Diário Oficial do Estado de São Paulo 24/10/2020 | DOESP

Executivo II

Diário Oficial

Estado de São Paulo João Doria - Governador

Poder

Executivo

seção II

imprensac f icial

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000

Volume 130 • Número 211 • São Paulo, sábado, 24 de outubro de 2020

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Atos do Governador

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Decreto de 23-10-2020

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, na referência da EV-C, de que trata a LC 1080-2008, e alterações posteriores, os cargos a seguir mencionados do Quadro da Secretaria da Educação:

Coordenador, Ref. 17

Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares

Wanderley Barbosa Filho, RG 11.225.497-4, cargo vago em decorrência da exoneração de Daniel Medeiros Dantas Gomes, RG 28.264.049-6 (D.O. 23-10-2020);

Diretoria de Ensino - Região Campinas Oeste

Assessor II, Ref. 2: Mariangela Scafi Barboni Maiolini, RG 58.445.117-9, cargo vago em decorrência da exoneração de José Luis Pianelli, RG 8.811.903-8 (D.O. 19-9-2020).

SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Decreto de 23-10-2020

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSH:

Gabinete do Secretário e Assessorias

Diretor II, Ref. 8: Luis Fernando Paixão de Miranda, RG 32.970.308-0, vago em decorrência da exoneração de Kelly Fabiana Guerreiro Ferreira (D.O. 8-10-2020).

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 23-10-2020

No processo DGP-1.738-2016-SSP, Vols. I ao III (SG-1.635.915-2019): "À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a representação do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 598-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado:

I - julgo procedentes, nos moldes do apurado, as acusações irrogadas a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, do Quadro da Pasta mencionada, aplicando-lhe a pena de suspensão por 90 dias, em mitigação à pena de cassação de aposentadoria, com fundamento nos arts. 70, I, 74, inc. II, 75, incs. II e XII, e 77, inc. I, todos da LC 207-79;

II - determino que se efetuem as anotações de estilo no respectivo assentamento individual, ficando suspensa a execução da pena, ante a precedente aposentadoria em 16-5-2014."Advogados: Fábio Augusto Henrique de Oliveira -OAB/SP - 353.567; Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira, OAB/ SP-280.371.

Governo

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Resolução de 23-10-2020

Cessando, a partir de 17-10-2020, os efeitos da resolução SG 97, publicada em 19-12-2019, na parte que prorrogou o afastamento de Dante Massei Sobrinho, RG 4.264.905, Procurador de Autarquia da Secretaria da Fazenda e Planejamento, junto à São Paulo Previdência - Spprev.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Responsável pela Coordenadoria de Administração, de 23-10-2020

No processo SPDOC 30457-2009 (GG 944-2003), sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea "a" do Dec. 52.833-2008 autorizo Eliane de Lima Felisberto, RG 19.584.2777, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QCC, a usufruir 30 dias restantes de licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 9-4-2004 a 7-4-2009, anteriormente concedida."

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora, de 23-10-2020

Concedendo, conferidas pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, V, alínea "g" do Dec. 52.833-2008, e com fundamento no art. 198, II da Lei 10.261-68, com redação dada pela LC 1054-2008, e à vista de Certidão de Nascimento n° 115857 01 55 2020 1 00217 198 0086483 37, Registro Civil das Pessoas Naturais e das Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itapeva - São Paulo, concede licença gestante no período de 28-9-2020 a 26-3-2021 à Naissa Correa Michelone Juliani, RG 45.001.383-2, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG.

Exonerando, conferida pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, VIII, do Dec. 52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1°, inc. I, do art. 58, da LC 180-78, a pedido e a partir de 20-10-2020, Agnes Bonfim Kilzer Focchi, RG 24.257.144-X, do cargo de Executivo Público, efetivo, do SQC-III-QSG, Ref. 1, Grau B, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores.

Tornando sem efeito, a portaria de concessão de adicional por tempo de serviço em nome de Marcelo Alvarenga dos Santos, RG 40.134.966-4 (D.O. 20-6-2020).

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Diretor, de 23-10-2020

No processo SPDOC 110320-2009, sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea "a", do Dec. 52.833-2008 autorizo Claudio Angelo dos Santos, RG 14.071.983-0, Oficial Operacional, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSG, a usufruir 30 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 27-6-2009 a 25-6-2014, anteriormente concedida."

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Portaria do Diretor Setorial de Atendimento ao Cidadão de 23-10-2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1° da LC 1.048/2008, a servidora Margareth Liontino, RG 16.868.028-2, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Diretoria de Atendimento ao Cidadão, à fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 28-11-2011 a 25-11- 2016, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Projetos, Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto n° 29.180/88.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

MAIARA CANGUCU MARFINATI - 429845261 - Protocolo SFP-EXP-2020/172357; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 16 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953082520, expedida em 04/09/2020.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ANALUCIA AROUCA LOPES - 18594252 - Requerimento De 16/10/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 23/03/2020, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953026665, expedida em 24/03/2020.

ANDERSON MARCONDES GERALDINI - 28008906 - Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei n° 10.261/1968 e alterações.

ANDERSON PEREIRA - 23862854 - Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei n° 10.261/1968 e alterações.

ANTONIO ORPHI DE OLIVEIRA - 7216939 - Protocolo SAP/63009/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 23/12/2019, publicada no D.O.E. de 07/01/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ANTONIO ORPHI DE OLIVEIRA - 7216939 - Protocolo SAP/63009/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 26/06/2019, publicada no D.O.E. de 19/07/2019, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ANTONIO ORPHI DE OLIVEIRA - 7216939 - Protocolo SAP/63009/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 24/09/2019, publicada no D.O.E. de 01/10/2019, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ANTONIO ORPHI DE OLIVEIRA - 7216939 - Protocolo SAP/63009/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 28/03/2019, publicada no D.O.E. de 12/04/2019, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

CRISTINA DUARTE DOS SANTOS - 28975705 - Requerimento De 08/10/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 32 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/05/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953041740, expedida em 05/05/2020.

ELISANGELA FERREIRA DA SILVA - 29116987 - requerimento datado de 14/08/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953039845, expedida em 29/04/2020.

FERNANDO GONCALVES - 21887383 - Protocolo SEFAZ/1497755/2020; Processo n° 281/2020;EM NÍVEL DE RECONSIDERAÇÃO. De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 01/06/2020 como Acidente de Trabalho.

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA - 34862673 - Protocolo SAP/1290368/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 23/06/2020, publicada no D.O.E. de 24/06/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA - 34862673 - Protocolo SAP/1290368/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 45 dias a contar de 08/07/2020, publicada no D.O.E. de 11/07/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA - 34862673 - Protocolo SAP/1290368/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 22/08/2020, publicada no D.O.E. de 26/08/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA - 34862673 - Protocolo SAP/1290368/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 08/06/2020, publicada no D.O.E. de 11/06/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA - 34862673 - Protocolo SAP/1290368/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 45 dias a contar de 21/09/2020, publicada no D.O.E. de 23/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

GEDIEL CAMPOS DE OLIVEIRA - 56079595 - Protocolo c.e. 19/10/2020 (Of. 437/20)- Fica convocado a comparecer na Clínica MDR CARAGUA, na Avenida Rio de Janeiro, n° 12- Jd. Primavera em Caraguatatuba, no dia 09/11/2020 às 09:00, para a realização de perícia médica do período de 03/10/2020, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos.

GISELE BACHEGA ANTONIOL - 40050237 - Protocolo SAP/819476/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 7 dias a contar de 23/01/2020, publicada no D.O.E. de 28/01/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR - 30126319 - Protocolo SAP/1374026/2020; De acordo com o parecer do médico perito; Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do evento descrito em 24/06/2020.

MARIA LUCIA SANTOS SILVA - 14094118 - Protocolo SAP 1907912/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953088120, expedida em 24/09/2020.

MARIA ZELIA DE MELO - 16476010 - Protocolo SFP--EXP-2020/204259 - Ofício n° 017/2020, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 26/05/2020, despacho publicado no D.O.E. de 30/09/2020, Guia de Perícia Médica N° 953051070, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 03/06/2020, fora do prazo previsto no 41, do Decreto n° 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

MIRONIL ROMAN FIGUEIRA - 19487918 - Protocolo SAP--EXP-2020/22096; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953086743, expedida em 21/09/2020.

PAULO GONCALVES OLIVEIRA NETO - 35503293 - Protocolo c.e. 19/10/2020 (Of. 3483/20)- Fica convocado a comparecer na Clínica VÉRTICE, Avenida Nelson Spielmann, n° 857 - Centro/ Palmital - Marilia, no dia 09/11/2020, às 08:00, para a realização de perícia médica do período de 29/09/2020, munido de documento de identidade original com foto e exames/relatórios médicos solicitados.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ALEXANDRA ARAUJO P S COSTA - 44435751 - Protocolo SEFAZ/1851454/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/07/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953070590, expedida em 29/07/2020.

ANA CRISTINA FRANCA PINTO - 20010696 - Requerimento De 16/10/20200; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953089885, expedida em 29/09/2020.

ANA ISABEL LIRA DE SOUZA - 23634245 - Protocolo SFP--EXP-2020/192283; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953086708, expedida em 18/09/2020.

ANA PAULA TAVARES DA SILVA - 27073502 - Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei n° 10.261/1968 e alterações.

ANDRE JERONIMO PATARO - 22887212 - Requerimento datado de 17/08/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/03/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953025906, expedida em 23/03/2020.

BERNADETE APARECIDA M SILVA - 16650518 - Requerimento De 06/10/2020 - vide despacho publicado no D.O.E. 25/09/2020.

CAMILA ROCHA DOS REIS - 32780437 - Protocolo SEDUC--EXP-2020/315870; De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea -g-, do Decreto 30.559/89, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953088257, expedida em 24/09/2020.

CLEUSA LIMA CERQUEIRA DE SALES - 16630110 - Protocolo SFP-EXP-2020/195464 - vide despacho publicado no D.O.E. 29/09/2020.

DEBORA FATIMA C V OLIVEIRA - 22986904 - Requerimento datado de 13/08/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g , do Decreto 30.559/89, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/06/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953043287, expedida em 08/05/2020.

EDNA FATIMA LEME SILVA PAZINI - 21858420 - Protocolo SEFAZ/1954132/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 21/09/2020, publicada no D.O.E. de 02/10/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

EDWIRGES IMPERATRIZ S PACHECO - 16343947 - Protocolo SEDUC-EXP-2020/244638 - vide despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2020.

EULINA MATOS ANDRADE - 30163751 - Protocolo SEFAZ/1841191/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/05/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953044248, expedida em 12/05/2020.

FELIPE RAMALHO DE OLIVEIRA - 43714074 - Protocolo SEFAZ/1844002/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/06/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953056718, expedida em 22/06/2020.

GISLENE MORENO ALVES - 20981464 - Protocolo SEFAZ/1851462/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/07/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953071888, expedida em 03/08/2020.

IVY MORENO YONASHIRO - 29085966 - Protocolo SEFAZ/1848432/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/07/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953066971, expedida em 20/07/2020.

JOANA D ARC P NASCIMENTO - 7860182 - Protocolo SEFAZ/1851389/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953037163, expedida em 23/04/2020.

JULIO CEZAR GOLFIERI - 12568404 - Requerimento De 08/10/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953078249, expedida em 24/08/2020.

LIGIA MARIA VENANCIO LOPES - 19391762 - Requerimento De 13/10/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953091178, expedida em 02/10/2020.

LUCI MARA NUNES DE OLIVEIRA - 29781696 - Requerimento datado de 21/08/2020, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 10/05/2020, despacho publicado no D.O.E. de 29/07/2020, Guia de Perícia Médica N° 953051313, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 03/06/2020, fora do prazo previsto no 41, do Decreto n° 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

MANOEL TORRES ESPIRITO SANTO - 6597042 - Requerimento datado de 19/08/2020, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 21/06/2020, despacho publicado no D.O.E. de 22/07/2020, Guia de Perícia Médica N° 953063612, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 09/07/2020, fora do prazo previsto no 41, do Decreto n° 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

MANOEL TORRES ESPIRITO SANTO - 6597042 - Requerimento datado de 19/08/2020, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 22/04/2020, despacho publicado no D.O.E. de 22/07/2020, Guia de Perícia Médica N° 953063400, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 08/07/2020, fora do prazo previsto no 41, do Decreto n° 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

MARA SILVIA S GONCALES - 15804627 - Protocolo SEFAZ/184406/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/07/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953069499, expedida em 27/07/2020.

MARCIA CONTELLI - 20228090 - Requerimento datado de 20/08/2020; Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2020, ref. à GPM expedida em 10/07/2020, Protocolo n° 953064019, tendo em vista a divergência entre a data do atestado médico apresentado e a data de início da licença

MARIA APARECIDA RODRIGUES - 17178129 - Protocolo SFP-EXP-2020/204647 - (Ofic. 080/2020) Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2020.

MARIA APARECIDA RODRIGUES - 17178129 - Protocolo SFP-EXP-2020/204647 - (Ofic. 080/2020)Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2020.

MARIA EDILEUZA DE MACEDO - 10725187 - Requerimento datado de 20/08/2020; Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2020, ref. à GPM expedida em 11/08/2020, Protocolo n° 953074544, tendo em vista a data do atestado médico apresentado.

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sábado, 24 de outubro de 2020 às 00:19:57.