Diário de Justiça do Estado de Goiás 20/10/2020 | DJGO

Comarcas do Interior

TRIBUNAL DE JUSTICA

RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/10/2020 NR. NOTAS : 4

COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL

ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANA APARECIDA RIBEIRO PINTO

JUIZ DE DIREITO : LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

PROTOCOLO NR. : 219497-78.2017.8.09.0168
AUTOS NR. : 610

NATUREZA : ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI

REU : EDMILSON FERREIRA DE CARVALHO

VITIMA : TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA

ADV REU : 63496 DF - DOUGLAS DORIVAN ALVES DE OLIVEIRA

DESPACHO :

AUTOS N . 201702194978 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: EDMILSON FER

REIRA DE CARVALHO VITIMA: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO A
NTE A SUSPENSAO DOS PRAZOS PROCESSUAIS, DAS AUDIENCIAS E JULGAMEN
TOS NO AMBITO DO PODER JUDICIARIO, A FIM DE SE PREVENIR O CONTAGI
O PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CONFORME RESOLUCAO N. 313/202
0 DO CNJ E DECRETO JUDICIARIO N. 632/2020 DO TJGO, DETERMINO A PE
RMANENCIA DOS AUTOS EM CARTORIO AGUARDANDO DATA OPORTUNA PARA DES
IGNACAO DE SESSAO PLENARIA DE JULGAMENTO , HAJA VISTA NAO SER POS
SIVEL PREVER, PELO MENOS POR ORA, A EXTENSAO DA SITUACAO EMERGENC
IAL. POR OPORTUNO, REGISTRO NAO HAVER PREJUIZO NA ESPECIE, POR SE
TRATAR DE PRONUNCIADO EM LIBERDADE. AGUARDE-SE NOVA DETERMINACAO
DE CONCLUSAO , PARA INCLUSAO EM PAUTA DE JULGAMENTOS. CUMPRA-SE.
AGUAS LINDAS DE GOIAS, 16 DE OUTUBRO DE 2.020. FELIPE MORAES BAR
BOSA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO EVENTUAL)

PROTOCOLO NR. : 458761-89.2015.8.09.0168 ( 201504587612 )
AUTOS NR. : 331

NATUREZA : ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI

REU : WEKSLEY ROCHA GOMES

VITIMA : IRAN DA CONCEICAO NASCIMENTO

IVO GOMES DA SILVA

ADV REU : 41157 DF - NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES
51630 DF - LEONALDO CORREA DE BRITO

DESPACHO :

AUTOS N. 201504587612 RECORRENTE: WESLEY ROCHA GOMES RECORRIDO: M
INISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DECISAO TRATA-SE DE RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO ACUSADO WESLEY ROCHA GOMES, QU
ALIFICADO, O QUAL MANIFESTOU INCONFORMISMO COM A DECISAO DE PRONU
NCIA DE FLS. 469/477. TEMPESTIVO (FL. 495), O RECURSO FOI RECEBID
O A FL. 496, DE MODO QUE A DEFESA TECNICA APRESENTOU SUAS RAZOES
RECURSAIS AS FLS. 497/504. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO
PUBLICO APRESENTOU CONTRARRAZOES, PUGNANDO PELO CONHECIMENTO E, N
O MERITO, PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO, FLS. 506/513. E O SUCINTO

RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOS
TO NO ARTIGO 589 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO VISLUMBRO, NAS
RAZOES APRESENTADAS PELA DEFESA TECNICA, QUALQUER ARGUMENTO HABIL

CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS FATICOS E JURIDICOS ESPOSADOS NO
DECISUM DE PRONUNCIA. POR ESTA RAZAO, EM SEDE DE JUIZO DE RETRAT
ACAO, MANTENHO A DECISAO DE PRONUNCIA DE FLS. 469/477, POR SEUS P
ROPRIOS FUNDAMENTOS. DESTARTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRI
BUNAL DE JUSTICA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, PARA QUE HAJA O REGUL
AR PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO EM QUESTAO. CUMPRA-SE. AGU
AS LINDAS DE GOIAS, 16 DE OUTUBRO DE 2.020. FELIPE MORAES BARBOSA

JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO EVENTUAL)