Diário Oficial do Estado do Piauí 21/10/2020 | DOEPI

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Art. 2o Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo Io decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

LEIS E DECRETOS

DECRETO N0 19.276, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Suplementar no valor global deR$ 13.383.863,00 em favor dos órgãos que especifica.

Art. 30 As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei no. 7.326, de 30/12/2019.

Art. 40 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 21 de outubro de 2020.

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO

de / /2020.

DECRETO No 19.276, de 21/10/2020, publicado no D.O.E. n de / / 2020.

_____________________________________________________________________________________________________________________________________R$1,00

PLANO \

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRI TERRITÓRIO ESFERA NATUREZA FONTE EMENDA VALOR

___O_______ 01101.01.031.0014.4085 COORDENAÇÃO GERAL DA ALEPI__000001__TD0__F__3.3.90.92 100 0000.E0000__300.000,00

PROMOVER A CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E 14203.27.812.0004.3020 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E 000001 TD0 F 4.4.90.51 100 0000.E0000 600.000,00

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE _________________ESPORTE E LAZER________ POTENCIALIZAÇÃO DOS MERCADOS INSTITUCIONAIS EXISTENTES E

15101.20.306.0006.1958 XL^^J^S^^rí!^^ 000001 TD0 F 4.4.90.52 100 0000.E0000 7.000,00

OPORTUNIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

________________DA AGRICULTURA FAMILIAR________

POTENCIALIZAÇÃO DOS MERCADOS

INSTITUCIONAIS EXISTENTES E 15101.20.306.0006.1958 XL^^J^S^P^X!^^ 000001 TD0 F 4.4.90.52 110 0000.E0000 340.000,00

OPORTUNIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ________________DA AGRICULTURA FAMILIAR________ CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, 16208.26.451.0008.1998 RESTAURAÇtÃO D?aROPtOVIA?’t^ 000001 TD0 F 4.4.90.51 116 0000.E0000 1.250.000,00

ESTRADAS NAS ZONAS URBANA E _________________RURAL EM MUNICÍPIOS PIAUIENSES________ 17101.10.301.0001.2395 CÚBLlcAíí:IAMENTO DA SAÚDE 000078 TD0 S 3.3.41.41 120 0000.E0000 3.461.500,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL E

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 17106.10.302.0001.2081 AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 000001 TD8 S 3.3.90.30 113 0000.E0000 1.300.000,00

DO HOSPITAL SENADOR CÂNDIDO

________________FERRAZ - SÃO RAIMUNDO NONATO________ ADMINISTRAÇÃO GERAL DA XV -17141.10.122.0001.4097 COORDENAÇÃO REGIONAL DE 000100 TD10 S 3.3.90.14 123 0000.E0000 811,00

_________________SAÚDE - URUÇUÍ________ 24101.04.123.0012.0902 CARTAlDEEMPREsASADtATAIS 000001 TD0 F 4.5.90.65 100 0000.E0000 3.000.000,00

DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS, 33101.24.131.0010.2873 METAS E AÇÕES DO GOVERNO À 000001 TD0 F 3.3.90.39 100 2020.I0055 15.000,00

________________SOCIEDADE EM GERAL________ CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO

45101.15.451.0008.1871 PARALELEPÍPEDO E OBRAS DE 000001 TD0 F 4.4.90.51 100 0000.E0000 861.300,00

_________________INFRAESTRUTURA NOS MUNICÍPIOS________

OBR AS DE INFR AESTRUTUR A F^A 46101.26.782.0008.1895 OrBRASrPE^ÃNTRAEATRUTURATE1^^ 000001 TD0 F 4.4.90.51 100 0000.E0000 998.252,00

________________MOBILIDADE URBANA NO ESTADO________ 52101.20.605.0006.1973 !MALANTAÇÃOI E_MELHORAMENTO 000001 TD0 F 4.4.90.51 100 0000.E0000 1.250.000,00

________________pA INFRAESTRUTURA_______________________________________________________________________ TOTAL I 13.383.863,00

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 70, parágrafo único da Lei tf. 7.325, de 30 de dezembro de 2019.

DECRETA:

Art. 1o Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Assembleia Legislativa, Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI, Secretaria da Agricultura Familiar, Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, Secretaria da Saúde, Hospital Senador Cândido Ferraz - São Raimundo Nonato, XV - Coordenação Regional de Saúde - Uruçuí, Encargos Gerais do Estado, Coordenadoria de Comunicação Social, Secretaria das Cidades, Secretaria dos Transportes e Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, no valor de R$ 13.383.863,00 (treze milhões e trezentos e oitenta e três mil e oitocentos e sessenta e três reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.