Diário de Justiça do Estado do Acre 19/10/2020 | DJAC

Padrão

SUMARIO PAGINAS

I - JUDICIAL - 2a INSTÂNCIA___________________ 01 - 34

II - JUDICIAL - ia INSTÂNCIA (CAPITAL)________ 34 - 160

III - JUDICIAL - ia INSTÂNCIA (INTERIOR)_________ 160 - 181

IV - ADMINISTRATIVO______________________ 181 - 203

V - EDITAIS E DEMAIS PUBLICAÇÕES__________ 203 - 209

I - JUDICIAL - 2a INSTÂNCIA

TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL

PAUTA DE JULGAMENTO

23a SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.10.2020

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regi-
mento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 23a Sessão Or-
dinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 28.10.2020,
às 9:00 horas, ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do
SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através
do programa disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Cisco Webex
Meetings), em conformidade com as Resoluções n°s 313, 314 e 318, Portaria
n° 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n°s 22, 23,
25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n°s 674/2020 e 700/2020
(GAPRE) e Artigo 35-B, § 2°, da Emenda Regimental n° 15/2020 (TPADM),
FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento
presencial, a ser realizada por videoconferência.

B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos
respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo
de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4°) da sessão
de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com
WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computa-
dor ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro
do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para
conexão à sala de videoconferência.

C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que ma-
nifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar
endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala
de videoconferência.

D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas
condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sus-
tentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipa-
mento a ser utilizado.

1.

Classe: Mandado de Segurança Cível n° 1000105-58.2020.8.01.0000
Origem: Rio Branco

Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator: Des. Samoel Evangelista

Impetrante: Maria do Socorro Pereira de Melo

Def. Público: Rodrigo Almeida Chaves

Impetrado: Secretário de Estado da Saúde do Acre

Proc. Estado: João Paulo Aprígio de Figueiredo
Impetrada: Procurador Geral do Estado do Acre

2.

Classe: Mandado de Segurança Cível n° 1001540-67.2020.8.01.0000

Origem: Rio Branco

Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator: Des. Roberto Barros

Impetrante: Rayani Lemos da Silva

Advogado: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC)

Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Acre

Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo

Impetrado: Governador do Estado do Acre

Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo

3.

Classe: Mandado de Segurança Coletivo n° 1001606-47.2020.8.01.0000

Origem: Rio Branco

Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional

Relatora: Desa. Regina Ferrari

Impetrante: Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos
Tribunais de Contas - AUDICON

Advogado: Andre Luis Nascimento Parada (OAB: 33332/DF)

Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado
do Acre

Impetrado: Presidente da Mesa Diretora em Exercício da Assembleia Legisla-
tiva do Estado do Acre

Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Proc. Estado: Leonardo Silva Cesário Rosa

4.

Classe: Revisão Criminal n° 1001867-46.2019.8.01.0000

Origem: Rio Branco / 1a Vara Criminal

Assunto: Direito Penal

Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional

Relatora: Desa. Eva Evangelista

Revisor: Des. Luís Camolez

Revisionando: Jerônimo Rodrigues da Silva

Def. Público: João Ildair da Silva

Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre

Prom. Justiça: Nelma Araújo Melo de Siqueira

5.

Classe: Embargos de Declaração Criminal n° 0100542-27.2020.8.01.0000

Origem: Rio Branco / 4a Vara Criminal

Assunto: Direito Penal

Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional

Relatora: Desa. Eva Evangelista

Embargante: Antonialdo Almeida da Silva

Def. Público: Dion Nóbrega Leal

Embargado: Ministério Público do Estado do Acre

Proc. Justiça: Danilo Lovisaro do Nascimento

Secretaria do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em
16 de outubro de 2020.

Bela. Denizi Reges Gorzoni

Diretora Judiciária

N° 0101228-19.2020.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Agravan-
te: Jersey Pacheco Nunes - Agravado: Estado do Acre - Agravado: Banacre
S. A. em Liquidação Ordinária - ATO ORDINATÓRIO - Dá a parte agravante
por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão,
apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao