Diário de Justiça do Estado da Bahia 19/10/2020 | DJBA

Entrância Inicial

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES

INTIMAÇÃO

8000378-49.2020.8.05.0276 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Wenceslau Guimarães

Autor: Associacao Dos Servidores Publicos Municipais Do Baixo Sul Da Bahia - Servsul

Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:0056765/BA)

Réu: Municipio De Teolandia

Intimação:

DESPACHO

Defiro a gratuidade da justiça.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Civil Brasileiro.
Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, determinando a seguinte providência processual:

De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser
designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse
pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles
enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Tendo em
vista que a parte autora se manifestou pela não realização da audiência de conciliação e que o Município réu não vem conciliando em
demandas ajuizadas por seus servidores, sendo improvável a conciliação no presente processo, deixo de designar a audiência neste
momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes
à melhor solução da lide. Assim, CITE-SE o Réu no endereço indicado na exordial, para fins de apresentar contestação no prazo de
legal, sob pena de consideração como verdadeiros os fatos articulados na exordial.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Wenceslau Guimarães, Bahia, 14 de outubro de 2020

Dr(a). NATANAEL RAMOS DE ALMEIDA NETO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES
INTIMAÇÃO

0000397-41.2013.8.05.0276 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Wenceslau Guimarães

Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Réu: Municipio De Wenceslau Guimaraes

Advogado: Vivonil Batista Ramos (OAB:0009574/BA)

Autor: Celenilde Da Palma Ferreira

Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:0032169/BA)

Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:0029460/BA)

Autor: Cristiane Soares Pereira

Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:0032169/BA)

Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:0029460/BA)

Autor: Clarilda Reis De Jesus Pereira

Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:0032169/BA)

Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:0029460/BA)

Autor: Claudia Maria Reis De Jesus Almeida

Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:0032169/BA)

Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:0029460/BA)

Autor: Claudio Rodrigues Dos Santos

Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:0032169/BA)

Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:0029460/BA)

Autor: Cledineia De Jesus Andrade Souza

Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:0032169/BA)

Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:0029460/BA)

Autor: Cleia Souza Pereira

Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:0032169/BA)

Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:0029460/BA)

Autor: Cleonice Nascimento Paixao

Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:0032169/BA)

Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:0029460/BA)

Autor: Cleusa Dos Santos

Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:0032169/BA)

Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:0029460/BA)

Autor: Cleonice Nery De Azevedo

Advogado: Alexandre Pita Mendes Da Costa (OAB:0032169/BA)

Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:0029460/BA)

Processos na página

8000378-49.2020.8.05.0276