n° SEA 9640/2020, resolve baixar os seguintes atos, no âmbito da SEA, a contar de 01/10/2020:

* CONCEDER DISPENSA, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, a IZADORA NARCI STEMPNIAK GNECCO, matrícula n° 0364803-6-02, da FG de GERENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, nível FG-2.

* DESIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, ANDRE LUIZ DAS NEVES, matrícula n° 0393403-9-01, para exercer a FG de GERENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, nível FG-2.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

LUIZ ANTÔNIO DACOL

Secretário de Estado da Administração, designado

Cod. Mat.: 697380

PORTARIA N° 055 de 14/10/2020.
O CHEFE DA DEFESA CIVIL, de acordo com a

Competência delegada pelo Art. 106 § 2°,Inciso I e II, da Lei Complementar 741, de 12/06/2019, Resolve: :DESIGNAR as Servidoras, Fernanda Patrícia de Oliveira, Mat. n° 955.217-0-02, Gerente de Reabilitação e Reconstrução e Ana Carolina Colom-bo,Mat.n° 606.163-0-01, Assessora Técnica, para constituírem Comissão para Acompanhar e Fiscalizar a execução do Convênio N°2020TR001378-DC/2020, com a finalidade de verificar a execução do objeto conveniado. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel BM ALDO BAPTISTA NETO

Chefe da Defesa Civil

Cod. Mat.: 696788

PORTARIA - 054 de 13/10/2020

O CHEFE DA DEFESA CIVIL, de acordo com a delegação de competência conferida nos incisos l e lll, § 2°, ART. 106, da Lei Complementar 741, de 12 DE JUNHO DE 2019, RESOLVE: Autorizar o servidor Jairo Ernesto Bastos Kruger, mat. 617.921-5-01, CNH 00917134044, Categoria AB,, para conduzir veículos oficiais da Defesa Civil a contar de 13/10/2020.

Cel ALDO BAPTISTA NETO

Chefe da Defesa Civil

Cod. Mat.: 696793