Supremo Tribunal Federal 26/10/2020 | STF

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Ministro Luiz Fux
Presidente

Ministra Rosa Weber
Vice-Presidente

Edmundo Veras dos Santos Filho
Diretor-Geral

©2020

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N° 708, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

Institui o Laboratório de Inovação do
Supremo Tribunal Federal - Inova STF

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inc. XIX do art. 13, e o inc. I do art. 363, do
Regimento Interno, e o contido no Processo Administrativo Eletrônico SEI n°
012059/2020,

R E S O L V E:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° Fica instituído o Laboratório de Inovação do Supremo Tribunal
Federal - Inova STF, grupo de trabalho multidisciplinar executivo vinculado à
Secretaria-Geral da Presidência e à Secretaria do Tribunal.

§1° Compete ao Inova STF modernizar o processo judicial no Tribunal
por meio da execução centralizada de iniciativas apoiadas por tecnologias
digitais.

§2° O portfólio de iniciativas do Inova STF observará o planejamento
estratégico do Tribunal e será definido em expediente específico.

§3° As iniciativas conduzidas pelo Inova STF terão como principal
diretriz a construção de soluções inovadoras, simples e que visem ao
aumento do desempenho, da agilidade e da eficiência dos processos de
trabalho por elas abarcadas.

§4° O Inova STF contará com um ambiente de trabalho propício à
inovação e com organização física e dinâmica de trabalho modernas e que
estimulem o processo criativo.

Art. 2° Integram o Inova STF:

I - o Secretário-Geral da Presidência e o Diretor-Geral da Secretaria;

II - representantes do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência;

III - representantes das unidades responsáveis e das áreas afetadas
pelos projetos;

IV - representantes do Escritório de Gestão de Projetos Estratégicos
(EGEP);

V - a equipe da Coordenadoria de Soluções Judiciais (CSJU) da
Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Parágrafo único. Os representantes previstos nos incisos II, III e IV
serão indicados em expediente específico.

Art. 3° São competências:

I - do Secretário-Geral e do Diretor-Geral:

a) a aprovação e a priorização das iniciativas
selecionadas para execução no Inova STF;

b) a anuência para abertura dos projetos;

c) a aprovação dos planos de projeto;

d) a autorização para cancelamento de projetos;

e) a autorização de ações de comunicação relativas aos
projetos;

f) a representação do STF em eventos de inovação, a fim
de debater os desafios enfrentados pela instituição e pelo poder judiciário na
tarefa de modernização do processo judicial;

g) o estabelecimento de parcerias com entidades
externas, inclusive por meio da Lei de Inovação Tecnológica, com o objetivo
de estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação.

II - dos representantes do Gabinete da Secretaria-Geral da
Presidência:

a) o apoio na aprovação e na priorização das iniciativas;

b) o apoio na anuência para abertura, na aprovação dos
planos e na autorização para cancelamento de projetos;

c) a promoção do envolvimento das áreas e das pessoas
necessárias ao levantamento das características e regras funcionais das
soluções;

d) a definição das características e regras funcionais das
soluções, com base nas diretrizes do Secretário-Geral e do Diretor-Geral;

e) a realização de ações para garantia da aderência da
solução às características e regras funcionais definidas;

f) a identificação de normas e legislações relacionadas
aos processos de trabalho abarcados pelas soluções, assim como o apoio na
realização das alterações eventualmente necessárias;

g) a coordenação da elaboração do plano de implantação
das soluções, a consecução da sua aprovação e a condução da sua
execução;

h) a avaliação quanto ao alcance dos objetivos
pretendidos por meio da solução;

i) o apoio nas atividades ligadas à comunicação interna e
externa, ao estabelecimento de parcerias e à representação em eventos.

III - dos representantes das unidades responsáveis pelos projetos:

a) o apoio na identificação e na promoção do envolvimento
das áreas e das pessoas necessárias ao levantamento
das características e regras funcionais da solução;

b) o apoio na definição das características e regras
funcionais das soluções, observadas as diretrizes do
titular da área;

c) o apoio na realização de ações para garantia da
aderência da solução às características e regras
funcionais definidas;

d) o apoio na identificação de normas e legislações
relacionadas aos processos de trabalho abarcados
pelas soluções, assim como na realização das
alterações eventualmente necessárias;

e) o apoio na definição do plano de implementação das
soluções e na sua execução;

f) o apoio na avaliação quanto ao alcance dos objetivos
pretendidos por meio da solução;

g) a comunicação interna à respectiva unidade,
especialmente ao seu titular, quanto ao andamento
projeto;

h) a apresentação de novas iniciativas, quando for o caso.

IV - dos representantes do EGEP:

a) a formalização da abertura e dos planos de projeto;

b) a formalização dos pedidos de cancelamento de
projetos, os quais deverão conter a motivação da parte
interessada e uma avaliação da relação custo-benefício;

c) o cumprimento das formalidades e a interação nos ritos
relativos ao planejamento estratégico;

d) a apresentação periódica do andamento dos projetos;

e) a aplicação das práticas de gestão de projetos,
observadas no mínimo as relacionadas à comunicação;

f) a promoção de melhorias na dinâmica de gerenciamento
dos projetos.

V - do titular da CSJU:

a) a definição do mapa das iniciativas, com indicação de
períodos e ordem de execução, assim como das
possibilidades de paralelização;

b) a definição das principais entregas e das etapas dos