Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 28/10/2020 | DJMS

Judicial - 1ª Instância

interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, inciso
II, da Lei 12.016/2009. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após
conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1° da Lei n° 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.”

Processo 0835795-26.2020.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liminar

Imptte: Ws Serviços Terceirizados Ltda.

ADV: SABRINA FARACO BATISTA (OAB 27739/SC)

ADV: PRISCILA THAYSE DA SILVA (OAB 34314/SC)

Fica intimado da Decisão de fls. 96/98, bem como a Recolher 3 (três) guias de diligência do Oficial de Justiça para
cumprimento do ato. DECISÃO: “...ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança,
determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7°, inc. I,
da Lei n° 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia
da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, inciso II, da Lei 12.016/2009. Prestadas
as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme
art. 12, caput e § 1° da Lei n° 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.”

Processo 0836505-46.2020.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença

Exeqte: Larissa Garcia Rodrigues Rivarola

ADV: GABRIEL TAQUINO DE PAULA (OAB 22711/MS)

Intimação para ciência do despacho de fls. 208: “Intime-se o executado para que, em 15 dias, cumpra a sentença que
concedeu a segurança, sob pena de crime de desobediência, nos termos do artigo 26, da Lei 12.016/2009. Cumpra-se”

2a Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos_______________________________________________________

JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0214/2020

Processo 0800925-96.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde

Reqte: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato
Grosso do Sul

ADV: FLÁVIA CRISTINA ROBERT PROENÇA (OAB 7268/MS)

ADV: BRUNO BATISTA DA ROCHA (OAB 8604/MS)

ADV: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA (OAB 8931/MS)

Intimação acerca do despacho de fl. 318: Transitada em julgado e em nada se requerendo em cinco dias, arquivem-se.

Processo 0820036-95.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem

Reqte: Danielle Jansen de Castro - Reqdo: Município de Campo Grande/MS

ADV: IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI (OAB 5288/MS)

ADV: ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH (OAB 12527B/MS)

ADV: WALDEMAR MENDES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 18190/MS)

Intimação acerca do despacho de fl. 218: Transitada em julgado e em nada se requerendo em cinco dias, arquivem-se.

Processo 0822238-06.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

Autor: Joaquim Siqueira Dias - Erika Siqueira da Silva - Réu: Município de Campo Grande/MS

ADV: IASMIN DE SIQUEIRA COUTINHO (OAB 17472/MS)

Intimação acerca do laudo pericial de fls. 202-206 para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo 0827474-02.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade

Réu: Estado de Mato Grosso do Sul

ADV: RODRIGO MARQUES MOREIRA (OAB 5104A/MS)

ADV: ROBINSON FERNANDO ALVES (OAB 8333/MS)

ADV: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO (OAB 9986/MS)

ADV: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO (OAB 3674/MS)

ADV: ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO (OAB 7828/MS)

À Impugnação.

Processo 0833171-04.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença

Exeqte: Carlos Pedro de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul

ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)

Intimação acerca do despacho de fl. 243: Pp. 1-5. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Anote-se. À impugnação.
Apresentado tempestivamente o contrato de honorários (p. 171), defiro seu destaque quando da requisição, na forma do art.
5°, §2° da Resolução n° 115 do Conselho Nacional de Justiça. Anote-se na requisição do principal para que o pagamento seja
realizado diretamente aos profissionais. Oportunamente, não havendo impugnação, requisite-se o pagamento e aguarde-se em
arquivo provisório.

Processo 0833212-68.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença

Exeqte: Clementina Vieira Maia - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul

ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)

intimação acerca do despacho de fl. 129: Pp. 1-5. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Anote-se. À impugnação.
Apresentado tempestivamente o contrato de honorários (p. 60), defiro seu destaque quando da requisição, na forma do art.
5°, §2° da Resolução n° 115 do Conselho Nacional de Justiça. Anote-se na requisição do principal para que o pagamento seja
realizado diretamente aos profissionais. Oportunamente, não havendo impugnação, requisite-se o pagamento e aguarde-se em
arquivo provisório.

Processo 0833362-49.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens

Exeqte: Genedir Barros Saraiva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul

ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)

intimação acerca do despacho de fl. 140: Pp. 1-5. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Anote-se. À impugnação.

Processos na página

0835795-26.2020.8.12.0001 0836505-46.2020.8.12.0001 0800925-96.2013.8.12.0001 0820036-95.2015.8.12.0001 0822238-06.2019.8.12.0001 0827474-02.2020.8.12.0001 0833171-04.2020.8.12.0001 0833212-68.2020.8.12.0001 0833362-49.2020.8.12.0001