Diário Oficial do Estado de Santa Catarina 20/10/2020 | DOESC

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Dados: 2020.10.20 17:50:16 -03'00'

Diário Oficial

ESTADO DE SANTA CATARINA

ANO LXXXVI

FLORIANÓPOLIS, TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020

Desde 1° de março de 1934 o Diário Oficial do Estado de Santa Catarina confere legalidade, transparência, publicidade e perenidade aos atos oficiais do Estado.

Governo do Estado 01

Atos do Poder Judiciário

Atos do Poder Legislativo

Atos do Poder Executivo 02

Gabinete do Governador

Procuradoria-Geral do Estado_________________________

Casa Civil_________________________________________________________

Executiva de Articulação Nacional___________________

Executiva da Casa Militar__________________________

Executiva de Comunicação____________________

Defesa Civil_______________________________________

Executiva de Assuntos Internacionais___________________ Executiva de Integridade e Governança_________________ Gabinete da Chefia do Executivo________________________

Escritório de Gestão de Projetos______________________

Departamento Estadual de Trânsito____________05

Controladoria-Geral do Estado.........................................._________________________

Gabinete da Vice-Governadora

Secretarias de Estado

Administração___________________________________05

Administração Prisional e Socioeducativa___________05

Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural_____ Desenvolvimento Economico Sustentável__________07

Executiva do Meio Ambiente_______________________

Desenvolvimento Social____________________________

Educação______________________________________ Fazenda____________________________________07

Infraestrutura e Mobilidade____________________________07

Saúde_____________________________________09

Segurança Pública_______________________________

Polícia Civil_________________________________________09

Polícia Militar_______________________________________10

Corpo de Bombeiros Militar______________________ Instituto Geral de Perícia_____________________10

Defensoria Pública

Autarquias Estaduais 10

Fundações Estaduais 12

Economias Mistas 13

Repartições Federais

Concursos 14

<

Licitações 15

Contratos e Aditivos 17

Prefeituras Municipais 22

Câmaras Municipais

Publicações Diversas 27

LEI N° 18.020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

NÚMERO 21.378

h) Mirante de Nossa Senhora da Glória, com a imagem de Nossa Senhora da Glória, com altura total de 14 metros;

V - difundir as seguintes festas do Santuário Diocesano Bem-Aventurada Albertina Berkenbrock:

a) Aniversário de Nascimento da Beata Albertina Berkenbrock;

b) Aniversário do Martírio da Beata Albertina Berkenbrock;

c) Festa de São Francisco Gonzaga; e

d) Peregrinação da Fé;

VI - caracterizar a rota em função de suas características culturais e religiosas; e

VII - articular ações conjuntas com o Governo do Estado, Prefeituras, associações de Municípios e conselhos municipais de turismo.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de outubro de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Juliano Batalha Chiodelli

Cod. Mat.: 697837

LEI N° 18.021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Confere ao Município de São Martinho o título de Capital Catarinense das Bolachas Artesanais, bem como altera o Anexo Único da Lei n° 16.722, de 2015, que “Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses”, para o fim de neste incluir o referido Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Município de São Martinho fica reconhecido como a Capital Catarinense das Bolachas Artesanais.

Art. 2o O Anexo Único da Lei n° 16.722, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de outubro de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Juliano Batalha Chiodelli Rogério Luiz de Siqueira

Institui a rota turística Caminhos da Beata Albertina no Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituída a rota turística Caminhos da Beata Albertina no Estado de Santa Catarina, abrangendo os Municípios de Imaruí, São Martinho, Gravatal, Tubarão e Laguna.

Art. 2o A rota turística Caminhos da Beata Albertina tem como objetivos:

I - fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e religiosas locais;

II - estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem competitividade aos produtos e serviços locais;

III - conservar as culturas típicas italiana, alemã e açoriana, bem como as tradições religiosas;

IV - divulgar os eventos oficiais e pontos turísticos religiosos dos Municípios a que se refere o art. 1o desta Lei, tendo por base as culturas italiana, alemã e açoriana, bem como os principais Santuários e Igrejas locais, conforme segue:

a) Santuário Diocesano Bem-Aventurada Albertina Berkenbrock, Gruta do Martírio e Memorial de Albertina, localizados na Vila São Luiz, no Município de Imaruí;

b) Santuário Sagrado Coração de Jesus (Centro) e Igreja Santo Antônio (Termas de Gravatal), no Município de Gravatal;

c) Igreja Matriz São João Batista, que possui a venerável imagem do Senhor Bom Jesus dos Passos, no Município de Imaruí;

d) Catedral Diocesana, no Município de Tubarão;

e) Igreja São José Operário, que possui a relíquia da Casa de São José, no bairro Oficinas, no Município de Tubarão;

f) Igreja Matriz São Sebastião de Vargem do Cedro, onde nasceu o Servo de Deus Pe. Aloízio Sebastião Boeng, Igreja Matriz Cristo Rei e Gruta Nossa Senhora de Fátima, no Município de São Martinho;

g) Igreja Matriz Santo Antônio dos Anjos, onde há a Capela do Santíssimo, considerada o mais belo altar da arquitetura de Santa Catarina e que também possui uma relíquia de Santo Antônio, além de uma famosa tela de nossa Senhora da Conceição, do pintor Victor Meirelles; e