Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 23/10/2020 | DJMS

Judicial - 1ª Instância

Sentença de fls. 644/646: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem
resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inc. V (segunda figura), do CPC. Outrossim, condeno a REQUERENTE
ao pagamento das custas iniciais, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3°,do CPC. Sem honorários
advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

Processo 0836185-93.2020.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/Importação

Imptte: Vendmix Atacadista de Decoração e Acessórios Eireli. - Imptdo: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias de
Trânsito da Sefaz/MS - COFIMT/SEFAZ/MS

ADV: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB S/MS)

ADV: JESSICA TRABULSI DE CASTRO (OAB 18574/MS)

ADV: PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO (OAB 8962/MS)

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, determinando ao IMPETRADO
a imediata liberação das mercadorias descritas nas notas fiscais n. 059, 060, 061, 062 e 064 (fls. 17/21), sem que para
isso, a IMPETRANTE seja obrigada a quitar eventuais débitos, os quais serão discutidos em momento oportuno. Intime-se a
autoridade tida como coatora para cumprimento imediato da decisão e para que, em 10 dias, preste informações, nos termos
do art. 7°, inc. I, da Lei n° 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada,
enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, inciso II, da
Lei 12.016/2009. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após
conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1° da Lei n° 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
***** FICA O IMPETRANTE, AINDA, INTIMADO, PARA RECOLHER MAIS UMA GUIA DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
NECESSÁRIA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO

Processo 0836252-58.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de
cuidados intensivos (UCI)

Autora: Raimunda Acosta

ADV: CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS (OAB 21510/MS)

Vistos. Esclareça a parte autora, com urgência, qual seu número de prontuário junto ao Hospital Regional de Mato Grosso
do Sul. Intime-se.

Processo 0836311-46.2020.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções

Imptte: Zenaide Miranda dos Santos

ADV: GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB 35140SC)

ADV: VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB 35433/SC)

Vistos. Concedo o prazo de 15 dias, para que o impetrante se manifeste quanto à indicação do polo passivo e sendo o
caso, promova a emenda à inicial, considerando que o ato coator combatido juntado às fls. 29/30 foi exarado por autoridade
administrativa diversa daquela indicada na inicial, não se olvidando da disposição do art. 128, inc. I do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intime-se.

Processo 0836699-17.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos

Autor: Diogenes Rotela de Jesus

ADV: AMANDA GONÇALVES MURAD DE JESUS (OAB 17449/MS)

Intimação da parte autora para apresentar contrarazões

Processo 0838549-09.2018.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Edital

Imptte: Condor Turismo Ltda - LitisPas: Easycred Serviço de Crédito e Turismo Eirelli Epp e outro

ADV: CLÉLIO CHIESA (OAB 5660/MS)

ADV: CLAINE CHIESA (OAB 6795/MS)

ADV: THIAGO AMORIM SILVA (OAB 13499/MS)

ADV: GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA (OAB 13646/MS)

ADV: VITOR ARTHUR PASTRE (OAB 13720/MS)

ADV: HENRIQUE BALZAN (OAB 19923/MS)

ADV: KLEBER LUIZ MIYASATO (OAB 16709/MS)

ADV: MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI (OAB 14222/MS)

Intimação das partes para apresentar contrarrazões aos recursos de fls. 376/390 e 450/459

1a Vara de Família e Sucessões_______________________________________________________________

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0201/2020

Processo 0800687-33.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda

Autora: R.L.S.U.

ADV: ADRIANA BARRIOS DE LIBÓRIO (OAB 24498/MS)

Através do presente ato, fica intimado o autor a manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 53.

Processo 0814485-61.2020.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Fixação

Alimtda: M.F.P.C.

ADV: RAFAEL DE ALENCAR TOLEDO (OAB 17583/MS)

ADV: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA

Através do presente ato, fica intimado o autor a manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.50.

Processo 0818801-20.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade

Autora: D.P.C.

ADV: MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA (OAB 12975/MS)

Diga a parte autora quanto a certidão negativa de pág. 35, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

Processo 0818821-45.2019.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha

Herdeiro: Shodi Ishi e outros

ADV: MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN (OAB 14855/MS)

ADV: JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS (OAB 20382/MS)

(...) Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 654 do CPC/2015, HOMOLOGO a partilha

Processos na página

0835608-18.2020.8.12.0001 0836185-93.2020.8.12.0001 0836252-58.2020.8.12.0001 0836311-46.2020.8.12.0001 0836699-17.2018.8.12.0001 0838549-09.2018.8.12.0001 0800687-33.2020.8.12.0001 0814485-61.2020.8.12.0001 0818801-20.2020.8.12.0001 0818821-45.2019.8.12.0001