Supremo Tribunal Federal 23/10/2020 | STF

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Brasília - DF
CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br

Ministro Luiz Fux
Presidente

Ministra Rosa Weber
Vice-Presidente

Edmundo Veras dos Santos Filho
Diretor-Geral

©2020

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N° 433, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com base no
disposto no art. 363, I, e no art. 28 do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1° Constituir, na forma abaixo, as Comissões Permanentes
previstas no artigo 27, § 1°, do Regimento Interno:

I - COMISSÃO DE REGIMENTO

Ministra Carmen Lúcia - Presidente

Ministro Roberto Barroso

Ministro Edson Fachin

Ministro Alexandre de Moraes - Suplente

II - COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Ministro Gilmar Mendes - Presidente

Ministro Alexandre de Moraes

Ministro Dias Toffoli

III - COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministra Rosa Weber

Ministro Roberto Barroso

IV - COMISSÃO DE COORDENAÇÃO

Ministro Marco Aurélio - Presidente

Ministro Dias Toffoli

Ministro Edson Fachin

Art. 2° A Secretaria Executiva, composta de servidores designados
pelo Diretor-Geral, prestará apoio às Comissões Permanentes no
desempenho de suas atribuições regimentais.

Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 154, de 5 de julho de 2016.

Ministro LUIZ FUX

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Quadragésima Oitava Distribuição realizada em
17 de outubro de 2020.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

HABEAS CORPUS 192.930 (1)

ORIGEM : 192930 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : WELLINGTON DANIEL MAGALHÃES CAMPOS

IMPTE.(S) :WESLEY PEREIRA DAS DORES (45762/GO)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 617.957 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. MARCO AURÉLIO 1 0 1

TOTAL 1 0 1

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.
ANTONIO JULIANO DE SOUZA, Coordenador de Processamento Inicial,
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS, Secretário(a) Judiciário(a).

Brasília, 17 de outubro de 2020.

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (2)

1.292.568

ORIGEM : 07200505920188070016 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ALESSANDRA PEREIRA CAMPOS BATISTA

ADV.(A/S) : DANIEL BERSELLI MARINHO (172734/SP)

ADV.(A/S) : GUSTAVO BATEMAN PELA (207054/SP)

AGDO.(A/S) : IVAN AZEVEDO AGUIAR

ADV.(A/S) : LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ (36131/DF)

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
AGRAVO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PREJUÍZO DO
AGRAVO. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA
REGIMENTAL.

DECISÃO: Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão
monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo
manejado pela parte recorrente.

Ex positis, RECONSIDERO a decisão ora agravada (Doc. 33), julgo
PREJUDICADO o agravo interno interposto (Doc. 34) e DETERMINO a
DISTRIBUIÇÃO do presente processo, nos termos dos artigos 66 e 67 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 22 de outubro de 2020.

Ministro Luiz Fux

Presidente

Documento assinado digitalmente

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (3)
COM AGRAVO 1.282.508

ORIGEM : 20010110098742 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) :AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VALDI CARDOSO FERNANDES (04874/DF)

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

INTDO.(A/S) : CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA

ADV.(A/S) : CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA (25375/DF)