Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 26/10/2020 | DJSC

Jurisdicional das Comarcas

Comarcas

Capital

Ata de Distribuição de Processos

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Foram distribuídos os seguintes processos pelo sistema de processamento
de dados:

No. 0300162-09.2020.8.24.0023 - Embargos à Execução Fiscal

Juiz: Cyd Carlos da Silveira

Embargante: Orsegups Seg. e Vig. Ltda.

Advogado: Bruno Condini

Embargado: Município de Itapema

Distribuído por Sorteio em 23/10/2020 16:58:11

1a Vara Cível - Relação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA
CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE ALFREDO CARDOSO DE
ALBUQUERQUE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVI COMPAGNONI LUBINI
EDITAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS

PRAZO DE 10 DIAS

RELAÇÃO N° 0848/2020

Por intermédio do presente, as partes relacionadas ficam intimadas
para, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste
edital, efetuar o pagamento das custas finais, cientes de que, não o
fazendo, os respectivos débitos serão encaminhados para a Secretaria
da Fazenda do Estado para inscrição em dívida ativa. E, para que se
chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o
presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado
na forma da lei.

DEVEDOR: $ - Valor do débito: R$ - Data do cálculo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA
CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE ALFREDO CARDOSO DE
ALBUQUERQUE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVI COMPAGNONI LUBINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0849/2020

ADV: EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB 15145/SC),
RÔMULO MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB 16325/SC),
KELLY ROCHADEL CALDEIRA STEINER (OAB 18135/SC),
ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 148140/RJ)

Processo 0109056-12.2007.8.24.0023/00002 - Cumprimento de
sentença - Exequente: Catia dos Reis Machado - Executado: Banco
Santander - Em face do que foi dito, extingo o processo, sem apreciação
de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas processuais
pela parte executada, quem deu causa ao pedido. Sem honorários, já

que a remuneração será feita na execução definitiva.

ADV: EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB 15145/SC),
MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO (OAB 16760/
SC), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 42176/
SC), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/
BA), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 29023/
CE), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 53182/
DF), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 19267/
ES), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 149635/
MG), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 1676/
PE), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 76331/
PR), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 111030/
RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 98285/
RS), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14947/
PI), ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 148140/RJ), CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 99605/SC)

Processo 0109056-12.2007.8.24.0023/00005 - Cumprimento de
sentença - Executado: Banco Santander Brasil S/A - Exequente: Catia
dos Reis Machado - Em face do que foi dito, rejeito a exceção de pré-
executividade, nos termos em que apresentada e, diante dos valores
depositados nos autos, extingo o processo, com fundamento nos arts.
924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários
por conta da rejeição da exceção de pré-executividade. Custas pela
parte executada. Libere-se com urgência o montante bloqueado às fls.
166/178, porquanto suficiente os valores já depositados nos autos.
Expeça-se alvará em favor da parte exequente, cujos dados bancários
foram apresentados à fl. 306, e libere-se o montante do débito, qual
seja, R$ 222.953,70 (duzentos e vinte e dois mil novecentos e cinquenta
e três reais e setenta centavos), restituindo-se o remanescente à parte
executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: KARLO KOITI KAWAMURA (OAB 12025/SC), ELIANE
EMÍLIA MACHADO PACHECO (OAB 15209/SC), ÊNIO
SANT’ANNA JÚNIOR (OAB 18401/SC), RENATO MARCONDES
BRINCAS (OAB 8540/SC)

Processo 0028659-29.2008.8.24.0023/00002 (023.08.028659-

6/0002) - Impugnação à Execução de Sentença - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - Impugnante: Brasil Telecom S/A
- Impugnado: Álvaro José da Silva - Em face do que foi dito, conheço
dos embargos declaratórios, e, no mérito, nego-lhes provimento.
Intimem-se. Após, cumpra-se a decisão de fls. 427 a 429 e faça-se
conclusão para decisão da impugnação.

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 35357/SC), RALIZE MARTINS
ROCHA (OAB 44298/SC)

Processo 0311961-20.2018.8.24.0023 - Procedimento Comum
Cível - DIREITO CIVIL - Requerido: TAM Linhas Aéreas S/A -
Requerido: TAM Linhas Aéreas S/A - Requerente: Cesar Augusto
Bedin - Requerente: Cesar Augusto Bedin - Indefiro o pedido de
fls. 134/135, porquanto inexistente qualquer depósito na subconta,
conforme extrato em anexo.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA

CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE ALFREDO CARDOSO DE

ALBUQUERQUE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA PREVEDELLO

Processos na página

0300162-09.2020.8.24.0023 0109056-12.2007.8.24.0023 0028659-29.2008.8.24.0023 0311961-20.2018.8.24.0023