Diário Oficial do Estado de São Paulo 28/10/2020 | DOESP

Executivo II

Diário Oficial

Estado de São Paulo

João Doria - Governador

Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000

Volume 130 • Número 213 • São Paulo, quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Poder

Executivo

seção II

imprensaoficial

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

www.imprensaoficial.com.br

Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 27-10-2020

Cessando, a partir de 19-10-2020, os efeitos da resolução SG 97, publicada em 19-12-2019, na parte que prorrogou o afastamento de Maria Madalena Lopes Cravo Roxo, RG 6.266.209, Supervisor de Ensino, da Secretaria da Educação, junto à Prefeitura Municipal de Embu Guaçu.

Tornando insubsistente, a resolução publicada em 3-102020, na parte que atendeu ao pleito do Tribunal, referente aos servidores Anadeli Marcilio, RG 33.491.412-7, Agente de Organização Escolar, junto ao Juízo da 253a Zona Eleitoral - Capital e Anderson Robert de Souza Andrade, RG 27.668.549-0, Agente de Organização Escolar, junto ao Juízo da 421a Zona Eleitoral -Capital, da Secretaria da Educação.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Apostilas da Diretora, de 27-10-2020

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do Juizado Especial Cível n° 1003146-40.2019.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Comarca de Itapetinin-ga, e no Processo SPDOC 864235-2020, em nome de Eliane Azevedo Costa da Silva, RG 37.866-5-MB/SP, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau A, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, que faz jus ao benefício quinquênio incidente sobre os vencimentos integrais (Piso Salarial - Reajuste Complementar, Gratificação Executiva, Prêmio Desempenho Indi-vidual-PDI, e Gratificação por Desempenho Atividade Detran) excluídas as verbas eventuais ou transitórias, conforme cálculo que acompanha a inicial, com a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento e bem como ao retroativo do benefício vale refeição a partir de dezembro de 2012 até o mês de julho de 2016 atualizada monetariamente desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido realizados e acrescida de juros de mora, uma única vez, até o efetivo pagamento. (Republicado por incorreção no nome)

Declarando, ao servidor do QSG, afastado junto ao Detran: que Constantino Jose Sahade, RG 4.704.477, Médico I, Ref. 1, da EVNU, do SQF-II-QSG, passa a usar RG 4.704.477-9, em virtude de nova cédula de identidade.

Centro de Gestão de Pessoal

Núcleo de Registro e Cadastro

Comunicado

Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.

N.° DE ORDEM - UNIDADE ADMINISTRATIVA - CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE - NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE:-REFERÊNCIA - GRAU - ESCALA DE VENCIMENTOS - QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME - CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE - REFERÊNCIA - GRAU - ESCALA DE VENCIMENTOS - QUADRO - FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

30.898 - GRUPO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO

Diretoria - Diretor Técnico III, Ref. 14 - da EV-C - do SQC-I--QSG - Paulo Sergio Piloto Medeiros - 1°) Felippe Santos Simões de Oliveira - Assessor de Gabinete I, Ref. 1 - da EVC - do SQC-I-QSG - 2°) Ubiratan Alves Pereira - Diretor II, Ref. 8 - da EVC - do SQC-I-QSG.

Dec. 61.036-2015

Válido a partir de 13-10-2020

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Portaria de Gerente de Recursos Humanos de 27-10-2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1° da LC 1.048/2008, o servidor Diomedes Carlos Alves, RG 9.824.011, Oficial Administrativo, QSG--SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Gerência de Recursos Humanos, à fruição de 30 dias de licença--prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 28-11-99 a 25-11-04, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Projetos, Orçamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto n° 29.180/88.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

PAULINO C DA CONCEICAO - 13662665 - Protocolo SFP--EXP-2020/198148, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 14/04/2010, despacho publicado no D.O.E. de 12/05/2010, Guia de Perícia Médica N° 950547415, expedida em 14/04/2010, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto n° 29.180/88 e alterações.

PAULINO C DA CONCEICAO - 13662665 - Protocolo SFP--EXP-2020/198148, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 01/10/2009, despacho publicado no D.O.E. de 14/11/2009, Guia de Perícia Médica N° 950425536, expedida em 01/10/2009, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto n° 29.180/88 e alterações.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

DAYSE CLAVICO MOREIRA - 45224772 - Protocolo SAP--EXP-2020/17005 (Ref.: 2264/2020), na publicação de 08/07/2020, leia-se "10 dias a partir de 06/07/2020" e não como constou

EDSON JOSE DA ROCHA - 24810517 - Protocolo SAP--EXP-2020/21936; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953077830, expedida em 21/08/2020.

EDSON NAZARIO DA SILVA - 26659008 - Protocolo SAP--EXP-2020/22824; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953085061, expedida em 15/09/2020.

ELIZANNY DE JESUS LINDOSO - 37083877 - Protocolo SFP--EXP-2020/191469, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 03/08/20, despacho publicado no D.O.E. de 05/09/2020, Guia de Perícia Médica N° 953072969, expedida em 05/08/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

GUSTAVO MORAES RODRIGUES - 33272316 - Protocolo SAP-EXP-2020/24494; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953089333, expedida em 28/09/2020.

JANILTON APARECIDO CAMPOS - 24675707 - Protocolo SFP-EXP-2020/193546, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 01 dia a contar de 12/08/20, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2020, Guia de Perícia Médica N° 953075445, expedida em 13/08/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão anterior.

JOAO CARLOS RUFINO - 12294147 - Protocolo SEFAZ/1848449/2020 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/08/2020, ref. à GPM expedida em 22/06/2020, Protocolo n° 953057130, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8° do Decreto n° 5614/75

JOAO DOS SANTOS JUNIOR - 26883113 - Protocolo SAP--EXP-2020/24613; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953085951, expedida em 17/09/2020.

JOSE WELLINGTON DA SILVA - 20855276 - Protocolo SAP--EXP-2020/16017, Em atenção ao pedido de reconsideração referente do despacho publicado no D.O.E. de 30/07/2020, Guia de Perícia Médica N° 953066332, expedida em 17/07/2020, indefiro a pretensão, dada a inobservância ao disposto no artigo 3° da Resolução SPG 21, DOE 07/06/2014, cabendo a unidade entrar com novo pedido quando for o caso.

JULIANO PEDROSO RODRIGUES - 42350680 - Protocolo SFP-EXP-2020/187998- Assunto solucionado, vide despacho publicado no D.O.E. 08/10/2020.

LAZARA ALESSANDRA D LIMA - 25697505 - Protocolo SAP-EXP-2020/23549, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 15/08/20, despacho publicado no D.O.E. de 03/10/2020, Guia de Perícia Médica N° 953076404, expedida em 17/08/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARCELO DANIEL DUARTE DIAS - 23827297 - Protocolo SAP-EXP-2020/23242, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 08 dias a contar de 05/09/2020, despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2020, Guia de Perícia Médica N° 953083140, expedida em 08/09/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

PATRICIA COCHI MORENO - 27986596 - Requerimento de 19/10/2020, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 11/10/2020, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 16/10/2020, GPM expedida em 13/10/2020, Protocolo n° 953093643, com base no artigo 182 da Lei n° 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido. Com relação ao período de 10/11/2020 a 09/12/2020, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto n° 29.180/88

PAULO SILAS MATIAS GOMES - 20256185 - Protocolo SAP--EXP-2020/23388; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953090171, expedida em 30/09/2020.

REINALDO LUIZ DA SILVA - 19590516 - Protocolo SFP--EXP-2020/189371, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 12/08/20, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2020, Guia de Perícia Médica N° 953075607, expedida em 14/08/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão anterior.

ROGERIO SANTANA BARRETO - 28165769 - Protocolo SAP-EXP-2020/20091, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 29/07/20, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2020, Guia de Perícia Médica N° 953071344, expedida em 31/07/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

THIAGO ALBERTO F A FERNANDES - 20215566 - Protocolo SAP-EXP-2020/19913, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 27/05/20, despacho publicado no D.O.E. de 23/07/2020, Guia de Perícia Médica N° 953049410, expedida em 28/05/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

VIVIANE VALENCIO ARAUJO - 19378615 - Protocolo SAP--EXP-2020/20559; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/06/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953060044, expedida em 29/06/2020.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ALESSANDRO SILVA AMARAL - 27169699 - Requerimento datado de 02/09/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g , do Decreto 30.559/89, concedo 40 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/03/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953029038, expedida em 30/03/2020.

ALEXANDRA MAGALI ROSA - 34946469 - Protocolo SEDUC--EXP-2020/326294; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/05/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953049317, expedida em 28/05/2020.

ALEXANDRA MAGALI ROSA - 34946469 - Protocolo SEDUC--EXP-2020/321907; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 19 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953084624, expedida em 14/09/2020.

ALICE APARECIDA MANICA FREIRE - 11809194 - Protocolo SFP-EXP-2020/190220, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 08/09/20, despacho publicado no D.O.E. de 12/09/2020, Guia de Perícia Médica N° 953083274, expedida em 09/09/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ANA LUCIA PULITO - 19421764 - Protocolo SEDUC--OFI-2020/94357, Observar a publicação de 23/09/2020.

ANA LUCIA PULITO - 19421764 - Protocolo SFP--EXP-2020/193480 - vide despacho publicado no D.O.E. 23/09/2020.

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - 28235194 - Protocolo SFP-EXP-2020/190677, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 29 dias a contar de 20/08/20, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2020, Guia de Perícia Médica N° 953077931, expedida em 21/08/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ANDREIA RODRIGUES O FREITAS - 22747360 - Protocolo SFP-EXP-2020/197891; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/05/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953050144, expedida em 01/06/2020.

ARTUR PAULO HUDLER - 12238278 - Protocolo SFP--EXP-2020/199217, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 10/08/2020, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2020, Guia de Perícia Médica N° 953079804, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 28/08/2020, fora do prazo previsto no 41, do Decreto n° 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

AUXILIADORA F S CORREIA - 8354514 - Protocolo SEDUC--EXP-2020/324912; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953079334, expedida em 26/08/2020.

CACILDA DONEGA SAVINI - 17402900 - Protocolo SEFAZ/1848461/2020 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2020, ref. à GPM expedida em 20/03/2020, Protocolo n° 953025359, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8° do Decreto n° 5614/75

CARMEN REGINA BIGATTI RESSUTTI - 9590511 - Protocolo SEFAZ/1848487/2020, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 23/04/2020, despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2020, Guia de Perícia Médica N° 953037948, expedida em 24/04/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

CLAUDIA RIBEIRO MALTA DE SOUZA - 18425229 - Protocolo SEDUC-EXP-2020/296941; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/07/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953067266, expedida em 21/07/2020.

CLELIA LUZIA DA SILVA - 20713891 - Protocolo SEDUC--EXP-2020/323742, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 31/07/20, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2020, Guia de Perícia Médica N° 953072204, expedida em 04/08/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

CONCEICAO APARECIDA DA SILVA - 17237568 - Protocolo SFP-EXP-2020/190452, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 12/08/20, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2020, Guia de Perícia Médica N° 953075533, expedida em 13/08/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

CONCEICAO R VASCONCELLOS - 5849030 - Protocolo SFP--EXP-2020/206823; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/07/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953064137, expedida em 10/07/2020.

DORACI APARECIDA P M PEREIRA - 19837715 - Protocolo SEFAZ/1848477/2020, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 08/07/2020, despacho publicado no D.O.E. de 18/07/2020, Guia de Perícia Médica N° 953064052, expedida em 10/07/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

DORCA SILVA DA CRUZ - 18088243 - Protocolo SFP--EXP-2020/190939, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 31/08/20, despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2020, Guia de Perícia Médica N° 953080984, expedida em 01/09/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

EDSON CARDOSO DE SOUZA - 29846510 - Protocolo SEDUC-EXP-2020/322558, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 16/09/20, despacho publicado no D.O.E. de 03/10/2020, Guia de Perícia Médica N° 953086007, expedida em 17/09/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ELIANA MARIA BELINASSI VAZ - 19440399 - Protocolo SFP--EXP-2020/197393; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 18 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953087553, expedida em 22/09/2020.

ELIETE DANTAS STEFANI - 17546886 - Requerimento de 21/10/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953083617, expedida em 09/09/2020.

ELIETE DANTAS STEFANI - 17546886 - Requerimento de 21/10/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953083618, expedida em 09/09/2020.

ELIZETE RIGO BENTO DA SILVA - 28057126 - Protocolo SFP--EXP-2020/190491, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 01/09/20, despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2020, Guia de Perícia Médica N° 953081416, expedida em 02/09/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

FLAVIA AUGUSTA SILVA COSTA - 23974000 - Protocolo SEDUC-EXP-2020/325416 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 03/10/2020, ref. à GPM expedida em 01/10/2020, Protocolo n° 953090484, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8° do Decreto n° 5614/75

GERSON FERNANDES DE SOUZA - 17155281 - Protocolo SEDUC-EXP-2020/321717, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 04 dias a contar de 13/07/20, despacho publicado no D.O.E. de 25/07/2020, Guia de Perícia Médica N° 953065806, expedida em 15/07/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão anterior.

IVONE PIRES SANTOS CARVALHO - 17910001 - Requerimento datado de 21/08/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953036865, expedida em 23/04/2020.

IVONE PIRES SANTOS CARVALHO - 17910001 - Requerimento datado de 21/08/2020; De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g , do Decreto 30.559/89, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica N° 953036352, expedida em 22/04/2020.

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quarta-feira, 28 de outubro de 2020 às 01:04:31.