Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 28/10/2020 | DJMS

Judicial - 2ª Instância

Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS)

EMENTA RECURSO INOMINADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CORTE
NO FORNECIMENTO DE ÁGUA ILEGALIDADE DO ATO DANO MORAL CARACTERIZADO SENTENÇA REFORMADA
RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual,
os juízes da(o) 3a Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por
unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Embargos de Declaração Cível n° 0801302-70.2019.8.12.0029/50000

Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível

Relator(a): Juíza Larissa Castilho da Silva Farias

Embargante: Carlos Eugênio de Oliveira

Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS)

Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO ERRO EVIDENCIADO EMBARGOS CONHECIDOS
E ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os
juízes da(o) 3a Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por
unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora.

Embargos de Declaração Cível n° 0802309-49.2019.8.12.0045/50000

Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto

Relator(a): Juíza Larissa Castilho da Silva Farias

Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)

Embargado: Cleryston Ribeiro Oliveira

Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS)

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO OMISSÃO EVIDENCIADA EMBARGOS
CONHECIDOS E ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente
e virtual, os juízes da(o) 3a Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte
decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto da Relatora.

Embargos de Declaração Cível n° 0803455-65.2016.8.12.0002/50000

Comarca de Juizado Especial de Dourados - ia Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Relator(a): Juíza Larissa Castilho da Silva Farias

Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS)

Embargado: Lailton Batista da Cruz

Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS)

Advogado: Núcleo de Prática Jurídica da UFGD (OAB: 111/MS)

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO OMISSÃO EVIDENCIADA EMBARGOS
CONHECIDOS E ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente
e virtual, os juízes da(o) 3a Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte
decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto da Relatora.

Recurso Inominado Cível n° 0805978-39.2019.8.12.0101

Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Relator(a): Juíza Larissa Castilho da Silva Farias

Recorrente: Município de Dourados

Proc. Município: Tayla Campos Weschenfelder (OAB: 19372/MS)

Recorrido: Denis Henrique Schmeisch

Advogada: Edna de Oliveira Schmeisch (OAB: 9594/MS)

SÚMULA DO JULGAMENTO A Sra. Juíza Larissa Castilho da Silva Farias EMENTA RECURSO INOMINADO AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DANOS
MATERIAIS DEMONSTRADOS NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO A C
Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da(o) 3a Turma
Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.
Condeno os recorrentes no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Recurso Inominado Cível n° 0809869-41.2019.8.12.0110

Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública

Relator(a): Juíza Larissa Castilho da Silva Farias

Recorrente: Município de Campo Grande

Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)

Recorrido: Francival Venâncio de Carvalho

Advogada: Victoria Georgia Cheuiche de Oliveira (OAB: 24152/MS)

Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS)

SÚMULA DO JULGAMENTO A Sra. Juíza Larissa Castilho da Silva Farias EMENTA RECURSO INOMINADO AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES SERVIDOR MUNICIPAL LEI N. 4.430/06 DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE PLANO DE SAÚDE OBRIGATORIEDADE FUNSERV / SERVIMED ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIVRE ASSOCIAÇÃO CONTRIBUIÇÃO IMPOSTA EM RAZÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL RECONHECIDA EM CONTROLE DIFUSO SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e
virtual, os juízes da(o) 3a Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte

Processos na página

0800409-18.2019.8.12.0114 0801302-70.2019.8.12.0029 0802309-49.2019.8.12.0045 0803455-65.2016.8.12.0002 0805978-39.2019.8.12.0101 0809869-41.2019.8.12.0110