Diário Oficial do Estado do Piauí 22/10/2020 | DOEPI

Padrão

Art. 2o Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo Io decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

LEIS E DECRETOS

DECRETO N° 19.279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Suplementar no valor global deR$ 1.324.399,00 em favor dos órgãos que especifica.

Art. 30 As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei tf. 7.326, de 30/12/2019.

Art. 40 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 22 de outubro de 2020.

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO I

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 70, parágrafo único da Lei tf. 7.325, de 30 de dezembro de 2019.

DECRETA:

de / /2020.

R$1,00

Art. 1o Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, Secretaria da Saúde/FUNSAUDE/SUS-gestão Plena Estadual, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Hospital Dirceu Arcoverde da PMPI - Teresina, Secretaria das Cidades, Secretaria do Turismo e Secretaria da Cultura, no valor de R$ 1.324.399,00 (hum milhão, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

DECRETO N° 19.279, de 22/10/2020, publicado no D.O.E. n°

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PLANO ORÇAMENTÁRIO

TERRITÓRIO

ESFERA

NATUREZA

FONTE

EMENDA

VALOR

16208.15.451.0008.3067

OBRAS DE MOBILIDADE URBANA

000001

TD0

F

4.4.90.51

100

2020.I0111

2.272,00

17101.10.302.0001.3135

INCENTIVO À SAÚDE

000001

TD0

S

3.3.90.30

100

2020.I0055

150.000,00

20101.23.692.0005.1994

promoção e atração de INVESTIMENTO

000001

TD0

F

4.4.90.51

100

2020.I0003

200.000,00

26102.10.302.0001.2863

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

000001

TD0

S

3.3.90.30

100

2020.I0028

204.338,00

45101.15.451.0008.1871

construção de pavimentação PARALELEPÍPEDO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA NOS MUNICÍPIOS

000001

TD0

F

4.4.90.51

100

2020.I0003

567.789,00

47101.23.695.0005.4047

promoção DO TURISMO

000001

TD0

F

3.3.90.39

100

2020.I0058

100.000,00

51101.13.392.0004.2244

democratização e difusão das ARTES CRIATIVA E DA CULTURA PIAUIENSE

000001

TD0

F

3.3.90.39

100

2020.I0118

100.000,00

TOTAL | 1.324.399,00

DECRETO N° 19.279, de 22/10/2020, publicado no D.O.E. n°

ANEXO II

/

/2020.

ANULAÇÃO

de

_____________________________________________________________________________________________________________________________________R$1,00

A A PLANO TrDDTTÓDTn TTQTTTTD A IVA TTTDrT A Tri\/TTTl\m A A/AT MD

CUD1GO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIO TERRITÓRIO ESFERA NA1URE£A FON1E EMENDA VALOR

12102.06.181.0003.1899 RETFORMA,E,MrETLHOTRIA DE 000001 TD0 F 4.4.90.51 100 2020.I0113 2.272,00

__________________UNIDADES POLICIAIS________

14201.12.364.0002.3169 MODtEtRNp?AÇÃODASINSTALAÇÕES 000001 TD0 F 4.4.90.52 100 2020.I0003 200.000,00

__________________DA FUESPI________

manutenção DOS serviços DE

17101.10.302.0001.2394 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 000098 TD0 S 3.3.90.39 100 2020.I0003 567.789,00

________________AMBULATORIAL E HOSPITALAR________

INCLUSÃO DE USUÁRIOS, GRUPOS

ESPECÍFICOS PARA O ACESSO A

30101.08.244.0007.4039 PROJETOS, PROGRAMAS, 000001 TD0 S 4.4.90.52 100 2020.I0058 100.000,00

BENEFÍCIOS E IMPLANTAÇÃO DA

________________ESCOLA DE CONSELHO________

47101.23.695.0005.4047 PROMOÇÃO DO TURISMO__000001__TD0__F__3.3.90.39 100 2020.I0118__100.000,00

democratização e difusão das

51101.13.392.0004.2244 ARTES CRIATIVA EDA CULTURA 000001 TD0 F 3.3.40.41 100 2020.I0055 150.000,00

__________________PIAUIENSE________

democratização e difusão das

51101.13.392.0004.2244 ARTES CRIATIVA EDA CULTURA 000001 TD0 F 3.3.90.39 100 2020.I0028 204.338,00

____________________[PIAUIENSE_____________________________________________ ________________________ _____________

TOTAL I 1.324.399,00