Tribunal Superior do Trabalho 22/10/2020 | TST

Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho

Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Presidente

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Vice-Presidente

Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1
Zona Cívico-Administrativa
Brasília/DF

CEP: 70070943

Telefone(s) : (61) 3043-4300

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
Despacho

Processo N° PP-1000585-15.2020.5.00.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator Relator do processo não cadastrado

Requerente CORREGEDORIA-GERAL DA

JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido PRESIDENTE DO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 4a
REGIÃO - DESEMBARGADORA
CARMEN IZABEL CENTENA
GONZALEZ

Requerido CORREGEDOR REGIONAL DO

TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 4a REGIÃO -
DESEMBARGADOR GEORGE
ACHUTTI

Intimado(s)/Citado(s):

- CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 4a REGIÃO - DESEMBARGADOR GEORGE
ACHUTTI

- CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
4a REGIÃO - DESEMBARGADORA CARMEN IZABEL CENTENA
GONZALEZ

Trata-se de Pedido de Providências que em decisão proferida por
esta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 25/05/2020 foi
determinado, liminarmente, a IMEDIATA SUSPENSÃO da Portaria
Conjunta 2.186, de 21 de maio de 2020, do Tribunal Regional do
Trabalho da 4a Região, e os efeitos jurídicos de tais dispositivos
decorrentes, submetendo-se a matéria à análise ad referendum do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na primeira sessão que
viesse a ser realizada.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta na
certidão de julgamento a fls. 88 decidiu, por unanimidade, não
deliberar sobre o referendo do despacho proferido pelo Exmo.
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedor-Geral da Justiça do
Trabalho, por ser matéria de competência exclusiva da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Diante disso, os autos retornam conclusos.

Determino o traslado das peças do presente processo a partir das
folhas 84 (seq. 2) para o processo de mesmo número no PJE.
Após, arquive-se o presente processo.

Publique-se.

Brasília, 22 de outubro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
Decisão Monocrática

Processo N° CorPar-1001611-48.2020.5.00.0000

Relator ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

REQUERENTE BANCO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL SA

ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

REQUERIDO DESEMBARGADOR FRANCISCO

ROSSAL DE ARAÚJO

TERCEIRO SINDICATO DOS BANCARIOS DE

INTERESSADO PORTO ALEGRE E REGIAO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

PODER

JUDICIÁRIO

Correição Parcial ou Reclamação Correicional N° 1001611-

48.2020.5.00.0000

REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SA

ADVOGADO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, OAB: 0000513

REQUERIDO: Desembargador Vice Presidente FRANCISCO

ROSSAL DE ARAUJO.