Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 23/10/2020 | DJMS

Judicial - 1ª Instância

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXPEDIENTE DE CARTÓRIO

COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL____________________________________

1a Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos_______________________________________________________

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0193/2020

Processo 0804572-55.2020.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Assistência médico-hospitalar e
ambulatorial

Exeqte: Carlos Duarte

ADV: KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA (OAB 23182/MS)

Fica intimado do Despacho de fls. 134. DESPACHO: “Vistos. Ante ao patrocínio de advogado particular, retire-se a Defensoria
Pública do cadastro dos autos, conforme requerido à f. 130. Indefiro o pedido de f. 126-129. Ademais, os orçamentos juntados
às f. 132-133 dizem respeito aos mesmos já juntados aos autos quando da distribuição do presente cumprimento provisório
de decisão. Outrossim, como dito no despacho de f. 115, referida determinação se deu a fim de evitar o favorecimento de
instituição/empresa/profissional, porquanto envolve dinheiro público, de quantia considerável. Desta feita, intime-se o exequente
para o cumprimento do despacho de f. 115. Intime-se. Cumpra-se.”

Processo 0811197-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial

Reqte: Antonio Canuto Brandini

ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)

Intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação

Processo 0813310-03.2018.8.12.0001 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel

Reqte: Perez e Peron Incorporadora e Participações Ltda. - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Condomínio Edifício
Palma de Mallorca

ADV: DAVI OLEGÁRIO PORTOCARRERO NAVEIRA (OAB 16200/MS)

ADV: EMMANUEL OLEGÁRIO MACEDO (OAB 13088/MS)

Despacho de f. 219: Vistos. Não havendo questões preliminares ou prejudiciais, dou o feito por saneado, deferindo
a produção da prova pericial pretendida pelo REQUERENTE, a quem incumbirá o custeio da referida prova. Nomeio para
realização da perícia o Sr. Vinícius Coutinho, através da empresa VCP-Perícias, que deverá ser intimado a prestar compromisso
nos presentes e apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2°, do CPC, devendo ser apresentado
laudo em 30 dias da instalação da perícia. Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1° do CPC. Cumpridos os atos, vistas
às partes e conclusos. Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da proposta de honorários periciais de fls. 221/223.

Processo 0819129-47.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0803140-62.2020.8.12.0110) - Cumprimento Provisório
de Decisão - Padronizado

Exeqte: Christian Bartolomeu Gonsalez

ADV: RAMÃO SOBRAL (OAB 14101/MS)

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes
provimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo 0820343-78.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Periciais

Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda

ADV: ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS (OAB 21666/MS)

ADV: KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB 9999/MS)

Despacho de fls. 190: “Vistos. Intime-se as partes para requererem o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se.”

Processo 0822644-90.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0821487-82.2020.8.12.0001) - Mandado de Segurança
Cível - Defeito, nulidade ou anulação

Imptte: Daniele de Lima Martins Coronel - Imptda: Coordenadora da Comissão de Programa de Residência Médica do
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul

ADV: JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA (OAB 13398/MS)

Despacho de f. 117: Vistos. Intime-se a IMPETRANTE para, em cinco dias, efetuar o devido recolhimento indicado na
certidão de f. 116, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.

Processo 0830344-88.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Equilíbrio Financeiro

Autor: Serra Engenharia Ambiental Ltda - Réu: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - TerIntCer:
Estado de Mato Grosso do Sul

ADV: JOSÉ MEDINA MENDONÇA NETO (OAB 13036/MS)

ADV: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO (OAB 11125/MS)

Decisão de fls. 637/638: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito e deferir a
produção de prova pericial e oral em audiência. Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1° do CPC. Após a apresentação
de proposta de honorários, vistas às partes, inclusive ao Estado de Mato Grosso do Sul, e conclusos para homologação. Com
a juntada da perícia, vistas às partes para que se manifestem. Após, voltem conclusos para inclusão na pauta de instrução e
julgamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da proposta
de honorários periciais de fls. 640/657.

Processo 0832109-65.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento

Autor: Nelio Murilo Alcantara Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul

ADV: AGNESPERLA TALITA ZANETTIN (OAB 9127/MS)

Intimação da parte autora para efetuar o recolhimento da quinta parcela das custas.

Processos na página

0804572-55.2020.8.12.0001 0811197-08.2020.8.12.0001 0813310-03.2018.8.12.0001 0819129-47.2020.8.12.0001 0820343-78.2017.8.12.0001 0822644-90.2020.8.12.0001 0830344-88.2018.8.12.0001 0832109-65.2016.8.12.0001