Supremo Tribunal Federal 19/10/2020 | STF

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Brasília - DF
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Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br

Ministro Luiz Fux
Presidente

Ministra Rosa Weber
Vice-Presidente

Edmundo Veras dos Santos Filho
Diretor-Geral

©2020

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N° 707 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

Prorroga a suspensão de prazos de
processos físicos no Supremo Tribunal
Federal.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 363, inc. I, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de
distanciamento, com a redução na circulação de pessoas, e de prevenção ao
contágio pelo vírus SARS-CoV-2,

RESOLVE:

Art. 1° Fica prorrogada, até 19 de dezembro de 2020, a suspensão
dos prazos processuais de processos físicos determinada pelo art. 1°, inc. I,
da Resolução n° 670, de 23 de março de 2020.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Quadragésima Terceira Distribuição realizada
em 12 de outubro de 2020.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

HABEAS CORPUS 192.662 (1)

ORIGEM : 192662 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) : REGIAN MARCUS LOURENÇO DA SILVA

IMPTE.(S) : JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ (34013/ES) E
OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. ALEXANDRE DE MORAES 1 0 1

TOTAL 1 0 1

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.
ANTONIO JULIANO DE SOUZA, Coordenador de Processamento Inicial,
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS, Secretário(a) Judiciário(a).

Brasília, 12 de outubro de 2020.

Ata da Ducentésima Quadragésima Quarta Distribuição realizada em
13 de outubro de 2020.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

HABEAS CORPUS 153.163 (2)

ORIGEM : 1505 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : JOSE GONZALES VALENCIA

IMPTE.(S) : MARIO RENAN CABRAL PRADO SA (20818/PA)
COATOR(A/S)(ES): UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

REDISTRIBUÍDO

HABEAS CORPUS 192.667 (3)

ORIGEM : 192667 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : WAGNER MOREIRA DOS SANTOS

IMPTE.(S) : LAURA ALVES PAULINO (52528/DF) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 618.777 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 192.668 (4)

ORIGEM : 192668 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : JEFFIELEN DE PAULO

IMPTE.(S) : RAFAEL DE AZEVEDO (436932/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 192.669 (5)

ORIGEM : 192669 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : ALEX SANDRO BARBOSA

IMPTE.(S) : DIOGO MARIANO CARVALHO DE OLIVEIRA

(426737/SP)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 192.670 (6)

ORIGEM : 192670 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :PARÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : NEUFRAN SANTOS DE SOUZA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 192.671 (7)

ORIGEM : 192671 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : ITAMAR MOREIRA LOBO

IMPTE.(S) : CAMILA DANIELLI FERREIRA (343245/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO