Diário de Justiça do Estado de São Paulo 22/10/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

código 156) COM O DEVIDO CADASTRAMENTO DAS PARTES (CREDOR E DEVEDOR) E DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS,
bem como com a JUNTADA DE SUAS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES, e, ainda, do TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO e da
CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, anotando-se que decorrido esse prazo sem o atendimento da presente deliberação
os autos serão remetidos ao arquivo provisório (com o lançamento da movimentação n° 61614 Arquivado Provisoriamente) ou,
na hipótese de instauração do incidente acima referido, ao arquivo definitivo (com o lançamento da movimentação n° 61615
Arquivado Definitivamente), nos termos do COMUNICADO CG N° 1789/2017, com a expedição da ‘Certidão de Cartório’ própria
(código do modelo n° 329518)”. - ADV: SAMUEL JOSÉ ORRO SILVA (OAB 247269/SP), FERNANDO ANTONIO FERREIRA
DE ALVARENGA (OAB 265311/SP), IDELCI CAETANO ALVES (OAB 142874/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP),
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ÉDER GONÇALVES PEREIRA (OAB 257346/SP), FERNANDO
VIEZZI VERA (OAB 135851/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)

Processo 1020359-29.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações
S/A - Francisco Henrique dos Santos - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que o devedor é patrocinado por advogada indicada
pela Defensoria Pública Estadual por meio do convênio DPE/OAB (fls. 165/166), bem assim a documentação acostada a fls.
169/170 que comprova seus rendimentos líquidos mensais, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Tendo
em vista o teor dos documentos de fls. 157/157 e 171/176, bem assim do pedido formulado a fls. 162/163 pela parte devedora,
forçoso reconhecer que não há como prevalecer o bloqueio efetuado em sua conta utilizada para o recebimento de seu salário.
Com efeito, os documentos acostados a fls. 154 e 174 evidenciam que a parte devedora teve bloqueada por este juízo, no
dia 15.9.2020, as quantias de R$ 625,89 (no Banco Santander) e de R$ 2,89 (Banco C6), sendo que o documento de fls. 174
comprova que no dia 4.9.2020 foi depositada na conta existente no Banco Santander o valor de R$ 1.503,72 referentes a seus
vencimentos. No entanto, anoto que o valor depositado na conta acima referida mantida no Banco Santander não pode ser objeto
de penhora, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por outro lado, a quantia de R$ 2,89 (bloqueada
no Banco C6) é ínfima se comparada ao valor do débito (R$ 8.626,84), razão pela qual seu bloqueio não tem qualquer utilidade
para a satisfação da dívida. Diante de tal quadro, defiro o pedido formulado pela parte devedora e determino à serventia que
providencie, independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, o desbloqueio dos valores bloqueados a fls. 154
(R$ 625,89 no Banco Santander e R$ 2,89 no Banco C6). Sem prejuízo do acima deliberado, determino que a parte credora se
manifeste em termos de prosseguimento apresentando a planilha atualizada do débito e requerendo a providência necessária
para sua satisfação, recolhendo, se o caso, a despesa necessária para tanto, no prazo de 15 dias. Cumpra-se e intimem-se.
- ADV: CLEIDE RUESCH (OAB 169590/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 4000385-91.2013.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ANDERSON FREITAS -
TOCO CHOCOLATES CASEIROS - LANCHONETE - - Christiano Rodrigues da Silva Santos ME - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA
DE SEGUROS - “Ante o trânsito em julgado certificado a fls. retro, intimar a parte credora para no prazo de 30 dias apresentar
demonstrativo atualizado do débito e requerer inicie-se a fase de cumprimento de sentença (o que deverá ser realizado por meio
do protocolo do incidente de cumprimento de sentença classe/código 156) COM O DEVIDO CADASTRAMENTO DAS PARTES
(CREDOR E DEVEDOR) E DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, bem como com a JUNTADA DE SUAS RESPECTIVAS
PROCURAÇÕES, e, ainda, do TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO e da CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, anotando-se
que decorrido esse prazo sem o atendimento da presente deliberação os autos serão remetidos ao arquivo provisório (com o
lançamento da movimentação n° 61614 Arquivado Provisoriamente) ou, na hipótese de instauração do incidente acima referido,
ao arquivo definitivo (com o lançamento da movimentação n° 61615 Arquivado Definitivamente), nos termos do COMUNICADO
CG N° 1789/2017, com a expedição da ‘Certidão de Cartório’ própria (código do modelo n° 329518)”. - ADV: INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RODRIGO ANDRADE DIACOV (OAB 201992/SP), FRANCISCO IVAN NAGY (OAB 202960/
SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO ALMEIDA MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0378/2020

Processo 0005697-09.2019.8.26.0625/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ana Carolina
Rocha dos Santos - Intimar a parte credora de que o presente incidente foi arquivado com baixa definitiva por conta de ainda
não ter decorrido o prazo recursal referente à decisão que homologou o cálculo do débito no incidente do cumprimento de
sentença. - ADV: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS (OAB 159444/SP)

Processo 0006726-60.2020.8.26.0625 (processo principal 0002224-06.2005.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Victor
Manuel Ramirez Ramires - “Tendo em vista a manifestação da autarquia a fls. 27, traga o exequente, no prazo de 15 dias, cópia
da sentença do processo de conhecimento.”. - ADV: ANA ROSA FAZENDA NASCIMENTO (OAB 130121/SP)

Processo 0007207-57.2019.8.26.0625 (processo principal 1004295-75.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - Alayde Castilho Ardito - Spe Itália Empreendimentos Imobiliários Ltda - À parte autora, traga planilha
atualizada do débito para expedição de certidão de inteiro teor. - ADV: ANA MARIA MORAES DOMÊNICO (OAB 365367/SP),
CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), UMBERTO DE BRITO (OAB 178509/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB
168499/SP)

Processo 1001005-13.2020.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gisela Skipka - Intimar a parte autora para se
manifestar acerca do resultado da pesquisa realizada pelo sistema Sisbajud juntado a fls. 147/156. - ADV: JOSÉ DE ALENCAR
MONTEIRO (OAB 322802/SP)

Processo 1001735-24.2020.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecida de Fátima Ferreira - “Intimar a
parte autora para que: 1) promova a(s) correção(ões) determinada(s) pelo SRI a fls. 79 na planta e/ou no memorial descritivo;
2) informe o(s) endereço(s) do(s) terceiro(s) interessado(s) indicados a fls. 79. Prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da
inicial, nos termos da deliberação de fls. 61/62.”. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)

Processo 1001735-24.2020.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecida de Fátima Ferreira - Vistos. Defiro
o pedido formulado a fls. 94, concedendo à parte autora o derradeiro prazo de 30 dias para que promova as retificações no
memorial descritivo, conforme as orientações do Oficial Registrador, sob pena de extinção. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processos na página

1016517-12.2015.8.26.0625 1020359-29.2017.8.26.0625 4000385-91.2013.8.26.0625 0005697-09.2019.8.26.0625 0006726-60.2020.8.26.0625 0007207-57.2019.8.26.0625 1001005-13.2020.8.26.0625 1001735-24.2020.8.26.0625