Diário Oficial do Estado do Amazonas 26/10/2020 | DOEAM

Suplemento

Manaus, segunda-feira, 26 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15

PORTARIA N° 080/2020/PRES-GAB/JUCEA

CONSIDERANDO o que consta na Resolução Plenária n° 003/2019-JUCEA de 16/9/2019, Art. 1°, 20° e 21°, onde regulamenta o Regime de Teletrabalho, a ser aplicado aos servidores da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA; RESOLVE DESIGNAR a servidora MEYRE DE SOUZA MOURÃO - 157.969-0 A, a onde já exerce dentre outras a função, conforme Portaria N° 057/2019 de 8/4/2019, e as atividades previstas no Capitulo II, Art. 11°, incisos I, da referida Resolução acima citada, a partir de 6 de junho 2020. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Presidente da JUCEA, em Manaus, 2 de agosto 2020.

MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

Protocolo 25391

PORTARIA N° 53/2020 - GAB/SUHAB.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO -SUHAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO a Lei Delegada n° 99 de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, definindo sua estrutura organizacional, fixando seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n° 4.163 de 09 de março de 2015, que dispõe sobre a estrutura do Poder Executivo, define órgãos e entidades que o integra, o seu quadro de cargos e provimentos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MCidades n° 780/2018 de 31 de dezembro de 2018, que estabelece regras da meta de regularização fundiária nos Contratos de Repasse e Termos de Compromisso no âmbito das Ações de Urbanização de Assentamentos Precários e de Saneamento Integrado.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Grupo de Trabalho, subordinado ao Gabinete da Presidência da Superintendência Estadual de Habitação, constituída na forma a seguir indicada:

I - Fernando Costa Alves - Coordenador;

II - Mário Jorge de Oliveira Azedo - Subcoordenador;

III - Germana Aguiar Reis - Membro;

IV - Rosália Lira de Souza - Membro;

IV --Edervandia Nogueira do Nascimento - Membro;

Art. 2° Caberá ao Grupo de Trabalho desenvolver todas as ações necessárias para execução da Regularização dos Conjuntos Habitacionais, bem como os lotes de terras desta SUHAB;

Art. 3° Os serviços prestados pelos membros do Grupo de Trabalho, serão consideradas de relevante interesse público, não gerando ônus a esta SUHAB.

Art. 4° Fica revogada a Portaria N° 104/2019-GAB/SUHAB;

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 23 de outubro de 2020.

JOÃO COELHO BRAGA

Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação

Protocolo 25292

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS EXTRATO N.° 138/2020

O Diretor Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada n° 102/2007, NOTIFICA a PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO DA VARZEA, a este Instituto os procedimentos de coleta, armazenamento, transporte e deposição dos resíduos hospitalares produzido no município do Careiro da Várzea, apresentando evidências com documentos comprobatórios até a destinação final desses resíduos. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. MOTIVO: Considerando a ineficiência das informações apresentadas em atendimento a Notificação n° 121/19-GEFA. Manaus/AM, 22 de outubro de 2020.

JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -IPAAM

Protocolo 25331

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM Resenha n° 064/2020 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4° do Decreto n° 26.337 de 12 dezembro de 2006, o deslocamento do seguinte servidor: 01 .Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Manacapuru/ N.Airão-AM, 04 à 06/11/2020, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 22 de Outubro de 2020.

JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -IPAAM

Protocolo 25330

CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - CERCON

CONVOCAÇÃO DA 9a REUNIÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO CERCON/2020. O presidente do CERCON convoca os senhores conselheiros para a reunião ordinária no dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, as 10h, na sala de reunião da Agência Reguladora - ARSEPAM, situada na Av. Álvaro Maia, 2357 - Adrianópolis, Ed. Comercial Corporate Trade Center, 11° andar, sala 1101. Manaus, 26 de outubro de 2020.

ACRAM SALAMEH ISPER JR

Presidente do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON

Protocolo 25332

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N°. 3.785/2012

UGPE - UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. ° 014/2020, que autoriza a Supressão Vegetal, localizada no Igarapé do Quarenta, trecho compreendido entre a ponte da Av. Leopoldo Peres, Av. Maués até o cruzamento Av. Rodrigo Otávio, com distância aproximada de 8km, totalizando uma área autorizada de 12,0365 ha de Manaus/AM.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, em exercício.

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Protocolo 25386

UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE EXTRATO

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso n° 003/2020 - UGPE. CEDENTE: Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE. CESSIONÁRIA: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2020. OBJETO: Cessão de uso de parte de imóvel público onde funciona a sede administrativa da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, a título gratuito, proporcional a área de 554,05 m2 correspondente a 05 (cinco) salas do referido imóvel, situado na Rua Jonathas Pedrosa, n° 659, Centro no Município Manaus, de acordo com o Processo Administrativo n° 01.01.025103.00001473.2020-UGPE. FUNDAMENTO LEGAL: A presente cessão de uso se rege pelo disposto na Lei n° 8.666/1993, Lei Estadual n° 2.754/2002, Constituição Estadual do Amazonas de 05 de outubro de 1989 e alterações. VIGÊNCIA: A presente cessão vigorará por tempo indeterminado a partir da assinatura do termo.

Manaus, 23 de outubro de 2020.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, em exercício.

Protocolo 25387

Diário Oficial do Estado do Amazonas

UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE EXTRATO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 007/2020 -UGPE. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2020. PARTES: UGPE e o consultor RODRIGO SPEZIALI DE CARVALHO. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução por mais 204 (duzentos e quatro) dias e vigência por mais 212 (duzentos e doze) dias, contados a partir de 08/11/2020 a 31/05/2021 e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO