Diário Oficial do Estado do Amazonas 19/10/2020 | DOEAM

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DIÁRIO OFICIAL

Manaus, segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Número 34.356 • ANO CXXVIII

I I

DECRETO N° 42.885, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4° da Lei n° 5.065 de 30 de dezembro de 2019

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de outubro de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO N° 42.885, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

ANEXO I (Artigo 1°) - SUPLEMENTAÇÃO

JUROSE ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS CORRENTES

INVERSÕES AMORTIZAÇÃO FINANCEIRAS DA DÍVIDA

FISCAL

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2646 Reserva Técnica

99 999 9999 2646 0001A 121 9999

0001A 121 9999

TOTAL

TOTAL POR SECRETARIA

350.000,00

PESSOAL E ENCARGOS

ANEXO II (Artigo 2°) - ANULAÇÃO

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PESSOAL E ENCARGOS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS CORRENTES

INVERSÕES AMORTIZAÇÃO FINANCEIRAS DA DÍVIDA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

FISCAL

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO

PESSOAL E INVERSÕES AMORTIZAÇÃO

ENCARGOS DA DESPESAS INVESTIMENTOS

ENCARGOS DÍVIDA CORRENTES FINANCEIRAS DA DÍVIDA

FISCAL

3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR

1553 Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Médio

12 362 3283 1553 0011P 121 4490 300.000,00

TOTAL 300.000,00

TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES 350.000,00

Protocolo 24670

DECRETO N° 42.886, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4° da Lei n° 5.065 de 30 de dezembro de 2019

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2° O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de outubro de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO N° 42.886, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

ANEXO I (Artigo 1°) - SUPLEMENTAÇÃO

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PESSOAL E ENCARGOS

JUROSE ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES AMORTIZAÇÃO FINANCEIRAS DA DÍVIDA

FISCAL

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2646 Reserva Técnica

99 999 9999 2646 0001A 170 9999

TOTAL

TOTAL POR SECRETARIA

250.000,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

3301 AMAZONAS PRESENTE

2671 Operacionalização e Promoção dos Serviços de Direitos Humanos, Mulher e Cidadania

14 422 3301 2671 0011A 121 3350 50.000,00

TOTAL 50.000,00

TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00