Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 27/10/2020 | DJMS

Administrativo

Publicação: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XX - Edição 4604 4 I _i TJMS;

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Publicação n° 376/2020

Extrato do Terceiro Apostilamento ao Contrato para Prestação de Serviços n° 01.057/2017.

Processo n.°: 157.386.0002/2017

Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e SJT Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.

Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro.

Objeto: Repactuar os valores contratuais em decorrência da aplicação das disposições trazidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2022, em conformidade com o estabelecido no item 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato, com efeitos a partir de 01/07/2020, mantido o percentual do RAT em 1,500.

Valor: R$ 3.431,34 (três mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos)

Dotação: 33390.37.03 - Vigilância Ostensiva.

Fundamentação Legal: § 8° do Art. 65 da Lei 8.666/93.

Data da assinatura: 08 de outubro de 2020

Campo Grande, MS, 26 de outubro de 2020

João Bosco de Rezende

Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos

Julio Dias de Almeida

Diretor da Secretaria de Finanças

Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais

ATOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Portarias assinadas pelo Exmo. Sr. Des. Geraldo de Almeida Santiago - Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 26/10/2020:

O Desembargador Geraldo de Almeida Santiago - Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 67 da Lei n° 1.071, de 11/07/90 e artigo 2° - A da Portaria n° 1.044 de 30/01/2017.

R E S O L V E:

RECONDUZIR Carlos Yoshiaki Komori para exercer a função auxiliar da justiça de Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Adjunto da Comarca de Glória de Dourados - MS, pelo prazo de até 04 (quatro) anos, considerando que, diante da documentação apresentada e juntada no Processo Digital n. 164.187.0101/2016, preenchidos estão os requisitos exigidos para cumprimento dos artigos 29 e 33, da Instrução do CSJE n. 35, de 12 de setembro de 2017, e art. 2° da Resolução do CNJ n. 174, de 12 de abril de 2013. Esta Portaria terá efeitos retroativos à data de 20/10/2020. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (Portaria 087/2020).

REVOGAR a Portaria n. 099/2016 - CSJE, de designação, publicada no Diário da Justiça n. 3590, de 07/06/2016; e a Portaria n. 069/2018 - CSJE, publicada no Diário da Justiça n. 4037, de 29/05/2018, que reconduziu Thami de Paiva Coelho Rodrigues para exercer a função auxiliar da justiça como Conciliadora junto ao Juizado Especial Adjunto da Comarca de Coxim - MS, nos termos do art. 14, II, da Instrução do CSJE n. 36, de 12 de setembro de 2017 e do requerimento constante do Processo Digital n. 164.187.0052/2016. Esta Portaria terá efeitos retroativos à data de 19/10/2020. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (Portaria 088/2020).

REVOGAR, a pedido, a Portaria n. 065/2019 - CSJE, publicada no Diário da Justiça n. 4234, de 04/04/2019, que designou Douglas Dadona Barreiros para exercer a função auxiliar da justiça como Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Adjunto da Comarca de Inocência - MS, nos termos do art. 32, I, da Instrução do CSJE n. 35, de 12 de setembro de 2017 e do requerimento constante do Processo Digital n. 164.152.0046/2019. Esta Portaria terá efeitos retroativos à data de 04/05/2020. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (Portaria 089/2020).

DESIGNAR Maria Helena Insfran para exercer a função auxiliar da justiça como Conciliadora junto ao Juizado Especial Adjunto da Comarca de Rio Brilhante - MS, pelo prazo de até 04 (quatro) anos, considerando que, diante da documentação apresentada e juntada no Pedido de Designação n. 164.152.0106/2020, preenchidos estão os requisitos exigidos para cumprimento do artigo 3°, inciso IX, da Instrução do CSJE n. 01, de 08 de agosto de 2003. Esta Portaria terá efeitos a partir da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (Portaria 090/2020).

REVOGAR, a pedido, a Portaria n. 172/2015 - CSJE, publicada no Diário da Justiça n. 3466, de 13/11/2015 que designou; e as Portarias n. 107/2018 - CSJE, publicada no Diário da Justiça n. 4092, de 20/08/2018 e Portaria n. 163/2019 - CSJE, publicada no Diário da Justiça n. 4386, de 19/11/2019, que reconduziram Suzana Fraga Garcia para exercer a função auxiliar da justiça como Conciliadora junto à 2a Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande - MS, nos termos do art. 14, I, da Instrução do CSJE n. 36, de 12 de setembro de 2017 e do requerimento constante do Processo Digital n. 164.187.0053/2015. Esta Portaria terá efeitos retroativos à data de 06/10/2020. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (Portaria 091/2020).

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Presidente do CSJE/MS

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 26 de outubro de 2020.

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal n° 11.419/06, art. 4°.