Diário Oficial do Estado de São Paulo 28/10/2020 | DOESP

Executivo I

Diário Oficial

Estado de São Paulo

João Doria - Governador

Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000

Volume 130 • Número 213 • São Paulo, quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Poder

Executivo

seção I

imprensaoficial

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

www.imprensaoficial.com.br

Governo

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA

Despacho do Diretor, de 27-10-2020

Autos 3334/DER/59 - 12° Vol. - RODOVIÁRIO IBITINGUEN-SE LTDA, DEFIRO o requerido à fl. 431, e AUTORIZO a prática em caráter EFETIVO da tabela de horários e distâncias de fls. 428, após a publicação no D.O.

Retifica a publicação no D.O. em 20-10-2020:

Autos 5672/DER/67 - 1° Vol. - EMPRESA AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES S/A, DEFIRO o pedido formulado pela permissionária, autorizando a prorrogação da paralisação da linha rodoviária entre Taquarituba e Ourinhos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação no D.O.

Autos 7402/DER/74 - 1° Vol. - EMPRESA AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES S/A, DEFIRO o pedido formulado pela permissionária, autorizando a prorrogação da paralisação da linha rodoviária entre Piraju - Paranapanema, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação no D.O.

Autos 8208/DER/77 - 3° Vol. - EMPRESA AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES S/A, DEFIRO o pedido formulado pela permissionária, autorizando a prorrogação da paralisação da linha rodoviária entre Taquarituba e Ourinhos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação no D.O.

Autos 8941/DER/80 - 1° Vol. - EMPRESA AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES S/A, DEFIRO o pedido formulado pela permissionária, autorizando a prorrogação da paralisação da linha suburbana entre Avaré - Cerqueira César, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação no D.O.

Retifica a publicação no D.O. em 22-10-2020:

Autos 8142/DER/77 - 1° Vol. - EXPRESSO ITAMARATI S/A, DEFIRO o pedido formulado pela permissionária, autorizando em caráter EFETIVO a operação da linha suburbana entre São José do Rio Preto e Guapiaçu, em conformidade com a tabela de horários e distâncias de fls. 228/232 (itinerário A, B, C e D), após publicação no D.O.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE VEÍCULOS

Portaria DV-819, de 27-10-2020

O Diretor Setorial de Veículos do DETRAN-SP resolve:

Artigo 1°. Credenciar a pessoa jurídica Placa Nova SP Eireli - CNPJ 38.049.678/0001-31 estabelecida na Av Prefeito Jose Monteiro, 850 - Jardim Independencia - Sao Vicente - SP -11.380-000 como Estampador de Placa de Identificação Veicular, nos termos da Resolução Contran 780/2019.

Artigo 2°. O presente credenciamento terá validade de 05 anos, podendo ser cassado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

Artigo 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria DV-820, de 27-10-2020

O Diretor Setorial de Veículos do DETRAN-SP resolve:

Artigo 1°. Credenciar a pessoa jurídica A.A.S.M.S Comercio de Placas Ltda - CNPJ 36.357.858/0001-55 estabelecida na R Feres Bucater, 735-B - Jardim Sao Marco - Sao Jose do Rio Preto - SP - 15.081-400 como Estampador de Placa de Identificação Veicular, nos termos da Resolução CONTRAN 780/2019.

Artigo 2°. O presente credenciamento terá validade de 05 anos, podendo ser cassado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

Artigo 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria DV-821, de 27-10-2020

O Diretor Setorial de Veículos do DETRAN-SP resolve:

Artigo 1°. Credenciar a pessoa jurídica Emplacamento de Votorantim Ltda - CNPJ 36.996.758/0001-79 estabelecida na Avenida Octaviano de Goes Vieira, 08, Loja 14 - Parque São João - Votorantim - SP - 18.115-750 como Estampador de Placa de Identificação Veicular, nos termos da Resolução CON-TRAN 780/2019.

Artigo 2°. O presente credenciamento terá validade de 05 anos, podendo ser cassado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

Artigo 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria DV-DES 0189/2020, de 27-10-2020

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 510, de 18-11-2015, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado eletronicamente;

RESOLVE:

Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos arts. 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica PEDRO FELIPE MANGETI, CNPJ 32.375.466/0001-68, situada no Município de Pirassununga, na Rua Sebastião Alves Ferraz 158, CEP 13635045, para atuar como Empresa de comercialização de partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação oriundas da desmontagem de veículos; sob o número de registro DV-DES 0189/2020.

Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de vigência que consta do certificado de registro.

Portaria DV-DES 0190/2020, de 27-10-2020

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 510, de 18-11-2015, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado eletronicamente;

RESOLVE:

Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica GMW COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ 35.344.238/0001-19, situada no Município de Monte Mor, na Rodovia SP 101, N° SN, CEP 13190000, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0190/2020.

Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de vigência que consta do certificado de registro.

Portaria DV-DES 0191/2020, DE 27-10-2020

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 510, de 18-11-2015, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado eletronicamente;

RESOLVE:

Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica David Resende Lino Auto Peças ME, CNPJ 03.889.592/0001-32, situada no Município de Hortolândia, na Servidão Um, 413, CEP 13187010, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0191/2020.

Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de vigência que consta do certificado de registro.

Portaria DV-DES 0192/2020, DE 27-10-2020

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 510, de 18-11-2015, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado eletronicamente;

RESOLVE:

Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica G. P. DAS CHAGAS COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ME, CNPJ 23.589.304/0001-31, situada no Município de Hortolândia, na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença(SP-101) - do km 9,300 ao km 11,999 - lado direito, 590, CEP 13187067, para atuar como Empresa de desmon-tagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0192/2020.

Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de vigência que consta do certificado de registro.

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

Portaria DH-703, de 14-10-2020

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN 425/2012 e a Portaria DETRAN-SP 70/2017, em relação à atribuição de autorização especial para realização de exames de aptidão física e mental para condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida e;

CONSIDERANDO a Portaria 2416/2013, publicada em 19-12-2013, bem como o teor dos documentos constantes no SPDOC 1905272/2020;

RESOLVE:

Artigo 1° Revogar a autorização da Portaria DETRAN--SP 70/17, do(a) médico(a) Doutor(a) Amália Izabel Mandia Fazia, inscrito(a) no CRM/SP 14.165, credenciada pela Portaria 651/2011, publicado em 20-05-2011, para a realização de exames de aptidão física e mental em condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida na Rua Marília, 87, Jardim Paulista, São Paulo/SP.

Artigo 2° Revogando-se a Portaria 2416/2013 que o autorizou.

Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria DH-704, de 14-10-2020

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN 425/2012 e a Portaria DETRAN-SP 70/2017, em relação à atribuição de autorização especial para realização de exames de aptidão física e mental para condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida e;

CONSIDERANDO a Portaria 297/2014, publicada em 21-032015, bem como o teor dos documentos constantes no SPDOC 1905109/2020;

RESOLVE:

Artigo 1° Revogar a autorização da Portaria DETRAN-SP 70/17, do(a) médico(a) Doutor(a) Silvia Vieira Duran, inscrito(a) no CRM/SP 96.208, credenciada pela Portaria 296/2015, publicado em 21-03-2015, para a realização de exames de aptidão física e mental em condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida na Rua Presidente Castelo Branco, 333, Centro, Osasco/SP.

Artigo 2° Revogando-se a Portaria 297/2014 que o autorizou.

Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria DH-705, de 14-10-2020

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN 425/2012 e a Portaria DETRAN-SP 70/2017, em relação à atribuição de autorização especial para realização de exames de aptidão física e mental para condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida e;

CONSIDERANDO a Portaria 1556/2019, publicada em 15-10-2019, bem como o teor dos documentos constantes no SPDOC 1783899/2019;

RESOLVE:

Artigo 1° Revogar a autorização da Portaria DETRAN-SP 70/17, do(a) médico(a) Doutor(a) Roberto Luiz Duarte Arau-jo, inscrito(a) no CRM/SP 26.708, credenciado pela Portaria 1556/2019, publicada em 15-10-2019, para a realização de exames de aptidão física e mental em condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida na Rua Dr. Pinto Ferraz, 145, Vila Mariana, São Paulo/SP.

Artigo 2° Revogando-se a Autorização da Portaria 1556/2019 que o credenciou.

Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria DH-706, de 14-10-2020

O Diretor De Habilitação Do Departamento Estadual De Trânsito De São Paulo,

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN 425/2012 e a Portaria DETRAN-SP 70/2017, em relação à atribuição de autorização especial para realização de exames de aptidão física e mental para condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida e;

CONSIDERANDO a Portaria 1560/2019, publicada em 06-11-2019, bem como o teor dos documentos constantes no SPDOC 126322/2019;

RESOLVE:

Artigo 1° Revogar a autorização da Portaria DETRAN-SP 70/17, do(a) médico(a) Doutor(a) Deise Amara Torricelli Pance-vski, inscrito(a) no CRM/SP 111.706, credenciado pela Portaria 1560/2019, publicada em 06-11-2019, para a realização de exames de aptidão física e mental em condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida na Avenida Interlagos, 2.222, Jardim Marajoara, São Paulo/SP.

Artigo 2° Revogando-se a Autorização da Portaria 1560/2019 que o credenciou.

Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria DH-709, de 14-10-2020

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN 425/2012 e a Portaria DETRAN-SP 70/2017, em relação à atribuição de autorização especial para realização de exames de aptidão física e mental para condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida e;

CONSIDERANDO a Portaria 178/2019, publicada em 20-032019, bem como o teor dos documentos constantes no SPDOC 1904982/2020;

RESOLVE:

Artigo 1° Revogar a autorização da Portaria DETRAN--SP 70/17, do(a) médico(a) Doutor(a) Luiz Fernando Pamio, inscrito(a) no CRM/SP 79.753, credenciada pela Portaria 2146/2004, publicado em 11-11-2004, para a realização de exames de aptidão física e mental em condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida na Rua Antonio Carlos Mori, 653, Centro, Ourinhos/SP.

Artigo 2° Revogando-se a Portaria 178/2019 que o autorizou.

Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria DH-710, de 14-10-2020

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN 425/2012 e a Portaria DETRAN-SP 70/2017, em relação à atribuição de autorização especial para realização de exames de aptidão física e men-

tal para condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida e;

CONSIDERANDO a Portaria 158/2014, publicada em 30-012014, bem como o teor dos documentos constantes no SPDOC 1904876/2020;

RESOLVE:

Artigo 1° Revogar a autorização da Portaria DETRAN-SP 70/17, do(a) médico(a) Doutor(a) Marcelo D'Andrea Pala-zzo, inscrito(a) no CRM/SP 54.554, credenciada pela Portaria 045/1990, publicado em 16-01-1990, para a realização de exames de aptidão física e mental em condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida na Rua Campo Alegre, 60, Pinheiros, São Paulo/SP.

Artigo 2° Revogando-se a Portaria 158/2014 que o autorizou.

Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria DH-711, de 15-10-2020

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN 425/2012 e a Portaria DETRAN-SP 70/2017, em relação à atribuição de autorização especial para realização de exames de aptidão física e mental para condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida e;

CONSIDERANDO a Portaria 1738/2013, publicada em 28-09-2013, bem como o teor dos documentos constantes no SPDOC 1905585/2020;

RESOLVE:

Artigo 1° Revogar a autorização da Portaria DETRAN-SP 70/17, do(a) médico(a) Doutor(a) Sin Sook Kim, inscrito(a) no CRM/SP 73.731, credenciada pela Portaria 1133/1999, publicado em 27 de Outubro 1999, para a realização de exames de aptidão física e mental em condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.223, 1° Andar, Sala 12 Pinheiros, São Paulo/SP.

Artigo 2° Revogando-se a Portaria 1738/2013 que o autorizou.

Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria DH-712, de 16-10-2020

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN 425/2012 e a Portaria DETRAN-SP 70/2017, em relação à atribuição de autorização especial para realização de exames de aptidão física e mental para condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida e;

CONSIDERANDO a Portaria 1738/2013, publicada em

28- 09-2013, bem como o teor dos documentos constantes no SPDOC 1905653/2020;

RESOLVE:

Artigo 1° Revogar a autorização da Portaria DETRAN--SP 70/17, do(a) médico(a) Doutor(a) Sebastião Dominguez Neto, inscrito(a) no CRM/SP 28.364, credenciada pela Portaria 1305/2006, publicado em 25-07-2006, para a realização de exames de aptidão física e mental em condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida na Rua Antonio Afonso, 205, Centro, Jacareí/SP.

Artigo 2° Revogando-se a Portaria 122/2015 que o autorizou.

Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria DH-713, de 16-10-2020

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN 425/2012 e a Portaria DETRAN-SP 70/2017, que dispõem sobre o credenciamento dos médicos que realizam exames de aptidão física e mental em candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH;

CONSIDERANDO a Portaria 41/2020, publicada em 29-022020 bem como o teor dos documentos constantes do SPDOC: 2855596/2019;

RESOLVE:

Artigo 1° DESCREDENCIAR o(a) médico(a) Dr.(a) Italo Freire Guimarães, inscrito(a) no CRM/SP 71.497, para a realização dos exames de aptidão física e mental exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Rua Monsenhor Felippo, 79, Sala 45, Bairro Centro, Guaratinguetá/SP.

Artigo 2° Revoga-se a Portaria 41/2020, publicada em

29- 02-2020, que o havia credenciado anteriormente.

Artigo 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria DH-714, de 16-10-2020

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN 425/2012 e a Portaria DETRAN-SP 70/2017, em relação à atribuição de autorização especial para realização de exames de aptidão física e mental para condutores e candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida e;

CONSIDERANDO a Portaria 815/2016, publicada em 20-052016, bem como o teor dos documentos constantes no SPDOC 1922057/2020;

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quarta-feira, 28 de outubro de 2020 às 00:55:25.