Diário de Justiça do Estado da Paraíba 26/10/2020 | DJPB

Padrão

A V I S O

Na publicação do Diário da Justiça eletrônico, do dia 23 de outubro de 2020, disponibilizado no dia 22 de outubro
de 2020, em sua primeira página,
Onde se lê: N° 16.076, Leia-se: N° 16,077. João Pessoa, 23 de outubro de
2020.
Martinho José Pereira Sampaio, editor.

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRES N° 1.401, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA
, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo n° 2020133176 RESOLVE: Dispensar a servidora ANA LUCIA FERNANDES MADRU-
GA, Técnico Judiciário, matrícula 472938-2, da função de confiança de Chefe de Cartório da 3a Vara Mista da
Comarca de Mamanguape, com efeito retroativo ao dia 19/08/2020. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de outubro de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha
Ramos - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRES N° 1.402, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA
, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo n° 2020133176 RESOLVE: designar a servidora VILANIA MENDES PEDROSA, Técnico
Judiciário, matrícula 477357-8, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da 3a Vara Mista da
Comarca de Mamanguape, com efeito retroativo ao dia 19/08/2020. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de outubro de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha
Ramos - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE N° 1.427/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, conforme Processo Administrativo Eletrônico N° 2020.094.248; Considerando o
art. 287 da LOJE, permite que quando constatado pela Corregedoria-Geral de Justiça acúmulo excessivo de
serviço em unidade judiciária, poderá o Tribunal de Justiça designar um ou mais juízes para exercerem,
conjuntamente com o juiz titular, plena jurisdição no respectivo Juízo, por tempo determinado; RESOLVE: Art. 1°
Designar a Excelentíssima Senhora
DANIELA FALCÃO AZEVEDO, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da
1a Circunscrição, para, no período de 26.10.2020 a 22.02.2021 ou até que sejam zerados os processos paralisa-
dos com excesso de prazo para julgamento, responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da 4a Vara
Mista da Comarca de Santa Rita. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, em 23 de outubro de 2020.Desembargador

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente

ATOS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA - ESMA

PORTARIA N° 07/2020 De 21 de outubro de 2020. Reconhece a FESP Faculdade de Ensino Superior da Paraíba,
como instituição formadora, para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais para atuarem junto
ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA “DESEMBARGA-
DOR ALMIR CARNEIRO DA FONSECA” - ESMA, no uso das suas atribuições legais,
adreferendum do Conselho

Superior, e considerando o que consta do pedido formulado pela FESP Faculdade de Ensino Superior da Paraíba;
considerando a documentação acostada ao Processo n° 20170066859, em continuação; considerando que as
diligências sugeridas pela Gerência Acadêmica resultaram todas atendidas, concluindo pela habilitação jurídica e
regularidade fiscal (Anexos II e III, da Resolução ENFAM n° 6/2016, com as alterações da Resolução ENFAM n°
3/2017) da FESP Faculdade de Ensino Superior da Paraíba; considerando que a qualificação técnica da entidade
proponente, nos termos das disposições do Anexo IV, da Resolução ENFAM n. 6/2016, com as alterações da
Resolução ENFAM n. 3/2017, restou devidamente comprovada pela documentação acostada aos autos, atuali-
zada conforme anexos; considerando o despacho presidencial de fl. 142, do Processo n° 2017064082, que
decidiu pela autorização para que a Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”
- ESMA forneça o reconhecimento das instituições para a realização de cursos de formação de mediadores
judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba; considerando o minucioso relatório de inspeção in loco, nas
instalações físicas da FESP Faculdades de Ensino Superior da Paraíba, cuja cópia encontra-se encartada nos
autos, às fls. 49/55, que atestam a adequação de seus espaços e equipamentos para a realização do curso
pretendido.
RESOLVE: Art. 1° - Fica reconhecida a FESP - Faculdade de Ensino Superior da Paraíba, como
insituição formadora para a realizção de cursos de formação de mediadores judiciais, para atuarem junto ao
Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do art.4°, I, da Resolução ENFAM n. 6, de 21 de novembro de 2016,
com as alterações que lhe foram dadas pela Resolução ENFAM n. 3, de 7 de junho de 2017. Art. 2° - Este
reconhecimento tem prazo de dois anos, contado a partir da publicação da presente Portaria, conforme disposto
no art. 7°, da Resolução ENFAM n. 6/2016 e suas alterações. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Diretor da Escola Superior da
Magistratura “Desembargador Amir Carneiro da Fonseca” - ESMA, em João Pessoa 21 de outubro de 2020.

Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Diretor.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020153436 - Pedido de
Providências - Caroline Weirich; 2020150353 - Pedido de Providências - Brunna Clarissa Chaves Fernandes

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou o seguinte despacho: “...Em consonância com as ponderações feitas pela douta
Corregedoria e, considerando tratar-se de aprimoramento voltado à magistratura do nosso Estado, acolho a
pretensão para autorizar a participação do MM. Juiz de Direito, NILSON DIAS DE ASSIS NETO, no curso “La trata
de seres humanos desde la perspectiva de los derechos humanos: análisis y diseno de herramientas para su
lucha”, no âmbito da XXIII Edição-2020 da Convocatória do Programa de Capacitação de Juízas e Juízes e
Magistrados e Outros Operadores Jurídicos Ibero-americanos do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha,
sem ônus para o Tribunal de Justiça da Paraíba e sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais. Publique-se. À
Gerência de Primeiro Grau para ciência e, em seguida, à Diretoria de Gestão de Pessoas para as devidas
anotações. Cumpra-se.” No No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020150440 - Pedido de Providên-
cias - Nilson Dias de Assis Neto

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020148916
- Pedido de Providências - Evandro Francisco Rodrigues Gomes; 2020148053 - Inclusão de Dependentes -

Órgãos Julgadores

SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h

Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. João Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desa Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)

MESA DIRETORA

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)

Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)

Des. José Aurélio da Cruz

(Ouvidor)

Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)

CONSELHO DA MAGISTRATURA

SESSÕES: 2a Sexta-feira, às 09:00h

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos

SUPLENTES

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1° suplente)

Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2° suplente)

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3° suplente)

Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desa Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
(Presidente)

CÂMARA ESPECIALIZADA
_________
CRIMINAL_________
SESSÕES: Terça-feira e

Quinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)

TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desa Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)

PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

(Presidente)

SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.bre-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias