Diário Oficial do Estado de São Paulo 27/10/2020 | DOESP

Executivo II

Diário Oficial

Estado de São Paulo

João Doria - Governador

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Volume 130 • Número 212 • São Paulo, terça-feira, 27 de outubro de 2020

Poder

Executivo
seção II
imprensaoficial

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

www.imprensaoficial.com.br

Atos do Governador

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR

Decretos de 26-10-2020

Nomeando:

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1000422-04.2019.8.26.0418, Amanda Borges Barreto, RG 35.711.121-7, habilitada no concurso público regido pelo Edital n° DP-1-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2a Classe, nos termos do art. 9°, c.c. o art. 1°, IV, ambos da LC 1.291-2016;

em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Anulatória 101797410.2019.8.26.0053, Bruno Henrique do Carmo Ribeiro, RG 44.454.884-1, habilitado no concurso público regido pelo Edital n° DP1-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2a Classe, nos termos do art. 9°, c.c. o art. 1°, IV, ambos da LC 1.291-2016;

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1018752-77.2019.8.26.0053, Constantino Souza Thome, RG 4.486.168-2, habilitado no concurso público regido pelo Edital n° DP-1-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2a Classe, nos termos do art. 9°, c.c. o art. 1°, IV, ambos da LC 1.291-2016;

em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 105941738.2019.8.26.0053, Newton Cesar Mariano Pereira, RG 1.599.394-9, habilitado no concurso público regido pelo Edital n° DP-2-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2a Classe, nos termos do art. 9°, c.c. o art. 1°, IV, ambos da LC 1.291-2016;

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.852.095-SP, Thamiris de Andrade Martins, RG 46.260.050-6, habilitada no concurso público regido pelo Edital n° DP-2-321-14, ao cargo de Oficial Administrativo Padrão 1-A, nos termos Lei 15.249-2013.

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Decretos de 26-10-2020

Autorizando, o afastamento de João Octaviano Machado Neto, RG 4.431.019-5, Secretário de Logística e Transportes, pelo período de 15 dias, a contar de 27-10-2020, com prejuízo dos vencimentos mas sem o das demais vantagens de seu cargo e sem quaisquer ônus para o Estado, para tratar de assunto de interesse particular.

Designando, Priscila Ungaretti de Godoy Walder, RG 20.412.800-6, Chefe de Gabinete, para responder pelo expediente da referida Secretaria no período acima mencionado.

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 26-10-2020

No processo DGP-2.368-2004-SSP, Vols. I ao XXIV (SG-4.922-2011) c/aps. CC-15.575-11 + SG-989.074-17 + CC-28.512-11 + SG-765.751-17 + SG-922.879-17 + SG-208.062-18 + SG-1.025.691-17 + SG-405.759-18: "À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a representação do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 601-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, indefiro, por falta de amparo legal, o pedido de reintegração deduzido por Eduardo Peretti Guimarães, RG 17.910.802, ex--Delegado de Polícia, do Quadro da Pasta citada, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos." Advogado: Dirceu Augusto da Câmara Valle - OAB/SP - 175.619.

No processo DGP-4.635-2016, Vols. I ao III (SG-1.109.377-2018): "À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 602-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado:

I - julgo procedentes as acusações irrogadas a Eduardo Tokuiti Tokunaga, RG 18.486.808, ex-Delegado de Polícia, do Quadro da citada Pasta, aplicando-lhe, em decorrência, a pena de demissão, com fundamento nos arts. 67, V, 69, 70, inc. I, e 74, inc. II, todos da LC 207-79;

II - determino que se efetuem as anotações de estilo no respectivo assentamento individual, ficando suspensa a execução da pena, ante a precedente aplicação de pena de demissão em 30 de dezembro de 2014." Advogado: Agnaldo Aparecido Bueno de Oliveira - OAB/SP -

259.673.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora, de 26-10-2020

Concedendo, aos servidores do QSG, afastados junto ao Detran: com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por terem completado 5 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 1° aos abaixo identificados:

Fabio Roberto dos Santos, RG 45.484.365-3, a partir de 10-112014, ficando sem efeito a portaria publicada em 29-11-2014;

Isabela Vieira do Nascimento, RG 43.738.283-7, a partir de 12-11-2014, ficando sem efeito a portaria publicada em 29-11-2014;

Silvia Helena Gonçalves Paixão, RG 23.422.934-2, a partir de 17-11-2014, ficando sem efeito a portaria publicada em

14- 3-2015;

Thiago Zampieri Milan, RG 32.044.100-3, a partir de 27-112014, ficando sem efeito a portaria publicada em 29-11-2014;

Vilson de Souza Cardozo, RG 32.901.571-0, a partir de 8-112014, ficando sem efeito a portaria publicada em 29-11-2014.

com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por terem completado 10 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 2° aos abaixo identificados:

Carla Cristina Machado Guerra, RG 27.783.635-9, a partir de 6-12-2019;

Fabio Roberto dos Santos, RG 45.484.365-3, a partir de

15- 11-2019;

Isabela Vieira do Nascimento, RG 43.738.283-7, a partir de 3-1-2020;

Juliana Cristina de Oliveira Toledo, RG 44.286.242-8, a partir de 9-11-2019;

Kerla Daphny Havreluk Cintra Porfirio, RG 23.408.812-6, a partir de 26-10-2019;

Laila Marta Pegoraro, RG 27.398.610-0, a partir de 1°-11-2019;

Marcelo Alvarenga dos Santos, RG 40.134.966-4, a partir de 9-11-2019;

Luana Alves Pereira Gomes, RG 34.861.075-0, a partir de 3-11-2019;

Maria Rosemary de Sousa Santos, RG 18.127.575-2, a partir de 9-2-2020;

Marieli Paucoski Pereira de Almeida, RG 40.866.385-6, a partir de 25-10-2019;

Gregorio Serafim da Silva, RG 40.571.721-0, a partir de 8-11-2019;

Marco Antonio Aparecido de Almeida, RG 17.579.946, a partir de 27-10-2019;

Priscila da Silva Sobrinho Santana, RG 44.641.330, a partir de 10-11-2019;

Renata Adriana Caffanhi, RG 22.157.912-6, a partir de 1°-11-2019;

Silvia Helena Gonçalves Paixão, RG 23.422.934-2, a partir de 20-11-2019;

Thiago Zampieri Milan, RG 32.044.100-3, a partir de 29-12-2019;

Vanessa Alexandre Barros, RG 30.684.412-6, a partir de 26-10-2019;

Vilson de Souza Cardozo, RG 32.901.571-0, a partir de 6-12-2019.

nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com alterações posteriores, aos abaixo identificado 90 dias de licença prêmio que fazem jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

SPDOC 3019574-2019 - Gregorio Serafim da Silva, RG 40.571.721-0, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 26-10-2014 a 24-10-2019;

SPDOC 3095261-2019 - Marco Antonio Aparecido de Almeida, RG 17.579.946, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 3-11-2014 a 1°-11-2019;

SPDOC 3143735-2019 - Priscila da Silva Sobrinho Santana, RG 44.641.330-6, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 8-11-2014 a 6-11-2019.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

Despacho da Diretora Substituta, de 26-10-2020

No processo SPDOC 55331-2009 - (GG 1671-1993), sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea "a" do Dec. 52.833-2008, autorizo Rosely dos Santos Lima, RG 12.839.344, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau C, da EVNE, do SQC--III-QSG, a usufruir 60 dias de licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 26-3-2014 a 24-3-2019, anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno."

DEPARTAMENTO DE GESTÃO

DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA

Despacho do Diretor, de 26-10-2020

No processo SPDOC 51.559-2009 - (GG 415-2000), sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea "a", do Dec. 52.833-2008, autorizo Márcia Santos de Oliveira, RG 17.867.002-9, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSG, a usufruir 15 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 20-3-2009 a 18-3-2014, anteriormente concedida."

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 06-10-2020 DESIGNANDO,

a partir de 21-09-20,

MICHELLE RESENDE GUIMARAES STRAZEIO, RG 24.157.576-X, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico I na CIRETRAN de Cravinhos, prevista no Decreto 60.256/14, ficando atribuído o pró-labore que trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de 15% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de Trânsito. (Portaria 179)

CESSANDO,

a partir de 21-09-20,

a Portaria DETRAN/SP n° 153, publicada em 25/06/17, que designou MICHELLE RESENDE GUIMARAES STRAZEIO, RG 24.157.576 X, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico III na CIRETRAN de Ribeirão Preto, prevista no Decreto 59.300, ficando consequentemente cessada a atribuição do pró-labore que trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013. (Republicado por conter incorreções) (Portaria 139)

DIRETORIA DE VEÍCULOS

COMUNICADO

UNIDADE: Sede - Gerência de Credenciamento

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto n° 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.

Unidade (conforme Estrutura Organizacional)

Cargo / Função de Comando

Titular / Designado

Substituto 1

Substituto 2

RG

Nome

RG

Nome

RG

Nome

NÚCLEO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

DIRETOR TÉCNICO I

26.284.643-3

ELDER DA SILVA ALMEIDA

32.383.227-1

RAFAEL FALCOCHIO HERNANDES

COMUNICADO

UNIDADE: Sede

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto n° 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.

Unidade (conforme Estrutura Organizacional)

Cargo / Função de Comando

Titular / Designado

Substituto 1

Substituto 2

RG

Nome

RG

Nome

RG

Nome

SEDE

DIRETOR TÉCNICO I

25.203.350-4

MÁRCIA TORRES ALMEIDA

47.483.795-6

CARLA VIEIRA CARDOSO

COMUNICADO

UNIDADE: Sede

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto n° 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.

Unidade (conforme Estrutura Organizacional)

Cargo / Função de Comando

Titular / Designado

Substituto 1

Substituto 2

RG

Nome

RG

Nome

RG

Nome

GERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAS E CONTROLE

GERENTE

19.566.592

OTAVIO FALCÃO CORDEIRO

25.203.350-4

MÁRCIA TORRES ALMEIDA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Apostilas da Gerente de Recursos Humanos, de 26-10-2020

DECLARANDO,

a alteração do nome de KARINE BORGES IERVOLINO, RG: 30.214.472-9, AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO do SQEP-P, para KARINE BORGES, em razão de seu divórcio.

a alteração do nome de MARIANE CRISTINA SOARES DE MEIRA, RG: 46.239.196-6, AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO do SQEP-P, para MARIANE CRISTINA SOARES DE MEIRA SOUZA, a alteração da data de expedição de seu RG que passa de 07-01-2016 para 06-10-2020, em razão de seu casamento.

CONCEDENDO 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE,

a partir de 29-09-2020,

à empregada pública MARINEUSA ROSA DE OLIVEIRA LUGATO, RG 54.219.258-5, Matrícula 4375, AGENTE ESTADUAL DE TRANSITO na Superintendência Regional de Trânsito de Araçatuba.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE CAMPINAS I

COMUNICADO

Unidade: Várzea Paulista

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:

Unidade

(conforme Estrutura Organizacional)

Cargo / Função de Comando

Titular / Designado

Substituto 1

Substituto 2

RG

Nome

RG

Nome

RG

Nome

VARZEA PAULISTA

DIRETOR TÉCNICO II

30.309.300

HENRIQUE ELEU

GHISLANDI

De

21.942.234

De

MARCOS ROBERTO

SCHIRIPA

De

De

Para

40.663.805-6

Para

ANGELICA IWAMAMOTO

CORREA

Para

Para

COMUNICADO

Unidade: Itupeva

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:

Unidade

(conforme Estrutura

Organizacional)

Cargo / Função de Comando

Titular / Designado

Substituto 1

Substituto 2

RG

Nome

RG

Nome

RG

Nome

ITUPEVA

DIRETOR TÉCNICO I

28.616.791-8

PAULA PEREIRA FREITAS NEGRÃO

De

21.820.579

De

OSVALDO HARLEY

PEDRAZOLLI

De

De

Para

28.736.576

Para

TATIANE RODRIGUES

FERNANDES

Para

Para

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE CAMPINAS II

COMUNICADO

Unidade: Araras

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:

Unidade

(conforme Estrutura Organizacional)

Cargo / Função de Comando

Titular / Designado

Substituto 1

Substituto 2

RG

Nome

RG

Nome

RG

Nome

ARARAS

DIRETOR TÉCNICO II

28.483.159-1

ELAINE MARIA DA

ROCHA

De

25.997.155

De

IRENE MARIA ANRIOLI

FESTA

De

De

Para

40.072.214-8

Para

VIVIANE SURICA

CAMPOS

Para

Para

COMUNICADO

UNIDADE: Leme

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto n° 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente. ______________________________

Unidade (conforme Estrutura Organizacional) Cargo / Função de Comando Titular / Designado Substituto 1 Substituto 2

___RG__Nome__RG__Nome__RG__Nome LEME DIRETORTECNICOI 33.762.502-5 CARLOS ANDRÉ 30.151.966-3 RICARDO BALBI- 43.181.360-7 LUIS HENRIQUE PRADO

KATER SCHWENGER NO TRINDADE CORTÊS DA SILVA

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terça-feira, 27 de outubro de 2020 às 00:12:00.