Diário de Justiça do Estado da Bahia 19/10/2020 | DJBA

Entrância Inicial

JOAO Assinado de forma

iCTrA digital por JOAO

AUGUSTO AUGUSTO BARBOSA

BARBOSA DIAS:9042610

Dados: 2020.10.18

DIAS:9042610 11:52:24-03'00'

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Data da disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020. Edição n° 2.721

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL

AMÉLIA RODRIGUES
VARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES

INTIMAÇÃO

8000113-78.2020.8.05.0007 Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: Amélia Rodrigues

Autor: Camilla Assuncao Neves

Advogado: Celso Ricardo Nogueira Araujo (OAB:0046083/BA)

Réu: Estado Da Bahia

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

1a Vara de Feitos Cíveis e Comerciais - Comarca de Amélia Rodrigues (BA)

Fórum Dr. Gervásio Bacelar, s/n, Itapicuru - CEP 44230-000, Amélia Rodrigues -Bahia - Telefone: (75)3242-2318

E-mail: ameliarodrigues1vciv@tjba.jus.br

Processo: 8000113-78.2020.8.05.0007

Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Parte Ativa: AUTOR: CAMILLA ASSUNÇÃO NEVES

Parte Passiva: RÉU: ESTADO DA BAHIA

ATO ORDINATÓRIO

Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte Autora, por seu procurador, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) em réplica, já especificando as provas que
pretende produzir, vedado o protesto genérico.

Amélia Rodrigues/BA - 21 de setembro de 2020.

Mirian Ferreira da Silva

Subescrivã

VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PEN

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE IZIDRO DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA LEITE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃON° 0123/2020

ADV: ALLANY FABILLY ROCHA LIMA (OAB 45844/BA) - Processo 0500178-26.2018.8.05.0007 - Guarda - Apadrinhamento de Crian-
ça e/ou Adolescente - REQUERENTE: MARIA SUELI SILVA DE OLIVEIRA e outro - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n°:
0500178-26.2018.8.05.0007 Classe Assunto: Guarda - Apadrinhamento de Criança e/ou Adolescente Requerente: MARIA SUELI SIL-
VA DE OLIVEIRA e outro Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Nenhuma informação disponível >>: Nome da Parte Passiva
Principal << Nenhuma informação disponível >> Vistos, etc. A parte autora pugnou pelo aditamento da petição inicial, para que o pleito
final passe a ser a adoção da adolescente, e não mais a tutela/guarda. Embora o art. 42, § 1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente
vede a adoção de um neto pelos avós, o Superior Tribunal de Justiça já flexibilizou a aludida regra mais uma vez, em situações em
que ficou comprovada a relação socioafetiva de filiação, razão pela qual admito o aditamento à petição inicial. Embora não atendido
na íntegra o despacho de fl. 20, tenho que nas ações de adoção ou tutela a destituição da paternidade é pedido implícito, razão pela

Processos na página

8000113-78.2020.8.05.0007 0500178-26.2018.8.05.0007