Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/10/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Processo 1001302-28.2015.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.L.G.G. - Fls. 523,
ciência ao exequente. Ainda ante a ausência de manifestação do exequente sobre intimação de fls. 519/520, decorrido o prazo
fixado sem a manifestação do(s) Exeqüente, os autos aguardarão eventual providência, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, o(s)
Exeqüente será(ão) intimado(a)(s), pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção e arquivamento. - ADV: RUDY NOSRALLA (OAB 281931/SP), NOSRALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4924/
SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP)

Processo 1001724-27.2020.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1. Bradesco Administradora de Consórcios Ltda ajuizou AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO em face Delton Junior da Silva, sob os argumentos na inicial. 2. Fls. 69/70: Sobreveio petição requerendo a
extinção do feito, diante do acordo extrajudicial realizado entre as partes, sendo informado que a requerida quitou integralmente
a cédula de crédito bancário. 3. O feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, pois houve a satisfação espontânea do débito
pela parte requerida. 4. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto o feito, sem resolução de
mérito, por falta de interesse de agir superveniente, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo
Civil. 5. Por consequência, revogo a liminar concedida na decisão de fls. 59/60. 6. Custas recolhidas com a inicial. 7. Indefiro a
expedição de ofício ao Detran, considerando que o bloqueio do veículo não foi efetivado. 8. Oportunamente, arquivem os autos,
observadas as formalidades de praxe. Publique. Intime. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Processo 1001827-34.2020.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Diligências (n° 0021257-06.2018.8.26.0114 - 4a vara cível)

- P.D. - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente sobre a certidão de fls. 47. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI
(OAB 184668/SP)

Processo 1002008-06.2018.8.26.0291 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Florisval Machado - - Vera Lucia Furlin
Machado - Carlos Bellodi da Silva e outros - Vistos. Fls. 213/215: Indefiro, tendo em vista que, conforme constou na sentença,
a matrícula n° 13.919 não foi incluída na presente ação. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE
CAMPI (OAB 26698/SP), RAFAEL DE ALEXANDRE (OAB 250592/SP), JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA (OAB 321440/
SP), EDUARDO HENRIQUE CAMPI FILHO (OAB 247292/SP)

Processo 1002156-46.2020.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Citação (n° 1002448-17.2020.8.26.0037 - 1a Vara Cível
da Comarca de Araraquara) - Silvia Regina da Silva - Ricardo Cestari Bergamim - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)
(s) Requerente Silvia Regina da Silva sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 37. - ADV: JAMIL GONCALVES DO
NASCIMENTO (OAB 77953/SP)

Processo 1002397-20.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Francisco Macedo -
Companhia de Seguros Previdência do Sul (previsul) - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por
Antonio Francisco Macedo, para o fim de DECLARAR INEXISTENTE o contrato de seguro de vida que deu causa aos descontos
em questão, e indevidos os débitos do prêmio em conta corrente de titularidade do autor. CONDENO a requerida COMPANHIA
DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL a RESTITUIR EM DOBRO ao autor o valor das prestações deduzidas, apuradas em
liquidação de sentença, mediante apresentação dos extratos bancários. CONDENO a requerida ao pagamento de indenização
por dano moral ao autor, cujo valor fica arbitrado em R$10.000,00 dez mil reais. A correção sobre os valores a serem restituídos
é devida pela Tabela de Correção dos Débitos Judiciais do TJSP, e acrescidos de juros de mora em 1% ao mês, desde a data
do desconto indevido de cada parcela (evento danoso Súmula 54 do STJ). Quanto à indenização por dano moral, a Correção
monetária incide a partir da data da prolação da sentença: Súmula 362 do STJ: A correção monetária do valor da indenização
do dano moral incide desde a data do arbitramento. Os juros de mora incidem a partir do primeiro desconto (ato ilícito). JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a requerida ao
pagamento das custas processuais, despesas processuais (honorários da perita), e honorários advocatícios, que arbitro em
10% do valor da condenação, corrigida e acrescida dos juros de mora. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para a imediata
suspensão dos descontos no benefício previdenciário da requerente, ao que parece, já cancelados pela ré, que informou o
cancelamento do contrato na contestação. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Publique-se. Intime-se. -
ADV: RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS NETO (OAB 310499/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS)

Processo 1002476-96.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Jose Antonio
Camargo - Vistos. 1. Em virtude de erro material, REVEJO O ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 66, uma vez que a perícia deverá
ser realizada por meio do Setor de Perícias Ribeirão Preto, e não pelo IMESC, conforme foi determinado. Assim, revogo a
determinação de ofício ao IMESC. 2. Além disso, faço constar como parte integrante daquela decisão os itens 3 e 4 que
seguem. 3. Desde já, considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, a qualificação dos profissionais que atuam
no Setor de Perícias e a responsabilidade do encargo, fixo os honorários em R$ 600,00. Remeta-se e-mail ao Setor de Perícias
de Ribeirão Preto solicitando designação de data e indicação do perito. Com a indicação do perito, oficie-se à Procuradoria
Regional do INSS em Araraquara para depósito dos honorários periciais. Juntado aos autos o comprovante de depósito dos
honorários periciais, comunique-se o Setor de Perícias de Ribeirão Preto. 4. Os honorários periciais deverão ser depositados
em juízo pelo INSS após indicação do nome do perito. Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

Processo 1002725-47.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Clara
Marques de Brito - - Willian Marques de Brito - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a
contestação/impugnação e documentos de fls. 37/48. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)

Processo 1002898-42.2018.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana
do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Nota de Cartório: Manifeste-se o exequente diante dos ofícios recebidos ( fls.
158 e seguintes). - ADV: GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), BISSON, BORTOLOTI E
MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

Processo 1002960-14.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Duilio Poli Ltda

- Perci Haroldo Farinelli - - Viviane Rodrigues Farinelli - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente Colegio Duilio
Poli Ltda sobre a proposta de autocomposição apresentada pelo Executado Perci Haroldo Farinelli à fl. 69. - ADV: PRISCILA
POLACHINI CARONE (OAB 229665/SP)

Processo 1003018-85.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Tânia de Souza
Martins Motta - Vistos. 1. Fls. 143/146 (acórdão que converteu o julgamento em diligência): Ciência às partes. 2. Para fins de
cumprimento da determinação, ATENTE-SE A SERVENTIA AO COMUNICADO SPI 53/2016, DO TJ-SP, uma vez que o processo
NÃO poderá ser retirado da fila “Processo em Grau de Recurso”. 3. Em cumprimento ao acórdão, elabore-se nova perícia médica,
devendo ser realizada por meio do Setor de Perícias Ribeirão Preto. 4. Desde já, considerando a complexidade do trabalho a
ser desenvolvido, a qualificação dos profissionais que atuam no Setor de Perícias e a responsabilidade do encargo, fixo os
honorários em R$ 600,00. Remeta-se e-mail ao Setor de Perícias de Ribeirão Preto solicitando designação de data e indicação
do perito. Com a indicação do perito, oficie-se à Procuradoria Regional do INSS em Araraquara para depósito dos honorários

Processos na página

1001302-28.2015.8.26.0291 1001724-27.2020.8.26.0291 1001827-34.2020.8.26.0291 1002008-06.2018.8.26.0291 1002156-46.2020.8.26.0291 1002397-20.2020.8.26.0291 1002476-96.2020.8.26.0291 1002725-47.2020.8.26.0291 1002898-42.2018.8.26.0291 1002960-14.2020.8.26.0291