Diário de Justiça do Estado de Rondônia 22/10/2020 | DJRO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

ATOS DO PRESIDENTE

Ato N° 1044/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 136, IX, do RI/TJRO,

Considerando o que consta na Resolução n. 0020/2014-PR, de 22/09/2014, publicada no DJE
178, de 23/09/2014, alterada pela Resolução n. 052/2015-PR, publicada no DJE n. 118, de 30/06/2015,

Considerando o que consta na Instrução n. 007/2014-PR, de 06/10/2014, publicada no DJE 187
de 07/10/2014, alterada pela Instrução n. 009/2014-PR, publicada no DJE 219 de 21/11/2014,

Considerando o constante no Processo SEI n° 0012464-31.2020.8.22.8000,

R E S O L V E:

I - CONCEDER meia diária e indenização de deslocamento intermunicipal - IDI (ida/volta) à Juíza
DENISE PIPINO FIGUEIREDO, titular da Vara Única da Comarca de Nova Brasilândia d’Oeste, em
virtude do deslocamento ocorrido no dia 22/1/2019, para exercer atividades judicantes na Comarca de
Alvorada d’Oeste.

II - O não cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 9° e 10° da instrução n. 7/2014 - PR,
implicará a inclusão do débito na respectiva folha de pagamento do beneficiário.

III - Mantido a mesma o acesso remoto nos termos do Provimento n° 009/2017-CG, disponibilizado
no D.J.E. N° 72 de 20/4/2017.

IV- Reconheço, homologo e autorizo o pagamento da despesa de exercício anterior.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

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Documento assinado eletronicamente por PAULO KIYOCHI MORI, Presidente do
Tribunal de Justiça de Rondônia, em 21/10/2020, às 12:23 (horário de Rondônia),
conforme art. 6°, § 1°, do
Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/
mn-sist-sei, informando o código verificador 1909145e o código CRC D5FBB1DB.

Ato N° 1050/2020

Altera o Ato n. 234/2018 que dispõe sobre alterações nas Comissões e Grupo Gestor, de caráter
permanente, instituídos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o item 5.14 do Relatório de Auditoria 15 do Processo n. 0006243-32.2020;

CONSIDERANDO os Processos n. 0001265-80.2018 e n. 0000193-58.2018,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar os incisos III e IV do art. 1° do Ato n. 234/2018, que passam a vigorar com as
seguintes redações:

Art. 1° [...]